Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.577
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ainda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamento
A
da União preferencialmente e complementarmente dos Estados e Municípios.
B
da União, dos Estados e Municípios sem distinção.
C
da União, dos Estados e Municípios na proporção de 10%, 12% e 15%, respectivamente.
D
das Empresas Privadas através de incentivos públicos e isenções fiscais.
A Constituição Federal/1988 e a Lei Orgânica da Saúde determinam as competências da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo essa legislação,
A
os Municípios são responsáveis por realizar as ações de vigilância sanitária nos portos e aeroportos existentes no seu território.
B
os Estados devem executar os serviços de atenção a saúde no âmbito dos municípios do estado.
C
os Municípios devem controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
a União deve executar as ações de vigilância epidemiológica nos estados e municípios.
Com base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.
A
Equidade.
B
Não hierárquica.
C
Marginalização da comunidade.
D
Centralização.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Seguridade Social e Saúde é INCORRETO afirmar
A
Serão destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber do Poder Público benefícios ou incentivos fiscais.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição
Federal, possui as seguintes características:
A
É centralizado, hierarquizado, prevê atendimento integral
e participação da comunidade.
B
É descentralizado, hierarquizado, prevê atendimento
integral e participação da comunidade.
C
As ações de saúde são regionalizadas, com atendimento
hierarquizado e priorizam os serviços assistenciais.
D
A direção do SUS é única, em nível federal e estabelece
diretrizes para todos os estados da federação.
E
As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede nacional com polos de atendimento integral,
que visam apenas a atividades preventivas.
Analise o texto abaixo:
A partir da _____________ foi criado o _______________ como estratégia para reverter o modelo de atenção à _____________ vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter ___________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
Constituição Federal de 1988 ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; hospitalocêntrico
B
VIII Conferência Nacional de Saúde ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; preventivo
C
IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Assistência Social ; assistência ; assistencial
D
IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; curativo
E
Constituição Federal de 1988; Sistema Único
de Assistência Social; saúde; assistencial
De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede:
A
regionalizada e hierarquizada
B
regionalizada e descentralizada
C
participativa e integralizada
D
hierarquizada e descentralizada
E
hierarquizada e integralizada
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses parâmetros.
A
O Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, desde que ordene o custeio pela União Federal, responsável pelo fornecimento de medicamentos estratégicos de alto custo.
B
A Constituição Federal consagra o direito público subjetivo a políticas públicas que promovam, protejam e recuperem o direito à saúde, de modo que os pacientes têm o direito a todo e qualquer medicamento ou procedimento.
C
A descentralização dos serviços da saúde no âmbito do SUS, com competências específicas para cada ente da Federação, afasta a possibilidade de responsabilidade solidária entre eles nas demandas judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos.
D
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS podem ser questionados judicialmente, mas compete à parte autora comprovar a ineficácia ou impropriedade da política de saúde existente.
A Constituição Federal, ao tratar do “atendimento integral” –
uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – dá prioridade
apenas às atividades
A
preventivas e assistenciais.
B
preventivas, assistenciais e de reabilitação.
C
de promoção da saúde e de assistência.
D
preventivas.
E
assistenciais.
Segundo o parágrafo 1.º do art. 199 da Constituição, as instituições ________ poderão participar de forma ________ do sistema de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência __________.
As lacunas do texto podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
A
privadas ... suplementar ... as cooperativas de saúde
B
sindicais ... suplementar ... as metalúrgicas
C
sem fins lucrativos ... complementar ... as sindicais
D
privadas ... suplementar ... as OSS – Organizações de Serviços de Saúde
E
privadas ... complementar ... as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Na Constituição Federal de 1988, precisamente no Art. 196, aponta que: “a saúde é direito de todos...”. Tal apontamento refere-se ao princípio da
A
Integralidade.
B
Equidade.
C
Universalidade.
D
Regionalização.
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:
A
O Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde.
B
A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
C
As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado.
D
O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.
E
A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.
Ano:
2012
Sobre ao direito à saúde, é CORRETO afirmar que:
A
o acesso gratuito às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação é assegurado textualmente na Constituição da República.
B
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
C
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras é vedada, exceto nos casos previstos em lei.
D
dentre as diretrizes do sistema único de saúde, constam o atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperação de doenças, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.
E
ante a hierarquização constitucional do sistema único de saúde, compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa da saúde, mas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência material comum para cuidar da saúde e assistência pública.
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:
A
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico.
B
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
C
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
D
A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado e direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) leia as afirmativas abaixo:
I | O art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. |
II | A assistência à saúde é livre à iniciativa privada conforme o Art. 199 que trata da destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas sem fins lucrativos. |
III | A lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, enquanto que a lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. |
IV | O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização, com direção única em cada esfera de governo; e a participação da comunidade são diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único. |
Dessas afirmativas estão corretas
A
I e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e IV.
Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
B
Lei federal disporá sobre o regime jurídico, piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
C
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para cumprimento do referido piso salarial.
D
Além de outras hipóteses constitucionais, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.
E
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
A
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
Assinale a opção que expressa a responsabilidade comum aos municípios, aos estados e à União na gestão do Sistema Único de Saúde.
A
Executar ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção à saúde.
B
Coordenar os processos de regulação da atenção pré-hospitalar às urgências de acordo com a regionalização e conforme normas vigentes e pactuações estabelecidas.
C
Apoiar processos de educação popular em saúde tendo em vista o fortalecimento da participação popular no SUS.
D
Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
E
Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde.
No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.
B
o sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.
C
a tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.
D
o modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.
Conforme o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
II – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas III
D
todas as afirmativas acima
Gerar simulado