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Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
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As sanções aplicadas aos municípios que destinam à saúde recursos inferiores ao mínimo fixado em lei são leves e não incluem a suspensão de repasses federais.
C
Certo
E
Errado
O monitoramento dos recursos e das ações de saúde é de competência exclusiva da União.
C
Certo
E
Errado
O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)
A
centralização das decisões no âmbito federal.
B
atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.
C
participação da comunidade.
D
unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.
A Constituição Federal, a Lei maior do País, determina que os Municípios apliquem o mínimo de ______% das suas receitas provenientes de impostos e de transferências, em ações e serviços públicos de saúde.
A
12%
B
10%
C
7%
D
15%
E
5%
Por determinação legal, a gestão dos recursos financeiros da saúde pública se dá por meio dos fundos de saúde.
C
Certo
E
Errado
A saúde é __________, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Preencha corretamente a lacuna a alternativa:
A
direito de todos e dever do Estado
B
direito de todos e dever do País
C
direito de todos e dever da Sociedade
D
direito da sociedade e dever do Município
E
direito da sociedade e dever do Ministério da Saúde
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 196 da Constituição brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Essas ações e serviços públicos de saúde integram
A
uma rede nacionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado pela universalidade da cobertura e do atendimento, da eqüidade na forma de participação e diversidade da base de financiamento.
B
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado sob o tripé da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
C
uma rede regionalizada e estatizada e constituem um sistema único, em que se dá a cobertura de eventos de doença, invalidez e morte.
D
um programa do Poder Público, nacionalizado e hierarquizado, e constituem um sistema único de proteção à maternidade, à velhice e à invalidez.
E
uma política social organizada de forma hierarquizada e territorializada e constituem um sistema único financiado pelas instituições privadas, tendo preferência de atendimento as entidades filantrópicas.
No que tange à saúde, inexiste qualquer determinação legal que estabeleça a participação orçamentária mínima obrigatória para os estados.
C
Certo
E
Errado
Foi somente em 1988, na Constituição Federal, que a Assistência
Social passou a integrar o Sistema de Seguridade
Social, como política pública não contributiva. Além
da Assistência Social, compõe esse sistema a
A
Saúde e a Educação, não contributivas.
B
Previdência Social e a Saúde, contributivas.
C
Saúde, não contributiva, e a Previdência Social,
contributiva.
D
Saúde, a Educação e a Segurança, não contributivas.
E
Previdência, a Saúde e a Segurança, não contributivas.
A Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que as ações e os serviços públicos integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:
Está(ão) correta(s)
A
apenas III.
B
apenas II e III.
C
apenas I e II.
D
apenas II.
E
apenas I e III.
A partir da Constituição de 1988, a Saúde passa a ser:
A
um direito garantido pelos sindicatos.
B
mais dispendiosa para os cofres públicos.
C
um direito fundamental do ser humano.
D
responsabilidade do setor privado.
E
um direito garantido pelas organizações sociais.
Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado e, segundo a Constituição Federal, isso deve ser garantido mediante
A
políticas de saúde que priorizem as ações preventivas, sem prejuízo daquelas voltadas para a recuperação dos doentes.
B
políticas de saneamento básico, controle da poluição ambiental, abastecimento de água potável e assistência médico-hospitalar.
C
campanhas de vacinação, programas de pré-natal, saúde do adulto e de crianças e adolescentes.
D
ações médico-hospitalares, de reabilitação física e de saúde mental.
E
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:
A
prevenção, assistência e reabilitação.
B
universalidade, eqüidade e integralidade.
C
gratuidade, universalidade e eqüidade.
D
universalidade, gratuidade e integralidade.
E
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Em relação à qualificação de pessoal no setor saúde de trabalhadores não qualificados já inseridos no mercado de trabalho, dentre os quais se incluem os de enfermagem, analise as afirmativas abaixo.
1. A Constituição federal de 1988 estabeleceu como competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em vigor a partir de 1986, determinava o prazo de dez anos para a profissionalização das atendentes, reconhecendo, como profissionais da equipe de enfermagem, apenas três categorias: Auxiliar, Técnica e Enfermeira.
3. O projeto Larga Escala adotava o trabalho como princípio pedagógico, tendo como ponto de referência a realidade da prática dos alunos, utilizando como corpo docente os próprios profissionais da rede de serviço, garantindo aos egressos a identidade profissional por meio do reconhecimento pelo sistema formal de ensino.
4. No projeto Larga Escala a opção pedagógica adotada é a da problematização, visando à construção do conhecimento de forma reflexiva, visando preparar cidadãos que tenham a capacidade de modificar a realidade.
5. Na capacitação nos moldes do projeto Larga Escala o processo de ensino-aprendizagem é conduzido de forma flexível, tanto no plano curricular como no plano de execução, buscando-se respeitar o ritmo de cada aluno.
Estão corretas as afirmativas:
A
2, 3 e 5, apenas.
B
1, 3 e 4, apenas.
C
1, 3 e 5, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Conforme descrito na Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO
A
Os governos federal, estadual e municipal têm responsabilidade pela saúde dos povos
B
Trata-se da diferenciação do direito à assistência para as populações urbanas e rurais
C
Compreende as ações integradas do Poder Público, constituindo o Sistema Único de Saúde
D
A desigualdade no estado de saúde dos povos é inaceitável e é motivo de preocupação para todo o país
Ano:
2006
Observe as atribuições abaixo:
I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
II - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
III - fiscalizar e inspecionar alimentos;
IV - colaborar na proteção do meio ambiente.
São da competência do Sistema Único de Saúde:
A
todas as atribuições;
B
somente as atribuições I, II e III;
C
somente as atribuições I, III e IV;
D
somente as atribuições II, III e IV;
E
somente as atribuições I e III.
A referida emenda dispõe sobre a organização do controle social no SUS.
C
Certo
E
Errado
Somente têm direito a utilizar gratuitamente o Sistema Único de Saúde os cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a previdência social, bem como seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
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