Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
600
questões
encontradas
20
Mais recentes
O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Essa é uma competência privativa do presidente da República, cuja omissão pode acarretar crime de responsabilidade e a obrigação da Câmara dos Deputados de instaurar a tomada de contas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como atribuições privativas do Presidente da República, todas as opções a seguir, exceto:
A
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
B
Decretar e executar a intervenção federal e exercer o comando supremo das forças armadas.
C
Nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União e do Conselho da República.
D
Decretar o estado de emergência e, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
E
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o Poder Executivo Federal, considere:
I. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte ou impedimento legal do candidato, será feita nova eleição para a escolha do candidato substituto.
II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no caso de vaga.
III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á a eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
IV. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
É correto o que se contém APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
O presidente e o vice-presidente da República são empossados em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República e os acordos internacionais, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.
C
Certo
E
Errado
Além de substituir o Presidente, no caso de impedimento, e de sucedê-lo, no caso de vacância, o Vice-Presidente da República
A
será o Presidente nato do Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos de soberania nacional.
B
será o Presidente nato do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República.
C
auxiliará o Presidente, sempre que por ele for convocado para missões especiais.
D
continuará, se o quiser, no exercício de mandato parlamentar, se, ao ser eleito, era Senador com mandato ainda por cumprir.
E
ficará impedido de exercer qualquer cargo durante o mandato, mas não dependerá de autorização do Congresso Nacional para ausentar-se do país por qualquer período.
Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de
A
conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.
B
manter relações com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.
C
celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.
D
iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.
E
convocar os Conselhos da República e de Defesa Nacional; e expedir decretos e regulamentos para fiel exercício das leis.
Tomando-se por referência as atribuições conferidas ao Presidente da República, não é certo dizer que:
A
A decretação de estado de sitio é ato privativo do Presidente da Republica.
B
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é ação privativa e exclusiva do Presidente da República, independente de qualquer outra solenidade.
C
Decretar e executar intervenção federal é ato privativo do Presidente da Republica.
D
A decretação de estado de emergência é ato privativo e exclusivo do Presidente da Republica.
E
Convocar e presidir o Conselho da República é ato privativo do Presidente da Republica.
Ano:
2003
Assinale a alternativa inexata:
A
compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de
sítio;
B
compete privativamente ao Presidente da República conferir condecorações honoríficas;
C
compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o
Procurador Geral da República;
D
compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma
da lei;
E
compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças
Armadas.
Não se inclui entre as atribuições do Presidente da República:
A
Criar cargos públicos no âmbito da Administração direta federal.
B
Extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.
C
Conceder indulto e comutar penas.
D
Declarar guerra.
E
Celebrar tratados internacionais.
A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir
A
uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.
B
um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.
C
uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.
D
um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.
E
uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.
Supondo que o Presidente da República tenha praticado um crime comum e um crime de responsabilidade, não conexos entre si, admitida a acusação
A
pela Câmara dos Deputados, o Presidente deverá ser julgado pelo Senado Federal pela prática de ambos os crimes, perdendo o cargo somente após decisão condenatória definitiva.
B
pela Câmara dos Deputados, o Presidente ficará suspenso de suas funções até que sobrevenha sentença definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal, competente para julgá-lo pela prática de ambos os crimes.
C
pela Câmara dos Deputados, o Presidente ficará suspenso de suas funções se, no caso do crime comum, for recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal e, no caso do crime de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
D
pelo Senado Federal, o órgão competente para julgar o Presidente em definitivo poderá determinar sua prisão pela prática do crime comum e impor-lhe a perda do cargo em razão da prática do crime de responsabilidade.
E
pelo Senado Federal, o Presidente deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal pela prática do crime comum, sendo competente a Câmara dos Deputados para julgá-lo pela prática do crime de responsabilidade.
O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República
ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias
depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato
presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:
A
o Presidente da Câmara dos Deputados cumpre o tempo do mandato restante;
B
o Presidente do Senado Federal cumpre o tempo do mandato restante;
C
o Presidente do Supremo Tribunal Federal cumpre o tempo do mandato restante;
D
o Congresso Nacional elege o Presidente e o Vice para cumprir o tempo do mandato restante;
E
o Presidente do Congresso Nacional convoca eleição direta para preenchimento das vagas no
prazo de trinta dias.
Em país vizinho, antes da realização do segundo turno da eleição para Presidente da República, um dos concorrentes desistiu da disputa. Se o mesmo fato acontecesse aqui no Brasil,
A
o remanescente dos dois concorrentes mais votados seria imediatamente declarado eleito.
B
deveria ser convocado para a disputa, dentre os remanescentes, o de maior votação.
C
a eleição seria anulada e uma nova convocada para dentro de cento e vinte dias.
D
o candidato a Vice-Presidente, registrado junto com o desistente, disputaria a eleição.
E
o seu partido ou coligação poderia, livremente, substituí-lo, recompondo a chapa.
Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo governador e não de deputado.
C
Certo
E
Errado
São atribuições constitucionais do Presidente da República, EXCETO:
A
escolher o presidente da Câmara dos Deputados.
B
vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
C
decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
D
exercer o comando supremo das Forças Armadas
Compete ao presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou por este referendado, caso o ato agressor seja praticado no intervalo das sessões.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado