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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Disciplina
1
Assunto
3
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Escolaridade
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Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.
C
Certo
E
Errado
O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
A
A corresponsabilidade pelo direito à educação abrange Estado, família e sociedade, de modo indissociável na promoção do bem comum.
B
O dever estatal de garantir educação básica pode ser realizado por instituições privadas, desde que mantenham padrões mínimos de qualidade.
C
A função social da escola prioriza a qualificação para o trabalho como eixo estruturante do direito à educação.
D
O princípio da gratuidade aplica-se, unicamente à educação obrigatória, cabendo às demais etapas a corresponsabilidade familiar ou individual.
E
A colaboração social na educação deve ocorrer de forma consultiva, sem interferir na formulação de políticas públicas.
De forma geral, é possível definir a educação como um processo de desenvolvimento integral do ser humano, marcado pela troca de conhecimentos e valores. Um dos direitos garantidos na Constituição Brasileira em relação à educação é:
A
A educação básica exclusivamente pública, gratuita e de tempo integral para todos os cidadãos, sem exceção.
B
O acesso gratuito ao ensino básico, possibilitando o desenvolvimento do pensamento crítico, das artes, da pesquisa e do saber.
C
A centralização do currículo escolar sob responsabilidade exclusiva da União, com conteúdos uniformes para todos os estados.
D
A opção de estudar educação física ou ensino religioso, já que ambas as disciplinas são componentes curriculares optativas no ensino básico.
De acordo com a Constituição Federal (1998), os municípios atuarão prioritariamente:
A
no ensino médio.
B
no ensino fundamental e na educação infantil.
C
e apenas na educação infantil.
D
no ensino superior.
E
no ensino de jovens e adultos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com censura à pesquisa e à divulgação do pensamento, da arte e do saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a respeito do dever do Estado com a educação e a maneira como esse dever será efetivado, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa correta.
A
V – F – F – F
B
V – V – F – V
C
F – V – V – F
D
F – F – V – V
E
F – F – F – F
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter ampliado os direitos e garantias fundamentais da população. Segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é
A
uma responsabilidade exclusiva da família.
B
um dever exclusivo do Estado.
C
um dever do Estado e da família.
D
uma responsabilidade opcional às crianças.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
A
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, orientando-se por fins como o desenvolvimento integral, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
B
A educação é direito de crianças e jovens em vulnerabilidade econômica, sendo dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar o rendimento escolar sem corresponsabilidade formativa.
C
A organização educacional dá-se somente por níveis de ensino, não abrangendo modalidades específicas, nem prevendo atendimento especializado ou formas diferenciadas de oferta.
D
Compete exclusivamente à União manter e ofertar todos os níveis e etapas, cabendo a Estados e Municípios apenas funções de apoio administrativo e estatístico, para manter a ordem e a produtividade.
E
O regime de colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativo, podendo cada ente federativo organizar-se de forma autônoma, sem coordenação interfederativa de políticas educacionais.
Considerando o artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, é correto afirmar que, apesar de as crianças de 0 a 3 anos não estarem em idade de escolarização obrigatória, sua inserção na creche deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver clara sinalização de vulnerabilidade social ou necessidade comprovada pelos órgãos de proteção à infância.
C
Certo
E
Errado
“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
A
Instituições de pesquisa científica e tecnológica.
B
Escolas públicas e privadas de ensino médio ou superior.
C
Escolas de grau técnico profissionalizante.
D
Instituições militares de ensino médio ou superior.
E
Instituições públicas de ensino em geral.
Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de matrícula obrigatória para todos os alunos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A lei municipal é válida, pois o ensino religioso confessional nas escolas públicas pode ser obrigatório, desde que previsto em lei.
B
A norma municipal é válida, desde que a matrícula no ensino religioso seja previamente autorizada pelos responsáveis legais dos alunos.
C
A lei municipal é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto de forma obrigatória.
D
A norma municipal é constitucional, pois a autonomia dos municípios e o interesse local permitem a regulamentação de matérias educacionais, incluindo o ensino religioso obrigatório.
Ano:
2025
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
A
ensino médio, educação de jovens e adultos ou ensino supletivo destinado a preparar as pessoas com deficiência para a inserção no mercado de trabalho.
B
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
C
oferta de educação básica às pessoas com deficiência, obrigatória e gratuita, dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
D
atendimento ao educando com deficiência, na educação básica e na educação superior, por meio de programas complementares de assistência à moradia, transporte e alimentação.
No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
A
família, visando o sentimento de responsabilidade”.
B
iniciativa privada, visando o preparo para o trabalho”.
C
igreja e outras entidades religiosas, visando o exercício da fé como direito”.
D
coletividade organizada em associações, visando o bem comum”.
E
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa”.
Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:
A
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental possui caráter obrigatório, devendo ser ofertado em todas as instituições públicas e privadas de ensino.
B
O ensino fundamental deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, não havendo exceções para comunidades tradicionais ou minoritárias.
C
A valorização dos valores culturais e artísticos regionais é opcional no conteúdo do ensino fundamental, sendo delegada aos Estados e Municípios conforme suas diretrizes locais.
D
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa, sendo inserido como disciplina nos horários normais dessas instituições.
E
A utilização das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem é assegurada para todas as comunidades locais, sem qualquer limitação de origem cultural ou nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.
A
Os fundamentos sociais da educação limitam-se à capacitação técnica para o mercado de trabalho.
B
A filosofia da educação visa exclusivamente à regulamentação de práticas administrativas no ambiente escolar.
C
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.
D
A educação é tratada pela legislação brasileira apenas como um mecanismo de instrução técnica, sem enfoque social ou político.
E
A Constituição Federal de 1988 delega à iniciativa privada a responsabilidade exclusiva pela oferta educacional.
A Constituição Federal do Brasil é o documento que estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos e as obrigações do Estado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obrigação do Estado em relação à Educação Infantil.
A
Educação infantil somente a partir dos 4 anos.
B
Educação infantil apenas para crianças em situação de vulnerabilidade.
C
Educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até 5 anos de idade.
D
Ensino médio obrigatório a todas as crianças.
Assinale a alternativa que expressa corretamente a forma de organização dos sistemas de ensino prevista na Constituição Federal de 1988.
A
Cada ente federativo deve organizar seu sistema de ensino de forma totalmente independente, sem colaboração entre os demais.
B
A União e os Estados têm atuação exclusiva no ensino superior, enquanto os Municípios cuidam do ensino médio.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
D
Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino médio, e os Estados na educação infantil.
E
A função redistributiva e supletiva é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, que prestam assistência técnica e financeira à União.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, fundamenta-se teoricamente na concepção de universidade proposta por Wilhelm von Humboldt. Assinale a alternativa que caracteriza a operacionalização prática deste princípio no cotidiano universitário.
A
Alternância temporal das três funções ao longo do ano letivo, dedicando períodos específicos para cada uma das dimensões universitárias.
B
Integração orgânica das três dimensões no projeto formativo, onde a produção do conhecimento (pesquisa) retroalimenta o processo educativo (ensino) e dialoga com a sociedade (extensão).
C
Separação administrativa das três funções em pró-reitorias distintas para garantir a especialização e eficiência de cada área.
D
Subordinação das atividades de ensino e extensão aos projetos de pesquisa desenvolvidos pelos grupos acadêmicos da instituição.
E
Obrigatoriedade de todo docente universitário atuar simultaneamente nas três dimensões com igual carga horária dedicada a cada atividade.
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
A
É defeso às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e locais.
C
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
E
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior.
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