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Questões de Concurso sobre Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
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Assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos cointeressados capazes.
C
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
D
O silêncio importa recusa, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
E
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao que estiver no sentido literal da linguagem do que a intenção consubstanciada.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é
A
nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.
B
anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.
C
nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
D
nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
E
anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:
I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao negócio jurídico,
A
quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de quatro anos, a contar sempre da
data da conclusão do ato.
B
a invalidade da obrigação principal implica a das
obrigações acessórias, bem como a destas induz à
invalidade da obrigação principal, dado o princípio
da correspondência nos negócios jurídicos em geral.
C
a incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
D
não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico,
ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determi nável,
a consequência jurídica será sua anulabilidade.
E
ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação
anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante
eventual prova de que reverteu em proveito
desse incapaz a importância paga.
“Carlos, jogador de futebol, famoso por ostentar relógios de luxo, ofertou ao seu amigo Antônio uma réplica como se fosse uma joia. Na aquisição, Antônio pagou preço de mercado. Posteriormente quis certificar-se da legitimidade da peça, e só então, tomou conhecimento que se tratava de uma simples réplica de latão.” Diante do caso, é correto afirmar que se trata de
A
vício do negócio jurídico.
B
vício redibitório.
C
risco de evicção.
D
uma relação de consumo, sendo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
C
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico sendo relativa ou absoluta.
D
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
E
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
Ano:
2014
O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negócio jurídico e, até mesmo, de ato-fato jurídico. Posto isso, assinale a assertiva CORRETA acerca do negócio jurídico:
A
a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
B
a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.
C
é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D
considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
São requisitos de validade do negócio jurídico:
A
Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
B
Agente, ainda que incapaz, já que a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico; objeto; forma.
C
Agente capaz; objeto possível, apenas; forma prescrita ou não defesa em lei.
D
Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma, ainda que defesa em lei, já que os requisitos de forma se referem à eficácia do negócio jurídico.
Não se tem um requisito de validade do negócio jurídico, elencado expressamente no Código Civil (lei nº 10.406/2002), na opção:
A
Agente capaz.
B
Autorização administrativa ou judicial, se negada aquela.
C
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
D
Forma prescrita ou não defesa em lei.
Sobre negócio jurídico, é CORRETO afirmar-se à luz do Código Civil:
A
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar depois de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
B
No negócio jurídico celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C
Nas declarações de vontade se atenderá à intenção nelas consubstanciada, prevalecendo, porém, o sentido literal da linguagem.
D
A validade da declaração de vontade depende de forma especial, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.
E
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando sozinho o contrato, que será
A
eficaz, pois Igor não pode, para eximir-se da obrigação, invocar sua idade se declarou-se maior, dolosamente, no ato de obrigar-se.
B
nulo, porque a vontade de Igor não poderia gerar qualquer efeito, independentemente de sua declaração de idade pessoal.
C
anulável, somente se Igor for executado judicialmente, ocasião em que a declaração judicial surtirá efeitos imediatos, sem retroação.
D
ineficaz, por se tratar de obrigação em face de uma entidade de ensino.
E
anulável, somente se os representantes legais de Igor arguirem a invalidade.
Analise as proposições a seguir e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:
I - O fato jurídico em sentido estrito corresponde a todo acontecimento natural para o qual não concorra a atuação humana, podendo ser classificado como ordinário (fato da natureza de ocorrência comum) ou extraordinário (aquele inesperado, imprevisível).
II - O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos. Não obstante despidos de conteúdo negocial, aplicam-se ao ato jurídico em sentido estrito, no que couber, as mesmas disposições estabelecidas no Código Civil em vigor para o negócio jurídico.
III - Ainda que o Código Civil vigente estabeleça que a capacidade do agente seja um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
IV - Quando a lei não dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. De igual forma, celebrado o negócio jurídico com cláusula que condicione sua validade à subscrição instrumento público, este será da substância do ato.
V - Segundo o Código Civil vigente, na celebração do negócio jurídico, a reserva mental é irrelevante para comprometer a manifestação de vontade, salvo se conhecida do destinatário.
A
Está correta apenas a afirmação III.
B
Estão corretas apenas as afirmações II, IV e V.
C
Estão corretas apenas as afirmações I e IV.
D
Está correta apenas a afirmação II.
E
Estão corretas apenas as afirmações I, III e V.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por ocasião de forte seca na região centro-oeste, Manoel passou a vender água potável a preço cinco vezes superior ao que praticava anteriormente. Temendo perder produção de soja, Jair celebrou vultoso contrato, adquirindo grande quantidade de água pelo preço cobrado por Manoel. O negócio celebrado entre Manoel e Jair é
A
válido, pois a Constituição Federal garante o direito de propriedade e estimula a livre-iniciativa.
B
anulável, em razão de vício denominado lesão.
C
nulo, em razão de vício denominado lesão.
D
anulável, em razão de vício denominado estado de perigo.
E
nulo, em razão de vício denominado coação.
De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico
dissimulado que não apresentar vício de substância nem de
forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal
não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do
tributo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
A
São causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação.
B
São características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo.
C
O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu.
D
A conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos.
E
Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.
De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:
A
agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito e determinado e testemunhas presenciais.
C
duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado e inexistência de vícios que poderiam levar à anulação do negócio jurídico.
D
agente capaz, objeto lícito e possível e contrato escrito.
E
duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado (ou determinável) e instrumento contratual registrado em cartório.
Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:
A
a manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma;
B
agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma;
C
manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei;
D
manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável;
E
manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade, capaz e legitimado para o negócio; qualquer objeto, até o impossível e indeterminado; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
Sobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quanto à causa determinante, os negócios jurídicos abstratos ou formais são aqueles cuja razão não se encontra inserida no conteúdo, decorrendo dele naturalmente.
( ) Quanto ao momento de aperfeiçoamento, os negócios jurídicos consensuais geram efeitos a partir do momento em que há o acordo de vontades entre as partes, como, por exemplo, na compra e venda pura.
( ) Quanto à extensão dos efeitos, os negócios jurídicos constitutivos geram efeitos ex tunc.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
( ) Os negócios jurídicos são, em regra, formais, no que se refere à manifestação da vontade.
A
V/ F/ F/ V/ V
B
F/ V/ F/ F/V
C
F/ F/ V/ F/ V
D
V/ V/ V/ F/ F
E
V/ V/ F/ V/ F
Com base no Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), julgue os itens a seguir:
I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em 3 (três) anos o direito de anular sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
III. É anulável o negócio jurídico praticado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, sendo de 4 (quatro) anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.
IV. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo ou pendendo ação de evicção.
Estão corretos os itens:
A
I e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Em relação ao negócio jurídico:
I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito e da obrigação comum.
III. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
IV. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
São verdadeiras as afirmativas:
A
I, II e IV, somente.
B
I, II e III, somente.
C
I e IV, somente.
D
III, somente.
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