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Questões de Concurso sobre Competências originárias do STF
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João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem ser detalhadas e à luz da dicotomia entre “competências originárias” e “competências recursais”.
Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:
A
estão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo originárias e recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos especiais e extraordinários;
B
estão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos extraordinários;
C
estão previstas apenas na ordem constitucional, isto em relação às competências originárias, mas as recursais podem ser previstas na legislação infraconstitucional;
D
estão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tão somente originárias, não recursais, o que não pode ser estendido pela legislação infraconstitucional;
E
estão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise de recursos ordinários e extraordinários.
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Tribunal Regional Federal do local onde estiver preso.
D
Juízo Federal do local onde estiver preso.
E
Tribunal de Justiça do Estado do local onde estiver preso.
Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que
A
a constituição de órgão especial nos tribunais exige a edição de lei em sentido formal, sendo a iniciativa privativa, para deflagrar o processo legislativo, do tribunal onde o órgão deva ser criado.
B
compete aos juízes federais processar e julgar ações de rito comum, propostas pelos estados contra atos da União Federal que determinaram suas inscrições em cadastros de inadimplência federais.
C
é vedado aos magistrados o exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; no entanto, admite-se que eles exerçam outro cargo ou função desde que seja em entidade privada.
D
o bacharel em direito, para o ingresso no cargo de juiz substituto, deverá ter exercido atividade jurídica, por pelo menos três anos, comprovando-a até a data da posse.
E
compete ao STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ proferidas no exercício de suas competências constitucionais.
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo
A
Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
B
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
D
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um dos Poderes exerce funções que são típicas, sendo possível encontrá-las diretamente no texto da CF/88. A alternativa que traz uma afirmação INCORRETA sobre a distribuição de competência dos órgãos que representam os Poderes, de acordo com o texto constitucional, é:
A
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
C
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
D
É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos, cabendo ao juiz estadual, se persistir em seu entendimento anterior, suscitar conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal de primeira instância.
III – Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio.
IV – Após a prolação de sentença no juízo estadual, proferida em ação de usucapião, o ingresso da União na causa, na condição de assistente, não desloca a competência para o julgamento do recurso para o Tribunal Regional Federal, haja vista a competência constitucional dos Tribunais de Justiça para a revisão das sentenças proferidas pelos juízes estaduais.
A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.
B
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.
C
Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, é de competência do indicado na alternativa:
A
Conselho Nacional de Justiça.
B
Congresso Nacional.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Senado Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Compete ao STF julgar habeas corpus cujo paciente seja o Vice-Presidente da República.
B
Compete ao STF julgar, nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ainda que conexos com os praticados pelo Presidente da República.
C
Compete ao STF processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de Tribunal Superior.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar litígio entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e a União, cabendo, dessa decisão, recurso ordinário a ser julgado originariamente pelo STJ.
E
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, com relação aos crimes comuns, os Governadores e os Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como, em relação aos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeito a esta instituição é correto afirmar:
I. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do “exequatur” às cartas rogatórias.
III. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário o crime político.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está incorreta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela atividade essencialmente política.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição
A
a Câmara dos Deputados.
B
o Supremo Tribunal Federal.
C
o Ministério Público.
D
o Congresso Nacional.
E
o Conselho da República.
Suponha que Lei estadual estabeleça que para ingressar na carreira de juiz de direito, o candidato deve ter no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 60 (sessenta) anos de idade completos até a data da posse. Nesse caso, é correto afirmar:
A
A norma é inconstitucional por usurpar a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para propor lei que disponha sobre o ingresso na carreira da Magistratura.
B
A norma é inconstitucional por usurpar a competência privativa do Presidente da República para propor lei que disponha sobre o ingresso na carreira da Magistratura.
C
A norma é inconstitucional porque a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece limite etário máximo de 65 (sessenta e cinco) anos.
D
A norma é constitucional.
Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
C
Certo
E
Errado
Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.
Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Tribunal de Justiça de Rondônia;
D
Turma Recursal;
E
Juízo de Direito estadual de primeiro grau.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal:
1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.
2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.
3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
O STF – Supremo Tribunal Federal é constituído por ministros indicados pelo Presidente da República e Sabatinados pelo (a):
A
Senado Federal
B
Câmara dos Deputados
C
Congresso Nacional
D
PGR – Procuradoria Geral da República
Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
B
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal propor a criação de novas varas judiciárias.
C
Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal pode requisitar a decretação da intervenção federal.
D
É da competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado