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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Ativa
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Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar que
A
são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
os estrangeiros podem se alistar como eleitores.
C
a idade mínima para o cargo de Prefeito são trinta anos.
D
o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
E
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigatório para os maiores de 18 anos.
B
É facultativo para os analfabetos.
C
É facultativo para os maiores de 70 anos.
D
É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
É facultativo para as mulheres.
Analise o exemplo hipotético a seguir: ·
Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.
Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de:
A
vereador e governador.
B
vereador, prefeito e senador.
C
deputado federal, deputado estadual e senador.
D
deputado federal e prefeito.
E
deputado federal, prefeito e presidente.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. Às empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
III. O princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, pode ser restringido, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia por meio da exigência de uma postura ativa do agente na assunção da responsabilidade que lhe é imputada.
IV. O habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III
C
III e IV.
D
I, II e IV
Com relação aos direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua disciplina constitucional:
A
Os analfabetos são inelegíveis.
B
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
D
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de
A
vinte e um anos para Vereador, Deputado Estadual ou Distrital.
B
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C
trinta e cinco anos para Deputado Federal e Senador.
D
trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:
A
o alistamento eleitoral é obrigatório e o voto é facultativo.
B
o alistamento eleitoral é facultativo e o voto é obrigatório.
C
o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.
D
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
E
o alistamento eleitoral é proibido e o voto facultativo.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos não podem alistar‑se como eleitores.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania popular, que se expressa por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto. Nesse tema, qual é a idade mínima para o alistamento eleitoral facultativo no Brasil?
A
14 anos.
B
15 anos.
C
16 anos.
D
17 anos.
E
18 anos.
A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:
A
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os analfabetos.
Considere as afirmações abaixo sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
I - É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para Presidente da República, 30 anos para Governador de Estado e do Distrito Federal e 21 anos para Prefeito.
II - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - A perda ou a suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de improbidade administrativa, de condenação criminal em segunda instância e de incapacidade civil absoluta.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
A
não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;
B
pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;
C
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;
D
pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;
E
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga Isabel que:
A
Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio no Brasil podem ser presidente do país.
B
Apenas brasileiros naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
C
Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio e 30 anos de idade podem ser presidente do Brasil.
D
Apenas brasileiros natos com idade mínima de 30 anos podem ser presidente do Brasil.
E
Apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
A
facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
B
facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
C
obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
D
obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
E
obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
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