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Questões de Concurso sobre Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
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Conforme disposto no Código Civil sobre os fatos e negócios jurídicos, assinale a alternativa correta a respeito da forma dos negócios jurídicos.
A
A validade da declaração de vontade está sempre condicionada a uma forma especial, para garantir maior segurança jurídica.
B
A escritura pública é requisito fundamental para a validade de negócios jurídicos que buscam a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, desde que o valor do imóvel seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País, salvo disposição legal em contrário.
C
Se as partes celebrarem um negócio jurídico com a cláusula de não valer sem instrumento público, tal instrumento é considerado da essência do ato, mas sua ausência não acarreta a nulidade.
D
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que o objeto do direito ou da obrigação comum seja divisível.
No que se refere à validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto:
A
invalida o negócio jurídico apenas quando envolver objeto ilícito ou vedado por lei.
B
sempre invalida o negócio jurídico, mesmo que relativa.
C
não o invalida, ainda que absoluta, se decorrente de cláusula contratual.
D
invalida o negócio jurídico apenas quando for absoluta e não cessar antes da condição a que estiver subordinado.
No âmbito do direito civil, à luz do Código Civil, pode-se afirmar que a validade do negócio jurídico requer:
I. Agente capaz.
II. Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.
III. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I está incorreta.
C
Apenas II e III estão incorretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A validade do negócio jurídico independente da capacidade do agente.
B
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A validade do negócio jurídico admite objeto ilícito.
D
A validade do negócio jurídico independe da forma.
E
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
A validade do negócio jurídico pressupõe uma manifestação de vontade livre e consciente. O Código Civil estabelece um rol de vícios, como o erro, o dolo e a coação, que maculam a declaração de vontade e podem levar à anulação do ato, protegendo a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Diego, sob forte pressão de um agiota (terceiro estranho ao negócio), vende seu único imóvel a Eduardo por um preço vil. Posteriormente, arrependido, Diego busca informações sobre a possibilidade de anular o negócio, alegando que sua vontade estava viciada. Considerando o cenário hipotético e as normas do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos negócios de transmissão gratuita de bens praticados por devedor insolvente, a legitimidade para pleitear a anulação do ato é restrita aos credores quirografários e que já ostentavam essa qualidade ao tempo em que o negócio foi praticado.
B
O dolo do representante de uma das partes, em qualquer hipótese, obriga o representado a responder civilmente apenas até a importância do proveito que obteve com o negócio jurídico viciado.
C
Caso a coação que viciou o negócio jurídico tenha sido exercida por um terceiro, o negócio subsistirá se a parte a quem aproveite não tinha e nem deveria ter conhecimento da coação, embora o autor da coação responda por todas as perdas e danos causados ao coacto.
D
Ainda que configurada a lesão, caracterizada pela assunção de prestação manifestamente desproporcional em razão de premente necessidade ou inexperiência, o negócio jurídico não será anulado se a parte favorecida concordar com a redução do proveito ou oferecer suplemento suficiente para reequilibrar as prestações.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A boa-fé objetiva é princípio que rege as relações civis e de consumo; entre suas funções está a de limitar exercício de direito de modo a impedir o abuso do direito.
B
A Teoria Tridimensional do Direito rejeita a dimensão axiológica, porque considera que o Direito deve ser neutro com relação a valores éticos e morais.
C
A nulidade de uma única cláusula pode contaminar e invalidar todo contrato de consumo.
D
O nascituro tem legitimidade sucessória.
E
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
O negócio jurídico será considerado válido quando preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta a classificação dada para um contrato realizado entre uma empresa privada em um profissional liberal, para execução de determinado projeto, sendo que este profissional não era legalmente habilitado.
A
Inexistente.
B
Imperfeito.
C
Inválido.
D
Nulo.
Indique qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito essencial para a validade de um negócio jurídico (Art. 110 do CC):
A
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
B
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
C
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
D
O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.
B
A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.
C
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
D
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
A
será convalidado quando o menor completar 18 anos
B
é inválido por ter sido celebrado com menor
C
é válido
D
é inválido por ter sido celebrado com idoso
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes
C
A validade da declaração de vontade depende sempre de forma especial
D
O silêncio importa anuência, ainda que necessária a declaração de vontade expressa
Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus, a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem de Apertus para transferir para si.
A avença é:
A
existente, válida e eficaz;
B
inexistente;
C
existente, porém nula;
D
existente, porém anulável;
E
existente e válida, porém de eficácia condicionada.
Negócios jurídicos são atos voluntários que produzem efeitos jurídicos, como a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Acerca das regras gerais que regem os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
A
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa.
C
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
D
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil:
A
Agente capaz, objeto ilícito, forma prescrita e vontade livre.
B
Agente capaz, objeto indeterminado, forma livre e sem vontade livre.
C
A gente capaz, objeto determinado, forma prescrita e vontade livre.
D
Agente capaz, objeto lícito, forma livre e vontade livre e de má-fé.
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.
B
Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
C
A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.
D
As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Os fatos jurídicos no Brasil são eventos ou situações que, por força da lei, produzem efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações das pessoas envolvidas. Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.
B
o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Analise o texto abaixo:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor ............................... vezes maior salário mínimo vigente no País.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
inferior a 36
B
inferior a 50
C
superior a 20
D
superior a 30
E
superior a 100
Acerca das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A coação, para viciar a declaração da vontade, deve incutir no paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, não sendo possível que a coação diga respeito à pessoa não pertencente à família do paciente.
B
Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
E
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou em qualquer hipótese.
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