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Questões de Concurso sobre Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
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Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de empréstimos compulsórios para atender a duas situações específicas: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal autoriza a adoção da progressividade simples, sendo inaplicável a gradual.
C
Certo
E
Errado
O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União
a
para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, mas a aplicação dos recursos não fica vinculada à despesa que motivou a instituição.
b
e pelos Estados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, ficando vinculada a aplicação dos recursos à despesa que motivou a instituição.
c
para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, ficando vinculada a aplicação dos recursos à despesa que motivou a instituição.
d
e pelos Estados e Distrito Federal, no caso de investimento público de relevante interesse regional, ficando vinculada a aplicação dos recursos à despesa que motivou a instituição.
e
no caso de investimento público de interesse regional, mas a aplicação dos recursos não fica vinculada à despesa que motivou a instituição.
Em conformidade com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre:
A
transmissão causa mortis;
B
doação de quaisquer bens ou direitos;
C
exportação, para o exterior, de produtos nacionalizados;
D
transmissão inter vivos de bens imóveis;
E
propriedade de veículos automotores.
A competência reservada à União para instituir impostos é a residual, diferentemente da dos estados, que é privativa e discriminada.
C
Certo
E
Errado
Se determinado carregamento de gasolina é proveniente
de extração no Rio de Janeiro, porém refinado em São
Paulo e consumido no estado do Amazonas, a
integralidade do ICMS incidente será destinada ao estado
do Amazonas.
C
Certo
E
Errado
A União poderá instituir imposto de competência dos estados e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:
A
serviços das empresas públicas
B
serviços dos estabelecimentos de ensino
C
patrimônio das sociedades de economia mista
D
renda das concessionárias de serviços públicos
E
renda das entidades sindicais dos trabalhadores
O ICMS e o IOF não são passíveis de graduação segundo a imperatividade do caráter pessoal dos impostos e a capacidade econômica do contribuinte, já que sua natureza e sua estrutura são com eles incompatíveis.
C
Certo
E
Errado
O principal imposto arrecadado pela União é:
A
o imposto territorial urbano;
B
o imposto sobre serviços;
C
a contribuição provisória sobre a movimentação
financeira;
D
a contribuição para a previdência social;
E
o imposto de renda.
Em caso de guerra externa, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, bem como impostos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
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