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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Ativa
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A Constituição Federal preceitua sobre os direitos políticos, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.
A
Direito à vida.
B
Direito a não ter o lar violado.
C
Direito à liberdade de expressão.
D
Direito de participação do cidadão no governo da sociedade.
E
Direito de ir e vir.
Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
A
plebiscito
B
veredito
C
placebo
D
donativo
E
pleonasmo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
A
os alfabetizados.
B
os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C
os maiores de 18 anos.
D
os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.
E
os maiores de 60 anos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.
B
apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.
C
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.
D
os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.
E
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
A
inalistabilidade.
B
incompatibilidade.
C
inelegibilidade funcional.
D
descompatibilização.
E
inelegibilidade relativa reflexiva.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira.
Ano:
2017
A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.
Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:
A
alistabilidade
B
elegibilidade
C
inelegibilidade
D
votabilidade
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
os analfabetos são inelegíveis.
B
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
D
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
E
para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
A
Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira
B
Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
C
Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
D
Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
Além das demais condições de elegibilidade exigidas, a idade mínima para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal é de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
vinte e cinco anos.
D
trinta anos.
E
trinta e cinco anos.
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
B
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
D
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
A
para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
D
não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
A
filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
B
somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
C
é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.
D
a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
E
voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assinale a alternativa correta.
A
A capacidade eleitoral ativa consiste nos direitos políticos do cidadão de votar e ser votado.
B
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais detêm atribuição para responder consultas eleitorais, desde que elaboradas por autoridade pública, candidato ou partido político, e de questões em tese.
C
A competência para que dois partidos discutam determinada pretensão na via judicial é exclusiva da Justiça Eleitoral pela natureza da causa.
D
São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos nos termos da legislação especial, as exigências impostas para o alistamento eleitoral.
A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
A
As mulheres passaram a ter direito de voto no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932
B
A Constituição Federal de 1988 permitiu o alistamento dos brasileiros maiores de 16 anos.
C
No período republicano brasileiro, os analfabetos passaram a ter direito de voto a partir de 1985.
D
A lei eleitoral brasileira permite o voto dos cabos e soldados conscritos durante o serviço militar obrigatório.
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