Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
600
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:
A
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.
B
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
C
Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.
D
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente ao Presidente da República
A
elaborar súmulas vinculantes.
B
aprovar o estado de defesa e o estado de sítio
decretados pelo Congresso Nacional.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência,
se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
realizar a arguição pública para a escolha de
presidente e diretores do Banco Central.
E
comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
A
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo preceitua o artigo 3º da Constituição Federal da República/88, o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
E
São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais Arbitrais e o Conselho Nacional de Justiça.
Com relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que
A
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos.
B
far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, se nenhum candidato a Presidente alcançar maioria absoluta na primeira votação, concorrendo os quatro candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
C
o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Palácio da Alvorada, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
D
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Supremo Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
E
a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição.
B
Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão.
C
No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.
D
Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo.
E
Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
determinou que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o presidente da República e os governadores dos estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.
C
Certo
E
Errado
Assinale, dentre as alternativas abaixo, quais são as corretas.
I - Embora a previsão da Constituição de que o advogado seja indispensável à administração da justiça, o governador do Estado possui capacidade postulatória, não necessitando da assistência de advogado para ingressar com Ação direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucional idade.
II - Na hipótese de impeachment do Presidente da República e do seu vice, suceder-lhe-ão, pela ordem, o Presidente da Câmara dos Deputados; na hipótese da impossibilidade deste assumir o cargo, será chamado o Presidente do Senado; no impedimento deste, o Presidente do STF.
III - A Câmara dos Deputados autorizaa instauração de processo contra o Presidente da República, mas é o Senado que o julga.
IV - Senador pode propor emenda constitucional
V - O quorum para aprovação de uma súmula vinculante é superior ao exigido para a declaração de inconstitucionalidade de uma lei.
A
Apenas II, III e V.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas I,III e V.
D
Apenas II.
E
I, II, III, IV e V.
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
A
a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
B
será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
D
será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.
E
sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo
é também o chefe de Estado.
B
Quando o presidente da República celebra um tratado
internacional, o faz como chefe de governo.
C
O presidente da República responde por crimes comuns e de
responsabilidade perante o Senado Federal, depois de
autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.
D
Algumas competências privativas do presidente da
República podem ser delegadas aos ministros de estado.
Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o
Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão.
E
O presidente da República não pratica crime de
responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial
que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse
público.
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
A
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno.
B
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
C
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
D
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.
E
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Decreto do Governador do Estado de São Paulo que disponha sobre organização e funcionamento da administração estadual será
A
compatível com a Constituição estadual vigente, desde que não implique aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
B
incompatível com a Constituição estadual vigente, que somente admite que seja objeto de decreto governamental autônomo a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
C
incompatível com a Constituição da República e a do Estado, que somente admitem a expedição de decretos e regulamentos pelo Chefe do Poder Executivo para fiel execução da lei.
D
inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade estrita que se aplica aos órgãos da Administração Pública.
E
compatível com a Constituição da República e a do Estado, desde que haja delegação legislativa prévia para a regulamentação da matéria pelo Governador do Estado.
Há consenso de que uma inovação introduzida pela Carta de 1988, a medida provisória, confirma a afirmativa do texto de que a CF reforçou o Poder do Legislativo.
C
Certo
E
Errado
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a atribuição de
A
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
B
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
C
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.
D
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
E
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:
I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente,
por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
A
à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
B
à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo
Senado Federal.
D
às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados,
respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
Por determinação constitucional, se nenhum dos candidatos à presidência da República obtiver maioria absoluta dos votos, participam do segundo turno somente os dois primeiros colocados, o mesmo valendo para a eleição dos governadores estaduais.
C
Certo
E
Errado
Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de estarem o presidente da República e o vicepresidente da República em viagem ao exterior, em missão oficial, assume interinamente a Presidência da República o
A
presidente da Câmara dos Deputados.
B
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
C
presidente do Senado Federal.
D
ministro da Casa Civil da Presidência da República.
O presidente da República tem competência para delegar, aos presidentes dos tribunais, a competência de prover e extinguir os cargos públicos federais no âmbito da administração pública direta, o que abrange o Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado