Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Civil

Úteis são as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

O bem naturalmente divisível só pode se tornar indivisível por disposição legal.

Considera-se imóvel qualquer material retirado temporariamente de uma edificação para nela ser reempregado.

Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Considera-se posse de boa-fé quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

Todas as alternativas estão erradas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa I esta correta.

As alternativas I, II e III estão corretas.

As alternativas I e IV estão incorretas.

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

se não revestirem a forma prescrita em lei.

quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro.

o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo.

é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse do terceiro adquirente de boa-fé

A jurisprudência firmou-se no sentido de que não há necessidade do registro do título translativo no cartório imobiliário para tornar eficaz o contrato de compra e venda, em razão da falência da vendedora.

A indisponibilidade patrimonial prevista se refere exclusivamente a atos de alienação de iniciativa do administrador judicial da massa falida, não obstando o registro de bem alienado anterior à falência.

Inadmissível o pedido de registro se este, na data do protocolo do referido pedido, já se encontrava arrecadado pela massa falida da promitente alienante, estando sujeito às vicissitudes da alienante.

A só ausência de registro no Ofício Imobiliário confere legitimidade ao promitente cessionário para requerê-la, ainda mais quando a cessão havia sido realizada.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.

Os bens públicos dominicais constituem o patrim ônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.

a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

as sociedades de economia mista.

as autarquias.

os partidos políticos.

as organizações religiosas.

as fundações.

ocorrerá pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

ocorrerá pela apresentação do título de crédito em concurso de credores.

ocorrerá por protesto cambial.

poderá ocorrer mais de uma vez.

poderá ser provocada por qualquer interessado.

se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

quando for ilícito o seu objeto.

que não revestir a forma prescrita em lei.

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

por vício resultante de lesão.

a localidade em que por último passou a residir.

o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

qualquer das residências.

o local onde estiver residindo há mais tempo.

somente se o imóvel for de sua propriedade.