Questões de Concurso sobre Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

o contrato é ineficaz pois foi realizado entre cônjuges.

o preço ínfimo estabelecido afeta a natureza do negócio.

o contrato é viciado porque condiciona o recebimento da coisa a condição potestativa.

a compradora detém direito real sobre o bem a partir do consenso entre as partes.

a venda é nula porque ocorreu entre pessoas casadas.

É defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário.

O negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP.

A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.

O reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado.

O negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.

O estado de perigo somente se configura se o grave dano for conhecido da outra parte e a obrigação for excessivamente onerosa.

O erro substancial torna o negócio invalido ainda que a outra parte se ofereça para cumprir o negócio de acordo com a real vontade do que incorreu em erro.

O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes.

O negócio jurídico simulado é passível de anulação pelos prejudicados, mas subsistirá o dissimulado se for válido na forma e substancia.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

O silêncio será tido como anuência, sempre que as circunstâncias ou os usos o autorizarem.

Nas declarações de vontade se atenderá mais á literalidade estrita da declaração do que à intenção nelas consubstanciada.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, salvo quando dependam de forma prevista em lei.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.

eficácia do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

existência do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

eficácia do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma livre.

existência do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma livre.

Constitui requisito especial na formação dos contratos a colheita do acordo de vontades, que deve ser livre e espontâneo, não sendo, em nenhuma hipótese, aceito o silêncio como forma de manifestação tácita.

Diante de uma obrigação alternativa, deve-se respeitar a vontade dos contratantes e, na falta de estipulação ou de presunção contrária, a escolha entre as alternativas caberá ao credor.

É válido e irrecobrável o pagamento espontâneo, feito por maior de idade, para cumprir obrigação de dívidas inexigíveis, como as prescritas ou as de jogo.

É válido o ato praticado por pessoa declarada incapaz caso se comprove que essa pessoa estava lúcida no momento em que praticou o ato.

Em razão da tradicional proibição do pacta corvina, é defeso aos pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes.

As alternativas I, II e V estão corretas.

As alternativas II, III e V estão corretas.

As alternativas I, III e IV estão corretas.

As alternativas II, III e IV estão corretas.

As alternativas I, III e V estão corretas.

agente eficaz.

objeto aferível.

assistência necessária

forma prescrita ou não defesa em lei.

A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.

Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.

Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.

Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.

Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.

A finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença.

Por não ser considerado erro acidental, o erro de cálculo serve como fundamento para invalidar o negócio jurídico.

Ainda que juridicamente relevante, a reticência não pode ser invocada para invalidar o negócio jurídico.

Os vícios de consentimento prejudicam a exteriorização do negócio jurídico, atuando sobre o consentimento; já os vícios sociais se mostram quando há uma divergência entre a vontade exteriorizada e a ordem legal.

A sistemática em relação aos defeitos do negócio foi alterada no novo Código Civil: além de serem incorporados ao sistema dois novos vícios, a lesão e o estado de perigo, ainda se considera a simulação como causa de anulação, e não mais de nulidade.

São requisitos de validade do negócio jurídico ser o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e observar forma prescrita ou não defesa em lei.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

No caso da responsabilidade civil, em regra a indenização mede-se pela extensão do dano. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez..

É defeso ao juiz reduzir o valor da indenização mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, tendo em vista ser inviável a prolação de sentença de natureza diversa da pedida.

A outorga de mandato por instrumento público exige que o substabelecimento seja feito pela mesma forma.

O mandato pode ser verbal, ainda que o ato deva ser celebrado por escrito.

Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados.

Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.

Se tiver ciência da morte do mandante, o mandatário não tem poderes para concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora, pois o mandato cessa com a morte.

Apenas I, III e V estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas as alternativas III e V estão incorretas.

Apenas as alternativas I e IV estão incorretas.

Nenhuma alternativa está correta.

acidental.

essencial.

substancial.

exógeno.

endógeno.

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.

por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.