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Questões de Concurso sobre Imunidades Tributárias
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As autarquias não são imunes à incidência de taxas.
C
Certo
E
Errado
A imunidade tributária recíproca reforça a idéia central da Federação, uma vez que retira a possibilidade de preferência entre as unidades federativas.
C
Certo
E
Errado
O imóvel de autarquia alugado a terceiro é abrangido pela imunidade tributária.
C
Certo
E
Errado
O temor do estado do Espírito Santo foi descabido, já que, independentemente da alegação de inconstitucionalidade da lei municipal, ele possui imunidade tributária recíproca quanto ao tributo considerado.
C
Certo
E
Errado
Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.
C
Certo
E
Errado
Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado
tributo devido, via de regra concedida em face do relevante
interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.
É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para sua concessão.
C
Certo
E
Errado
A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
C
Certo
E
Errado
Os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas do estado de Alagoas não são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.
C
Certo
E
Errado
A imunidade constitucional concedida aos entes da Federação não exclui:
A
a atribuição legal de responsável pelos tributos que lhes caiba reter na fonte
B
a obrigação do pagamento de impostos incidentes sobre as suas propriedades
C
O direito de a União cobrar impostos sobre as operações realizadas pelos Estados e Municípios
D
a faculdade de os Estados cobrarem da União e dos municípios o ICMS incidente sobre as operações realizadas pelas autarquias federais e municipais
É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
C
Certo
E
Errado
Somente as religiões reconhecidas pelo Estado fazem jus à imunidade constitucional que abarca seu patrimônio, sua renda e seus serviços.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta
A
Conquanto os Estados-membros e Municípios não possam recusar fé a documento público provindo de órgão federal, a União, situada em nível superior a essas ordens parciais da Federação, é livre para estabelecer, desde que por lei, que somente serão tidos como válidos documentos de Municípios ou Estados- membros se submetidos a prévio exame da veracidade do seu teor por agentes públicos federais.
B
A separação entre Estado e Igreja, no Brasil, impede toda colaboração oficial entre o Poder Público e qualquer confissão religiosa.
C
A imunidade tributária dos partidos políticos refere-se apenas aos impostos federais, não se estendendo aos impostos estaduais e municipais
D
A proibição de instituição de tributos pela União que não seja uniforme em todo o território nacional não é impedimento absoluto à concessão de incentivo fiscal restrito a uma determinada região do país
E
Não encontra veto na Constituição a decisão do Estado-membro de, para proteção do seu parque industrial, estabelecer diferenças tributárias entre bens, conforme a sua procedência ou destino
O estado de Alagoas pode instituir imposto sobre o papel destinado à impressão de um jornal de grande circulação em uma cidade do estado.
C
Certo
E
Errado
Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da utilização efetiva do referido serviço prestado em imóvel localizado na Esplanada dos Ministérios.
C
Certo
E
Errado
A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.
C
Certo
E
Errado
A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.
C
Certo
E
Errado
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