Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Organização. Disposições gerais (artigo 142 da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
90
questões
encontradas
20
Mais recentes
À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Nenhum item está certo.
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
A
constitucional, enquanto não advir norma complementar que altere esse fato.
B
inconstitucional, até advir norma complementar que altere esse fato.
C
constitucional, pois a garantia do salário-mínimo não se estende a militares.
D
inconstitucional, pois o militar não pode receber menos do que um salário-mínimo.
E
constitucional, pois o militar não é funcionário público, segundo a Constituição.
De acordo com a Constituição Federal, o membro da Policia Militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo ou emprego civil permanente:
A
ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido Por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.
B
ficará agregado ao respectivo quadro, porém enquanto permanecer nessa situação não poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.
C
ressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será reformado, nos termos da lei.
D
ressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
E
poderá cumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
B
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
C
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
D
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública é fixada pelo regime de vencimentos.
E
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ano:
2022
No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar.
Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:
A
em decorrência de condenação em processo administrativo disciplinar ou como efeito da condenação na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;
B
apenas se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, ou condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado de tribunal especial;
C
como efeito da condenação na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;
D
apenas como efeito da condenação na justiça militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;
E
apenas se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente.
Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta.
A
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Disciplina, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
B
O militar da reserva que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
C
Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
D
O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
E
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
"As Forças Armadas, essenciais ___________ da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a ___________ a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e ________, organizadas com base na ___________ e na disciplina, sob a autoridade suprema do ___________ e dentro dos limites da ler”.
A
ao planejamento / defender / mobilizadas / norma / Ministro da Defesa.
B
à execução / defender / regulares / hierarquia / Presidente da República.
C
ao planejamento / defender / regulares / norma / Presidente da República.
D
à execução / proteger / regulares / hierarquia / Ministro da Defesa.
E
à execução / defender / mobilizadas / norma / Presidente da República.
Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado Federal por maioria relativa dos membros de ambas as casas legislativas pode estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas no país para defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Complete os espaços da frase abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições _______ e regulares, organizadas com base na _______ e na _______, sob a autoridade suprema do _______.
A
permanentes – hierarquia – disciplina – Presidente da República
B
independentes – hierarquia – disciplina – Congresso Nacional
C
permanentes – lei – ordem – Presidente da República
D
independentes – lei – ordem – Congresso Nacional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao militar está proibido:
A
o exercício de manifestações em redes sociais.
B
acessar o Ministério Público
C
sindicalização e greve.
D
solicitar audiência a superiores.
E
acessar o Poder judiciário.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas sendo instituições regulares e permanentes, organizadas com base na hierarquia e disciplina, estão sob a autoridade suprema:
A
dos Comandantes de cada Força.
B
do Ministro da Defesa
C
do Presidente do Senado.
D
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
do Presidente da República.
Ano:
2021
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REMETENDO À LEI COMPLEMENTAR O ESTABELECIMENTO DAS NORMAS GERAIS DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO, PREPARO E EMPREGO. DE ACORDO, PORTANTO, COM ESSAS NORMAS, É INCORRETO DIZER QUE:
A
No exercício do comando supremo das Forças Armadas, o Presidente da República é assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, que possui atribuição para conhecer e opinar sobre todo e qualquer assunto afeto à área militar.
B
O Conselho Militar de Defesa, além de assessorar o Presidente da República no que concerne ao emprego dos meios militares, também é órgão de assessoramento do Ministro da Defesa.
C
O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e é presidido pelo Ministro da Defesa, quando chamado a assessorar o Presidente da República nos assuntos afetos ao emprego dos meios militares.
D
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - autoridade que compõe o Conselho Militar de Defesa - deve ser indicado dentre os Oficiais Generais do último posto e, se estiver na ativa no instante da indicação, tão logo tome posse do cargo será, automaticamente, transferido para a reserva remunerada.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autoridade suprema das Forças Armadas é exercida:
A
pelo Comandante da Marinha.
B
pelo Ministro da Defesa.
C
pelos Comandantes das Forças Armadas.
D
pelo Supremo Tribunal Militar.
E
pelo Presidente da República
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado ao militar:
A
filiar-se a partidos políticos enquanto em serviço inativo.
B
filiar-se a partidos políticos e a agremiações.
C
aderir à greve e a agremiações.
D
filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
E
aderir a agremiações e a sindicalização.
De acordo com as disposições constitucionais sobre as Forças Armadas, marque a opção correta.
A
Compete às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica, política, moral ou sexual, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
B
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, mas é permitida a filiação a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
C
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, que decidirá sobre a perda do posto e a patente do oficial, se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
D
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos aos militares, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva remunerada, nos termos da lei.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas constituem-se como instituições
A
militares e permanentes.
B
regulares e temporárias.
C
temporárias e permanentes.
D
permanentes e regulares.
E
regulares e militares.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 142, constituem as forças Armadas:
A
Marinha, Exército, Aeronáutica, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares.
B
Marinha, Exército e Aeronáutica, somente.
C
Marinha, Exército, Aeronáutica e Força Nacional.
D
Marinha e Exército, somente.
E
Marinha, Marinha Mercante, Exército e Aeronáutica.
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19 88, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:
A
ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve.
B
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
C
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas.
D
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente excluído da Força.
E
não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Gerar simulado