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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado
pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa
Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo,
por
A
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
B
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
C
um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
D
dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
E
um terço do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
C
Certo
E
Errado
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
C
Certo
E
Errado
Caso o presidente da República precisasse se ausentar do Brasil por mais de quinze dias, deveria expedir mensagem ao Congresso Nacional com pedido de autorização para praticar tal ato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Presidente da República
A
exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.
B
toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.
C
tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
D
edita medidas provisórias, com força de lei.
E
nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe privativamente:
A
Chefe do Poder Executivo;
B
Câmara dos Deputados;
C
Senado Federal;
D
Tribunais de Contas;
E
Assembleias legislativas.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
A
não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.
B
será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.
C
será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.
D
será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.
E
poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,
A
será processado e julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de foro privilegiado.
B
ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
C
poderá ser preso apenas após a prolação de sentença condenatória pelo Supremo Tribunal Federal, mas sua prisão poderá ser sustada pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D
será processado e julgado pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.
E
poderá voltar a exercer suas funções, se seu julgamento não estiver concluído, decorrido o prazo de cento e oitenta dias contado da instauração do processo.
São competências privativas do Presidente da República, EXCETO:
A
nomear os 4 (quatro) membros do Conselho da República;
B
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
D
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
E
convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional.
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.
C
Certo
E
Errado
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
A
e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
B
ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
C
ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato até três meses antes do pleito.
D
e renunciar a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
E
e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até três meses antes do pleito.
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
A
dispor, mediante resolução, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
B
conceder indulto, atribuição que pode ser delegada aos Governadores de Estado.
C
expedir decretos para a fiel execução de lei, os quais, caso exorbitem do poder regulamentar, poderão ser sustados pelo Congresso Nacional.
D
convocar plebiscito desde que autorizado por 1% do eleitorado nacional.
E
exercer, juntamente com o Congresso Nacional, o comando supremo das Forças Armadas.
Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência o
A
Presidente do Senado Federal.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Ministro das Forças Armadas.
E
Procurador-Geral da República.
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
A
exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
B
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
C
dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
D
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
E
celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, conferir condecorações e distinções honoríficas e enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
O dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, quando tal ausência exceder quinze dias, é um exemplo de controle legislativo de natureza política.
C
Certo
E
Errado
O Estado é integrado por três poderes, a que correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Investido desses poderes, o Estado designa o comando da comunidade, como autoridade soberana exercida sobre um povo e um território e, ao mesmo tempo, representa, por meio de uma pessoa que o encarna, a nação. Esta pessoa, num país parlamentarista, é designada por:
A
Presidente da República;
B
Primeiro Ministro;
C
Líder do Governo;
D
Líder do Parlamento;
E
Chefe de Estado.
Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados
A
respectivamente crimes de responsabilidade e infrações penais comuns.
B
infrações penais comuns, apenas.
C
respectivamente infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
D
crimes de responsabilidade, apenas.
E
infrações penais comuns e crimes políticos.
Simão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses depois em virtude de doença renal. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no terceiro ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, na forma da lei, pelo Congresso Nacional,
A
quarenta e cinco dias depois da morte de Tercius.
B
trinta dias depois da morte de Simão.
C
sessenta dias depois da morte de Tercius.
D
sessenta dias depois da morte de Simão.
E
trinta dias depois da morte de Tercius.
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