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Questões de Concurso sobre Superfície (Art. 1.369 ao 1.377)
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A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.
A
O direito de superfície também é conhecido como solo
superficiário.
B
O direito de superfície extingue-se em razão da alteração
de uso.
C
A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente
onerosa.
D
Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em
caso de morte do beneficiário.
E
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de
superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante
escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.
A
Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
B
Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
D
Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
E
Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
A
não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno, por ser restrito a particulares.
B
constitui-se por ato formal, mediante escrito público ou particular que se registrará no Cartório Imobiliário.
C
é intransferível a terceiros.
D
impede a alienação do imóvel, pelo concedente, durante o prazo de sua vigência.
E
ao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.
O direito de superfície é concedido a outrem pelo
A
proprietário, por escritura pública registrada no Cartório
de Registro de Imóveis, sempre outorgando
àquele o direito de executar obras no subsolo.
B
proprietário, em decorrência de contrato de locação
e de comodato, quando autorizadas construções ou
plantações, devendo o instrumento ser registrado no
Cartório de Registro de Imóveis.
C
proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito
de construir ou de plantar em terreno do concedente,
por tempo determinado, mediante escritura pública
devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis.
D
proprietário, caracterizado pelo direito de construir
ou de plantar em terreno do concedente, por tempo
determinado, mediante escritura pública devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
E
proprietário, por escritura pública ou escrito particular,
conferindo àquele o direito de construir ou de
plantar em terreno do concedente, por prazo determinado
ou indeterminado, e independentemente do
registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o direito de superfície, é INCORRETO afirmar
A
que pode ser transferido a terceiros.
B
que, no caso de morte do superficiário, extingue-se automaticamente o direito de superfície.
C
que a concessão do direito de superfície pode ser onerosa ou gratuita.
D
que o direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo e o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato, respeitada legislação pertinente.
Com relação ao direito de propriedade e seus efeitos, assinale a opção correta.
A
O usufruto por retenção caracteriza-se pela concessão realizada pelo proprietário de usufruto a terceiro, conservando o proprietário a nua propriedade.
B
De acordo com a legislação civil, a alienação fiduciária é empregada especialmente em relação a bens imóveis, e, em caso de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, havendo inadimplemento da dívida, não cabe a ação de busca e apreensão.
C
Usucapião é uma forma derivada de aquisição de bem imóvel.
D
O direito de superfície constitui instituto real por meio do qual o proprietário cede a outrem, por tempo determinado ou não, de forma gratuita ou onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno, recaindo o direito sobre bens imóveis, mediante escritura pública, devidamente registrada em cartório de registro de imóveis.
E
Uma servidão construída para a passagem de carros inclui a passagem de pessoas, assim como uma servidão para pastagem de gado inclui a cultura agrícola no mesmo campo rural.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o
proprietário de prédio já construído cria superfície para que
o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Direito de Superfície.
A
Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.
B
Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.
C
O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.
D
Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.
E
O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 4
C
1, 4 e 5.
D
2, 3, 4 e 5.
E
2, 4 e 5.
É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.
C
Certo
E
Errado
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