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Questões de Concurso sobre Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
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No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No contrato de compra e venda de bem imóvel, a forma da escritura pública é essencial à validade do ato quando o valor do imóvel for superior a quantas vezes o maior salário mínimo vigente no país?
A
10.
B
15.
C
20.
D
30.
E
50.
Rodrigo, em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil, resolveu pactuar um negócio jurídico com Carlos, também em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Ambos têm 30 anos de idade e objetivam a celebração de negócio jurídico de uma geladeira branca por meio de forma prescrita ou não defesa em lei. De acordo com o Código Civil é certo dizer que este negócio será:
A
Inválido.
B
Anulável.
C
Válido.
D
Ineficaz.
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos,
assinale a alternativa correta.
A
O silêncio não importa anuência, mesmo quando as
circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for
necessária a declaração de vontade expressa.
B
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao
sentido literal da linguagem do que à intenção nelas
consubstanciada.
C
A validade da declaração de vontade não dependerá
de forma especial, senão quando a lei expressamente
a exigir.
D
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia
interpretam-se ampliativamente.
E
A validade do negócio jurídico independe da
capacidade do agente.
Ano:
2019
Por meio de instrumento particular, Ruth prometeu vender a
Juliana imóvel no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais). Ajustaram, ainda, que o respectivo instrumento público de
compra e venda seria assinado após o pagamento total do preço.
Com o recebimento integral do valor ajustado, Ruth, que estava
prestes a mudar de cidade, outorga, por instrumento público,
poderes para Juliana representá-la, em causa própria, na compra
e venda definitiva. Contudo, minutos após entregar o
instrumento de procuração a Juliana, Ruth falece em acidente
automobilístico.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
a compra e venda não pode ser celebrada, ante a invalidade
da promessa anterior, que não observou a forma pública;
B
os negócios jurídicos são válidos e eficazes, e Juliana poderá
subscrever o instrumento definitivo, representando Ruth;
C
a procuração assinada por Ruth tornou-se ineficaz com o seu
falecimento;
D
caso Juliana subscreva a escritura de compra e venda, os
herdeiros de Ruth poderão buscar a sua anulabilidade;
E
os poderes conferidos a Juliana são inexistentes, pois o
direito brasileiro não admite o denominado “autocontrato”.
De acordo com o Código Civi (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
A
I - concessão de emancipação pelos pais;
II - pacto antenupcial;
III — renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,
B
I - pacto antenupcial;
II - compromisso de compra e venda;
III - constituição do direito de superfície.
C
I - contrato de constituição de renda;
II - contrato de locação;
III - pacto antenupcial,
D
I - constituição e transferência de direitos reais sobre Imóveis de qualquer valor,
II - concessão de emancipação pelos pais;
III - convenção de condomínio edilício.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A respeito do Negócio Jurídico, assinale
a alternativa correta.
A
Para ser válida, a declaração de vontade
depende de forma especial, ainda que a lei
não a exija.
B
A renúncia não deve ser interpretada de
forma restrita.
C
O silêncio, por si só, não importa anuência,
ainda que as circunstâncias ou os usos
o autorizem e não seja necessária a
declaração de vontade expressa.
D
A impossibilidade inicial do objeto invalida o
negócio jurídico, ainda que seja relativa, ou
cesse antes de realizada a condição a que
ele estiver subordinado.
E
Para ser válido, o negócio jurídico requer
agente capaz, objeto lícito, determinado ou
determinável e forma prescrita e não defesa
em lei.
Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curitiba. Sendo Pedro o comprador do imóvel, faz o pagamento à vista a Paulo. Paulo deve promover a transferência do imóvel para Pedro. Segundo o Código Civil brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, não dispondo a lei em contrário. Nesse sentido, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor a partir de:
A
vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.
B
trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
C
quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
D
cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
E
sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento. Temendo perder parte de uma herança que sempre teve em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que
A
o negócio jurídico é válido e não tem qualquer vício de consentimento.
B
o negócio jurídico é anulável em razão da coação.
C
o negócio jurídico é anulável em razão da lesão.
D
o negócio jurídico é anulável em razão do estado de perigo.
E
o negócio jurídico é nulo, em razão da coação.
Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:
A
É válida a prova de que os negócios alvos a serem anulados contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
B
É nulo quando o objetivo do negócio, foi fraudar lei imperativa.
C
É nulo o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz.
D
É nulo o negócio, quando tiver por objeto um imóvel já alienado.
Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O objeto imediato da obrigação pactuada entre as partes é lícito, mas está impedida a produção de efeitos.
B
No caso, uma vez que foi dada coisa para obtenção de fim ilícito, o juiz reverterá o valor pago por Joana em proveito de uma entidade de beneficência, a seu critério.
C
A situação retrata a prática de promessa de recompensa por Joana.
D
Joana terá direito à repetição do que pagou, pois o ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento ilícito.
E
Joana deverá demonstrar o erro pelo pagamento indevido para que lhe seja restituído o pagamento efetuado.
Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasileiro referente aos fatos jurídicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
( ) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tiver feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tinha conhecimento.
( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
( ) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (V); (F); (F).
B
(F); (V); (F); (V).
C
(V); (F); (V); (F).
D
(F); (F); (V); (V).
Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.
Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é
A
válido, pois Alberto é plenamente capaz.
B
nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.
C
anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.
D
ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.
Considere as seguintes situações: i) menor de 17 anos, divorciado, aliena imóvel de sua propriedade, sem assistência de seus pais; ii) doador renuncia, mediante cláusula expressa, ao direito de revogar uma doação por ingratidão; iii) é firmada uma promessa de compra e venda antedatada de bem imóvel, com o intuito de retirá-lo da divisão de bens de divórcio em andamento.
Os negócios jurídicos são, respectivamente:
A
válido, válido e anulável.
B
anulável, válido e nulo.
C
anulável, válido e anulável.
D
válido, nulo e nulo.
E
anulável, anulável e nulo.
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
A
estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
B
coação, sendo anulável o negócio jurídico.
C
erro, sendo válido o negócio jurídico.
D
lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
E
temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.
Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:
A
unilateralidade – promessa – coisa.
B
partes – condição suspensiva – coisa.
C
consentimento – preço – coisa.
D
objeto lícito – unilateralidade – legalidade.
E
unilateralidade – condição suspensiva – tradição.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada um requisito para a validade do negócio jurídico.
A
Agente capaz.
B
Licitude do objeto.
C
Negociações preliminares.
D
Objeto determinado ou determinável.
E
Possibilidade física ou jurídica do objeto.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Forma prescrita ou não defesa em lei.
B
Agente capaz.
C
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
D
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa.
E
A intensão na celebração do negócio consubstancia-se em essencial para sua validade.
De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e:
A
Poder de representação.
B
Expressa vontade das partes no prazo do art. 103.
C
Forma prescrita ou não defesa em lei.
D
Termo inicial.
Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado