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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João
A
não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
B
poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
C
poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
D
poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
E
poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.
Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
A
Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, condicionados à prévia autorização do Congresso Nacional.
B
Caso seja denunciado por crime de responsabilidade ou pela prática de infrações penais comuns, o presidente da República deverá ficar suspenso de suas funções tão logo a denúncia ou queixa-crime seja recebida pela Câmara dos Deputados e pelo STF, respectivamente.
C
Cabe ao presidente da República a nomeação, condicionada à prévia aprovação pelo Senado Federal, dos ministros do STF e dos tribunais superiores, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
D
Os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do MP caracterizam-se como crimes de responsabilidade e estão sujeitos a julgamento pelo Senado Federal.
E
A indicação ao cargo de ministro de Estado deve ser feita entre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos de idade e em pleno exercício dos direitos políticos.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Vice-Presidente da República
A
deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
B
exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.
C
substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.
D
poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.
E
deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.
Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido na Constituição Federal sobre o Poder Executivo:
A
Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido a Presidência, o cargo será declarado vago.
B
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato à Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
C
Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de acatar o disposto na Constituição, sempre que ela disponha sobre o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e promover a independência do Brasil.
D
Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituí-lo, no caso de vaga, o Vice- Presidente.
E
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição no prazo de dois meses a partir da vacância do cargo presidencial.
Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.
A
O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do Congresso Nacional.
B
Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
C
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
D
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
E
O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.
No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o presidente da República, desde que por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República dispõe de competência para editar
decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis,
podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses
atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício
dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
C
Certo
E
Errado
Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do
presidente da República previstas no texto constitucional não
podem ser delegadas a outrem.
C
Certo
E
Errado
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar,
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias
após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao
exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
A atual presidenta do Brasil foi convidada a participar de rodada de reuniões dos presidentes dos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a realizar-se em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2012. Em atenção a esse convite, O Gabinete da Presidência da República informou ao órgão administrativo do MERCOSUL que a presidenta se deslocará para aquele país em 16/12/2012, à noite, e retornará a Brasília em 24/12/2012, pela manhã.
Nessa situação hipotética, a presidenta deverá contar com licença do Congresso Nacional para ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao
Presidente da República:
I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
II. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções
ou cargos públicos, quando vagos
III. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso
Nacional por ocasião da abertura da sessão
legislativa, expondo a situação do País e solicitando
as providências que julgar necessárias;
IV. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
C
Certo
E
Errado
Sobre a organização constitucional do Poder
Executivo, é correto afirmar que:
A
em caso de impedimento do Presidente e do
Vice-Presidente da República, ou vacância
dos respectivos cargos, serão sucessivamente
chamados ao exercício da Presidência o
Presidente da Câmara dos Deputados, o do
Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal
e o do Superior Tribunal de Justiça.
B
compete privativamente ao Presidente da
República editar medidas provisórias com força
de lei e dispor, mediante decreto autônomo, sobre
organização e funcionamento da administração
federal, quando não implicar aumento de
despesa além dos limites fixados na corrente lei
de diretrizes orçamentárias.
C
compete privativamente ao Presidente da
República nomear, após aprovação pelo Senado
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal
Federal e o Procurador-Geral da República, bem
assim, dispensada a aprovação pelo Senado
Federal, o Advogado-Geral da União e os juízes
que compõem os Tribunais Regionais Federais.
D
são crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que provejam cargos
públicos federais.
E
compete ao Ministro de Estado, além de outras
atribuições previstas na Constituição Federal e
nas leis, retificar os atos e decretos assinados
pelo Presidente da República.
Artur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O § 1º do artigo 90 da Constituição Federal brasileira autoriza expressamente que o Presidente da República convoque, para participar da reunião do Conselho da República,
A
Mateus, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.
B
Airton, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
C
Artur, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.
D
Vicente, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.
E
Ricardo, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.
Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de
A
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
B
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal e sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
C
decretar e executar a intervenção federal, e vetar projeto de lei total ou parcialmente.
D
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de
seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o
autorize a fazê-lo, decreto que crie cargos públicos, com as
respectivas denominações, competências e remunerações.
C
Certo
E
Errado
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
A
o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
B
o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
C
far‐se‐á nova eleição direta.
D
far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.
C
Certo
E
Errado
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo
presidente da República, com o auxílio dos ministros de
Estado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado