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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Ativa
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Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga Isabel que:
A
Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio no Brasil podem ser presidente do país.
B
Apenas brasileiros naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
C
Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio e 30 anos de idade podem ser presidente do Brasil.
D
Apenas brasileiros natos com idade mínima de 30 anos podem ser presidente do Brasil.
E
Apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
A
facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
B
facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
C
obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
D
obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
E
obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
A
estrangeiros.
B
constritos.
C
maiores de 70 anos.
D
analfabetos.
E
maiores de 18 anos.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
A
14 anos.
B
16 anos.
C
18 anos.
D
21 anos.
E
24 anos.
Assinale a alternativa que contém a condição não determinante para que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos.
A
Ser analfabeto
B
Ser maior de setenta anos
C
Ser maior de dezoito anos
D
Ser maior de dezesseis e menor de dezoito anos
Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Facultativos aos analfabetos.
B
Proibidos aos analfabetos.
C
Obrigatório aos maiores de setenta anos.
D
Obrigatório aos analfabetos.
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
A
serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral na forma estabelecida pela Constituição.
B
é condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para o cargo de Vereador e Deputado Estadual, e 35 anos para Governador do Estado e Presidente da República.
C
os Governadores de Estado, os Deputados Federais, Senadores e os Prefeitos somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de Vereador ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
O alistamento eleitoral consiste no reconhecimento da situação do eleitor e o habilita para o exercício da cidadania. Trata-se de um vínculo com o Estado a partir do qual pode-se aferir a capacidade eleitoral ativa e passiva da pessoa natural. Neste sentido, é correto afirmar que a inalistabilidade recai sobre.
A
Os estrangeiros e conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
B
Os idosos com mais de setenta anos.
C
Os analfabetos.
D
Os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
A
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
B
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
C
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
D
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
E
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
A
pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.
B
pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.
C
pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.
D
não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.
E
pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
A
Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
B
Os estrangeiros que residem no Brasil são obrigados a se alistarem como eleitores.
C
Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores apenas se estiverem há mais de 2 (dois) anos.
D
Os estrangeiros podem se alistar como eleitores, desde que estejam residindo no país há mais de 05 (cinco) anos.
E
Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores quando quiserem.
Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988, é possível afirmar que:
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São inelegíveis apenas os inalistáveis.
C
Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.
D
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
E
É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
O conjunto de regras fixadas pela Constituição Federal, em que pese a participação da população no processo político, vem firmar os direitos políticos no Brasil. Assim, é CORRETO afirmar que o militar alistável e elegível deverá afastar-se da atividade se não contar com, no mínimo:
A
Dez anos de serviço.
B
Quinze anos de serviço.
C
Vinte anos de serviço.
D
Vinte e cinco anos de serviço.
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
A
Com 14 (quatorze) anos de idade.
B
Com 16 (dezesseis) anos de idade.
C
Com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
D
Com 75 (setenta e cinco) anos de idade.
E
Analfabeta.
Segundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no primeiro domingo e o segundo, quando houver, no último domingo, ambos de outubro do ano anterior ao término do mandado presidencial vigente. Sobre as referidas eleições, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
A
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
B
Havendo empate entre os dois candidatos mais votados, qualificar-se-á o menos idoso.
C
Se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quarenta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
D
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, far-se-á novas eleições.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
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