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Questões de Concurso sobre Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
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Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;
B
o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;
C
a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;
D
a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;
E
o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.
A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma
das partes contratantes
A
pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
B
pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
C
não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Referente aos temas Negócio Jurídico,
Condição e Termo, assinale a alternativa
correta.
A
Tem-se por termo o acontecimento futuro e
incerto que subordina a eficácia do negócio
jurídico.
B
Apesar de subordinarem a eficácia do
negócio jurídico, tanto o termo quanto
a condição não possuem o condão de
suspender a exigibilidade de título executivo
extrajudicial.
C
A existência de apenas condições
contraditórias ou incompreensíveis não são
suficientes para invalidar o negócio jurídico.
D
Diante de condição suspensiva ou
resolutiva, o direito eventual não é passível
de atos de conservação praticados por
aquele que o detém, sendo possível tal
prática apenas por aquele que possui a
obrigação de transferência do direito, em
razão de ainda não tê-lo transferido.
E
Os negócios jurídicos entre vivos que
não possuam prazo estipulado podem
ser exequíveis desde logo.
Nos termos do Código Civil em vigência, a validade dos negócios jurídicos
A
não exige agente capaz.
B
independe, via de regra, de sua forma.
C
somente se verifica se a manifestação de vontade for formal.
D
de regra se verifica se a manifestação de vontade for feita por escrito.
É certo afirmar:
I. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.
II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.
III. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.
IV. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer
agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou
determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o
negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer
sem instrumento público, após o Código Civil de 2002,
trata-se de cláusula sem eficácia jurídica.
C
Certo
E
Errado
Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.
Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será
A
nulo.
B
válido.
C
anulável.
D
inexistente.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação à validade dos negócios jurídicos, analise as seguintes assertivas:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício e só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, sendo vedada a revisão em contratos findos.
B
Não é possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade, em contratos aleatórios, quando o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.
C
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios
jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais
sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
D
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.
Sobre o contrato de compra e venda de bens imóveis, é correto afirmar que:
A
Possui forma livre.
B
Deverá observar a forma escrita quando o valor for superior a 40 salários mínimos.
C
Deverá ser firmado por instrumento público, independentemente do valor.
D
Quando o imóvel tiver valor superior a 30 salários mínimos, deverá ser observada a forma da escritura pública, sob pena de nulidade.
E
Deverá ser firmada por instrumento público quando envolver valor superior a 40 salários mínimos, sob pena de anulabilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
C
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, se dela o destinatário tinha conhecimento.
D
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
B
Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
C
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
E
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
Sobre os negócios jurídicos, a única alternativa falsa é:
A
declarações de vontade que impliquem em transferência de propriedade de bens devem sempre ser realizadas por instrumento público.
B
Um negócio jurídico pode ser realizado beneficiando um parente ainda não concebido
C
Se o texto da declaração de vontade soar obscuro ou duvidoso, o intérprete tem por obrigação buscar a intenção real do declarante.
D
Os negócios jurídicos que impliquem diretamente na transferência patrimonial de imóveis poderão ser realizados por meio de instrumento público.
E
É possível realizar negócio jurídico cujo objeto só possa ser concretizado em momento determinado no futuro.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV, apenas.
A validade do negócio jurídico requer, dentre outros,
A
objeto lícito e forma defesa em lei.
B
agente capaz e forma defesa em lei.
C
objeto determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
D
agente capaz e objeto indeterminado ou indeterminável.
Avalie se são requisitos para a validade do negócio jurídico:
I. Agente capaz.
II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas o item I está correto.
B
todos os itens estão corretos.
C
apenas o item III está correto.
D
apenas os itens I e II estão corretos.
E
apenas os itens I e III estão corretos.
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.
A
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante,
comum a ambas as partes, for ilícito.
B
É essencial a escritura pública para transferência da
propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta
vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
C
Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita,
prevalecerá o sentido literal da linguagem à
efetiva intenção das partes.
D
São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores,
relativa ou absolutamente incapazes.
E
A execução voluntária de um negócio jurídico anulável,
cujo vício é de conhecimento do devedor, não
implica na extinção das ações que este dispunha em
face da outra parte.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
B
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente desobrigar.
C
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
D
Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
E
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.
B
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
C
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
D
Por ser formal, a validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a dispensar.
A validade no negócio jurídico, conforme o Código Civil, requer:
A
Agente capaz.
B
Objeto ilícito, possível e indeterminável.
C
Forma Prescrita e defesa em lei.
D
Nenhuma das alternativas.
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