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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Ativa
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Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Art. 14, da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Lei, a soberania popular será exercida por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de sessenta anos.
IV.Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca dos direitos políticos, está (ão) CORRETA (S)
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - Tratando-se de mandato eletivo federal poderá o servidor cumular seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
L.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lançar candidatura ao Senado Federal. Após pesquisa de intenção de votos, afere que está nas primeiras colocações e apresenta seu pleito ao partido. Nos termos da Constituição Federal quanto ao Senado, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por:
A
metade e um terço
B
dois terços e um quinto
C
três quintos e um terço
D
um e dois terços
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
Morfeu, brasileiro, pleno exercício dos direitos políticos, completou 20 (vinte) anos de idade no mês de agosto, com seu devido alistamento eleitoral, com domicílio residencial e eleitoral no Município de Delta, filiado ao Partido-Nérdico, possui interesse em se candidatar a Prefeito do Município de Delta no presente ano de 2020. Analisando as condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, marque a alternativa correta:
A
Sim, poderá se candidatar a Prefeito do Município de Delta, uma vez que cumpriu todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
B
Não, pois cumpriu boa parte dos requisitos, menos o de idade mínima para Prefeito que é de 21 (vinte e um) anos de idade, assim não poderá se candidatar a Prefeito do Município Delta de acordo com a Constituição Federal.
C
Sim, mesmo que haja necessidade de filiação em mais de um partido em sua vida pregressa, poderá alterar de partido ao ingressar como Prefeito e assim cumprir todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
D
Não, pois necessita ter tempo mínimo de 15 anos de filiação partidária para se candidatar a Prefeito, como condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
Ano:
2020
Banca:
PS Concursos
Analise os itens abaixo, e classifique-os entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F), de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título II, dos direitos e garantias fundamentais, capítulo IV, dos direitos políticos, em seu Art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:
( ) Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
( ) Facultativos para os analfabetos;
( ) Facultativos para os maiores de 70 anos;
( ) Obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V
B
V, V, V, F
C
V, V, F, F
D
V, F, V, F
E
V, F, F, F
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
B
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens III e IV.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
C
Certo
E
Errado
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
A
o alistamento eleitoral.
B
a filiação partidária.
C
o domicilio eleitoral na circunscrição.
D
a idade mínima de trinta anos para Senador.
Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus direitos políticos,
A
não poderá candidatar-se ao mandato de Vereador em razão de sua esposa já exercer a vereança no mesmo Município, ainda que o mandato dela termine ou ela renuncie, uma vez que a inelegibilidade de Arquimedes persiste por até dois anos após o fim do mandato ou da renúncia de Afrodite.
B
não poderá candidatar-se ao mandato de Vereador, em razão de não possuir a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições, embora não haja previsão no texto constitucional de eventual inelegibilidade de Arquimedes pelo fato de Afrodite exercer a vereança no mesmo Município.
C
poderá candidatar-se ao mandato de Vereador, uma vez que possui a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições, e o fato de Afrodite exercer a vereança no mesmo Município não se constitui em hipótese de inelegibilidade nesse caso.
D
poderá se candidatar ao mandato de Vereador, no caso, não havendo qualquer vedação ou impedimento nesse sentido previsto na Constituição, mas, como funcionário público, se eleito, deverá ser, obrigatoriamente, afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários do cargo com o mandato.
E
não poderá se candidatar ao mandato de Vereador, ainda que tenha a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições e que não haja impedimento por ser marido de Afrodite, uma vez que ocupa cargo público de provimento efetivo, salvo se pedir exoneração do cargo.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:
A
Os analfabetos são obrigados a realizarem o alistamento eleitoral e a votar.
B
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
A nacionalidade brasileira é uma das condições de exigibilidade na forma da lei.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Conforme prevê a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de ____ anos e menores de ____ anos. No entanto, é facultado (não obrigatório) para os jovens a partir de ___ anos e para os acima de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
17 – 68 – 15 – 80
B
18 – 70 – 16 – 70
C
19 – 80 – 13 – 85
D
20 – 65 – 12 – 68
E
21 – 65 – 14 – 72
Ano:
2019
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
C
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
A
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
os doentes; os maiores de sessenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
C
os analfabetos; os maiores de sessenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
os doentes; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
E
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
Em relação ao voto, exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
D
Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.
E
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é
A
facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
B
proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
C
facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
D
obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
E
obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
A
a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.
B
somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.
C
estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.
D
o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.
E
o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.
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