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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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Assinale a alternativa incorreta.
A
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores.
B
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
C
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
D
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
E
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República durante o primeiro ano do período presidencial,
A
deverá ser realizada nova eleição, oportunidade em
que o novo Presidente, após tomar posse perante o
Senado Federal, exercerá o mandato por quatro
anos.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados
e o do Supremo Tribunal Federal, com mandato
até o final da legislatura.
C
assumirá a Presidência da República o Presidente
do Congresso Nacional, que completará o período
de seus antecessores.
D
far-se-á eleição direta 90 (noventa) dias depois de
aberta a última vaga, sendo que os eleitos para os
respectivos cargos deverão completar o período de
seus antecessores.
E
far-se-á nova eleição para ambos os cargos,
30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pelo
Congresso Nacional.
O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.
A
Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos ofi ciais-generais para os cargos que lhes são privativos.
C
Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
D
Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional.
E
Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções quando o ilícito for de natureza penal.
Considere as assertivas abaixo.
I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Analise as assertivas abaixo.
Estão corretas SOMENTE
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República, é correto afirmar:
A
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
B
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
C
Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo força maior, não tiver assumido o cargo, esse será declarado vago.
D
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita dez dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, nos termos da lei.
E
Em caso de impedimento ou vacância do Presidente e de seu Vice, serão chamados sucessivamente o Presidente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Apenas leis de iniciativa do presidente da República podem criar e extinguir ministérios e órgãos da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não será responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência de seu mandato, não estabelece, com isso, uma imunidade penal, mas simplesmente uma imunidade temporária ao processamento criminal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Se, decorridos ________ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
A
cinco.
B
três
C
dez.
D
vinte.
E
quinze.
Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:
A
vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República, far-se-á eleição trinta dias depois de
abertas as vagas.
B
se, decorridos dez dias da data fixada para a posse,
o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de
força maior, não tiver assumido o cargo, este será
declarado vago.
C
será considerado eleito Presidente o candidato que
obtiver a maioria simples dos votos, computados os
em branco e os nulos.
D
se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer
morte de candidato, havendo remanescentes ou
não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias
do fato.
E
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-
Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão na ordem e sucessivamente chamados ao
exercício da Presidência, o Presidente do Senado
Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara
dos Deputados.
Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que
A
o Presidente ficará suspenso do exercício de suas
funções, após a instauração do processo para
apuração de crime de responsabilidade.
B
cessará o afastamento do Presidente da República
se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a
que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo
do regular prosseguimento do processo.
C
eventual acusação contra o Presidente da República
somente poderá ser admitida por dois terços dos
membros do Senado Federal, sendo ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
D
compete privativamente à Câmara dos Deputados
processar e julgar o Presidente da República,
funcionando como Presidente dessa Casa o do
Supremo Tribunal Federal.
E
não poderá o Presidente da República, na vigência
de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa
natureza na medida em que é estranho ao exercício
de suas funções.
O presidente da República exerce a posição de chefe supremo da administração pública federal, mas a ele não estão subordinados os ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder Executivo, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
B
Ocorrendo a vacância simultânea, nos últimos dois anos do período presidencial, dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
C
A competência do Presidente da República para permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente pode ser delegada ao Ministro de Estado da Defesa, por expressa previsão constitucional.
D
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, ficará o Presidente da República, em conseqüência da admissão da acusação, suspenso das suas funções até o término do processo.
E
Nos termos da Constituição Federal, uma vez convocado, pelo Presidente da República, para pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, as manifestações do Conselho da República serão vinculativas das decisões e das ações executivas do governo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a _______________ dias.
A
quarenta e cinco
B
quinze.
C
trinta
D
vinte.
E
dez.
O presidente da República não está sujeito a prisão em
flagrante, salvo em face de crime inafiançável ou por
determinação da autoridade judiciária competente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
NÃO é crime de responsabilidade o ato do
Presidente da República que atente contra:
A
a lei orçamentária.
B
a segurança interna do país.
C
o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
D
a improbidade na administração.
No que toca às infrações penais comuns, diversamente do que ocorre no tocante aos crimes de responsabilidade, o presidente da República é julgado pelo STF e os governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado