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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
C
Certo
E
Errado
A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.
C
Certo
E
Errado
Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República pode, por meio de decreto presidencial, transferir para um órgão da Presidência determinada competência atribuída ao Ministério do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, após aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.
C
Certo
E
Errado
A proposição em tela seria formalmente inconstitucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República não pode
A
ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
B
ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso
Nacional.
C
extinguir órgãos públicos mediante decreto.
D
extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.
No sistema parlamentarista de governo, existe distinção entre o chefe de Estado e o chefe de governo. A chefia do Estado é exercida pelo presidente da República, e a chefia do governo, pelo primeiro ministro.
C
Certo
E
Errado
NÃO é atribuição cometida à competência privativa do
Presidente da República
A
conceder indulto e comutar penas, com audiência,
se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
B
decretar o estado de defesa e o estado de sítio e
decretar e executar a intervenção federal.
C
estabelecer limites globais e condições para o montante
da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
D
dispor, mediante decreto, da organização e funcionamento
da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou
extinção de órgãos públicos.
E
permitir, nos casos previstos em lei complementar,
que forças estrangeiras transitem pelo território nacional
ou nele permaneçam temporariamente.
No mês de outubro, o Presidente da República realizou uma viagem à África e, no mesmo período, o Vice-Presidente estava hospitalizado. Segundo a Constituição Federal, foi chamado para o exercício da Presidência:
A
o Presidente do Senado Federal;
B
o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
C
o Presidente da Câmara dos Deputados;
D
o Presidente do Congresso Federal;
E
o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente da República Federativa do Brasil poderá delegar algumas de suas atribuições privativas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Poderá ser objeto de delegação, dentre outras, a seguinte atribuição:
A
extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
B
conferir condecorações e distinções honoríficas.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
E
decretar e executar a intervenção federal.
Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação
entre os Poderes. Existe, no entanto, um sistema de controle
recíproco no qual cada poder controla e fiscaliza os demais. A
doutrina denomina esse sistema de:
A
controle;
B
freios e contrapesos;
C
partição de competências;
D
auto-tutela;
E
monitoramento.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar:
A
Se decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente (ou o Vice-Presidente) não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
B
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos.
C
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será renovado o pleito eleitoral no primeiro turno para escolha do outro candidato.
D
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da presidência, em primeiro lugar, o Presidente do Senado Federal.
E
Vagando os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:
A
uso e ocupação do solo urbano.
B
desapropriação.
C
finanças públicas.
D
juntas comerciais.
E
orçamento.
No sistema de governo denominado presidencialismo, há nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou autoridades distintas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
B
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, faltando 18 meses para o término do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
C
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados em branco e os nulos.
D
O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
E
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno.
Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão do MS.
C
Certo
E
Errado
São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
A
declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso
Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
B
iniciar o processo legislativo.
C
nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
D
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
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