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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil faz do Presidente da República pessoa de extrema importância para o funcionamento efetivo e eficaz do Poder Executivo. Julgue os itens abaixo, acerca da configuração do presidencialismo no Brasil, em confronto com outros sistemas de governo existentes, assinalando a alternativa correta.
A
Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República após voto de confiança do Congresso Nacional.
B
O Presidente da República, como Chefe de Estado, mantém relações com Estados estrangeiros e acredita seus representantes diplomáticos.
C
Em um Estado Federado, a Chefia de Estado é partilhada entre o Presidente da República e os Governadores de Estado.
D
A forma de governo republicana vincula-se obrigatoriamente ao sistema de governo presidencialista.
E
O presidencialismo tem sua origem na França.
Na administração pública, prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior, segundo a Constituição Federal, é atribuição privativa
A
do Presidente da República.
B
da Contabilidade sintética.
C
da Controladoria Geral da União.
D
da Contabilidade analítica.
E
do Ministro da Fazenda.
O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.
C
Certo
E
Errado
Nos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
A
far-se-á nova eleição, direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
C
será chamado ao exercício da Presidência o Ministro da Justiça, que convocará eleição indireta.
D
far-se-á nova eleição direta cento e vinte dias após a abertura da última vaga.
E
a eleição, para ambos os cargos, será feita trinta dias depois da abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional.
Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal
de justiça, quando cometerem crime comum.
C
Certo
E
Errado
Conforme o texto em destaque acima, a Constituição normatiza os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No tocante a este tipo de crime, é INCORRETO afirmar que:
A
admitida a acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal;
B
a acusação, por crime de responsabilidade do Presidente da República, somente é admitida se por dois terços da Câmara dos Deputados;
C
são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a probidade administrativa e a lei orçamentária;
D
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de sua funções;
E
decorridos cento e vinte dias sem conclusão do julgamento sobre crime de responsabilidade, cessará o afastamento do Presidente remetendo-se o processo ao STF.
Uma exceção constitucional ao princípio da separação dos Poderes referido no texto diz respeito à atribuição conferida ao presidente da República para decidir sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante escolha e nomeação dos ministros, após aprovação dos nomes por maioria simples pelo Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
no caso de vacância do cargo de Presidente da República, ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias após aberta a vaga.
B
o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado, conjuntamente.
C
no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D
o mandato de Presidente da República é de cinco anos e terá início em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
E
o Presidente da República poderá ausentar-se do País por qualquer tempo, independentemente de licença do Congresso Nacional.
O princípio da separação dos Poderes de que trata o texto não é absoluto, pois a Constituição Federal atribui competência ao Senado Federal para processar e julgar o presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, definidos em lei especial, desde que devidamente autorizado por dois terços da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Poder Executivo e do presidente da República, assinale a opção correta.
A
Em caso de vacância do cargo de presidente da República, far-se-á eleição 120 dias após aberta a vaga.
B
O presidente da República e o vice-presidente são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de cinco anos.
C
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de governo, mas não é responsável pela escolha dos ministros, pois esta fica a cargo da Casa Civil da Presidência da República.
D
Compete ao presidente da República editar as leis e começar o processo legislativo, que tem início no Senado Federal.
E
No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, e o Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
B
Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
C
No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
D
O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
E
O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,
A
o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.
B
será realizada eleição indireta, para ambos os cargos, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
C
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
D
o Presidente do Senado Federal será chamado ao exercício da Presidência.
E
o Presidente do Supremo Tribunal Federal exercerá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação
penal como crime comum, o Presidente da República
a
poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.
b
ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.
c
será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
d
perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.
e
não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.
O presidente da República deverá, anualmente, prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de
A
trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
B
trinta dias antes da abertura de sessão legislativa.
C
quarenta e cinco dias após a abertura da sessão legislativa.
D
sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
E
noventa dias após o encerramento do exercício.
Se o Senado Federal convocar o presidente da República para prestar informações sobre tema previamente determinado, ele deverá comparecer ao Senado para prestar as referidas informações, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Vice-Presidente da República, considere o seguinte:
I. Não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. Auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele for convocado para missões especiais, além de exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar.
III. Assumirá a candidatura a Presidente da República quando seu companheiro de chapa falecer durante a disputa em segundo turno de votação.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á nova eleição e os eleitos cumprirão quatro anos de mandato.
São corretos APENAS os itens
A
III e IV
B
II e IV
C
II e III
D
I e III
E
I e II
Se a assembléia legislativa de um estado aprovar lei tributária inconstitucional, os servidores da secretaria de fazenda respectiva estarão obrigados a cumpri-la enquanto ela não for declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário ou revogada; naquele caso, apenas o chefe do Poder Executivo teria competência para determinar o descumprimento da lei, sob sua própria responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Caso situação idêntica ocorresse hoje (término de mandato presidencial com presidente eleito hospitalizado no dia previsto para a posse), a solução adotada em 1985 não seria possível.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado