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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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Escolaridade
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O ensino tem como base alguns princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que contém um princípio correto:
A
Acesso e permanência na escola preferenciais aos alunos cujas famílias tenham maior poder aquisitivo.
B
Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no Brasil, condicionados às ordens das forças militares brasileiras.
C
Os profissionais da educação escolar pública não podem dispor de piso salarial profissional nacional, estando sujeitos ao pagamento de qualquer valor mínimo.
D
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
E
Valorização dos profissionais da educação escolar apenas pela garantia de ingresso por concurso público de provas e títulos, vedado plano de carreira.
O art. 207 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer a um princípio que orienta a articulação de suas atividades-fim.
Considerando o disposto nesse artigo e o papel institucional das universidades no sistema de ensino superior brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que assegura integração orgânica entre produção do conhecimento, formação acadêmica e compromisso social.
B
O princípio da imparcialidade política, ideológica e religiosa, que garante neutralidade institucional em todas as dimensões da vida universitária.
C
O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência, voltado à universalização do ingresso no ensino superior público.
D
O princípio da liberdade acadêmica, que autoriza a universidade a criar cursos e programas sem necessidade de reconhecimento pelo sistema federal de ensino.
O art. 206 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais orientam as políticas públicas, a organização dos sistemas educacionais e a prática pedagógica nas instituições de ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios que fundamentam a educação nacional.
A
Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurando oportunidades educacionais equitativas e inclusivas.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, em consonância com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
C
Valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira para o magistério público e ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos.
D
Direcionamento do ensino para a formação técnica e produtivista, voltada à capacitação para o mercado de trabalho, como finalidade da educação.
A Constituição Federal de 1988 determina expressamente que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que não corresponde a um princípio estabelecido no texto constitucional:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
B
Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais
C
Gestão democrática do ensino público
D
Garantia de padrão de qualidade
E
Valorização dos profissionais da educação escolar
"A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro e também conhecida como "Constituição Cidadã", estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil. É um marco para a redemocratização do país, tendo sido escrita após o período de governo militar. A Constituição de 1988 garantiu direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e direitos sociais como educação, saúde e trabalho."
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35 -anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-p oderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação nacional segundo a Constituição Federal de 1988:
A
Padronização nacional obrigatória dos métodos e materiais de ensino.
B
Subordinação das instituições educacionais públicas ao controle pedagógico da União.
C
Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
D
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:
A
piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.
B
igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.
C
autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.
D
adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.
E
garantia de padrão de qualidade.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:
I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A
I e II estão incorretos.
B
I está correto e II está incorreto.
C
I está incorreto e II está correto.
D
I e II estão corretos.
Analise as afirmações e indique V para verdadeiro e F para falso. De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) pagamento do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) gestão unilateral do ensino público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – V – V – V
B
V – F – V – F
C
V – V – F – F
D
F – V – V – F
E
F – F – V – V
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública deve garantir, na forma da lei, planos de carreira e ingresso:
A
exclusivamente por concurso público de provas e títulos
B
preferencialmente por concurso público de provas e títulos
C
exclusivamente por concurso público de provas teóricas e práticas
D
preferencialmente por concurso público de provas teóricas e práticas
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de medidas que garantam o acesso a esse direito, garantindo a efetivação de preceitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana. A respeito da educação, assinale a alternativa correta.
A
O ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado, devendo atender apenas a uma parcela da população em idade adequada.
B
O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para os alunos que ingressam na idade própria, sendo facultativo para aqueles que não tiveram acesso anteriormente.
C
A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
D
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especiais, não sendo permitido em classes regulares.
E
A educação infantil não é considerada obrigatória e deve ser oferecida apenas para crianças acima de seis anos.
Em uma escola pública municipal, um grupo de estudantes reclamou ao conselho escolar que o acesso às atividades complementares estava sendo restrito apenas aos alunos com melhor desempenho acadêmico. Além disso, os pais relataram que não foram convidados a participar das reuniões que tratavam das decisões pedagógicas e administrativas da instituição. Diante disso, a comunidade escolar passou a questionar se as ações da direção estavam em conformidade com os princípios constitucionais da educação.
Com base na Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa que expressa corretamente a violação dos princípios constitucionais e a medida que deve ser adotada:
A
Foram violados os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da gestão democrática do ensino público; a escola deve garantir participação da comunidade nas decisões e oferecer oportunidades igualitárias a todos os alunos.
B
O problema se limita ao descumprimento da gratuidade do ensino público, devendo o município arcar com os custos das atividades complementares.
C
A questão refere-se apenas ao padrão de qualidade do ensino, exigindo a aplicação de avaliações externas para medir o desempenho dos alunos.
D
Ocorreu violação do princípio do pluralismo de ideias, sendo suficiente permitir que os professores escolham livremente o conteúdo das aulas.
“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
A
Instituições públicas de ensino em geral.
B
Instituições de pesquisa científica e tecnológica.
C
Escolas públicas e privadas de ensino médio ou superior.
D
Escolas de grau técnico profissionalizante.
E
Instituições militares de ensino médio ou superior.
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Constituição Federal (1988), que se encontra no inciso VI e que se refere à gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Outro princípio mencionado no mesmo artigo da lei é
A
a elaboração de plano de carreira diferenciado para docentes do Ensino Fundamental 1.
B
a obrigatoriedade da educação básica desde a creche – dos três meses ao final do Ensino Médio (aos 18 anos).
C
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D
a elaboração de plano nacional de educação com duração bianual.
E
a erradicação do analfabetismo exclusivamente por meio da educação de jovens e adultos.
A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.
B
o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.
C
o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.
D
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E
as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.
2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
3 - garantia de padrão de qualidade.
4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Estão corretas as opções:
A
1, 2 e 3.
B
1 e 3.
C
2 e 3.
D
1, 2, 3 e 4.
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3º do art. 208 da Constituição Federal de 1988, Jamile deve
A
negar a solicitação, pois compete específica e restritamente aos professores titulares da escola o contato direto com os pais ou responsáveis.
B
negar a solicitação, pois a interferência solicitada viola o princípio legal de autonomia de pais ou responsáveis na educação de seus filhos.
C
solicitar à diretora justificativa por escrito, pois toda comunicação escolar deve ser registrada e publicada para fins de transparência dos órgãos educativos públicos.
D
atender à solicitação, pois compete ao funcionário público seguir e promover a ordem hierárquica das instituições educativas, sem questionamentos.
E
atender à solicitação, pois compete ao Poder Público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores teriam acesso a determinadas atividades extracurriculares consideradas “de excelência”. De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios do ensino, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
São princípios do ensino: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
A meritocracia pode ser o critério exclusivo para a participação em todas as atividades escolares, desde que a escola tenha autonomia pedagógica.
D
A valorização dos profissionais da educação escolar é um dos princípios constitucionais do ensino.
E
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado.
Os programas suplementares, previstos no art. 208, VII, da Constituição Federal Brasileira serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários. Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta quais são esses programas.
A
transporte, vestuário, alimentação, material escolar e lazer.
B
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
material didático-escolar, transporte e trabalho.
D
trabalho, transporte, material escolar e assistência à saúde.
De acordo com o Art. 208 Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens, conforme disposto abaixo, julgue-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
(__)Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
(__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, V, F.
B
V, F, F.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
A Constituição Federal de 1988 buscou evidenciar a universalidade da educação no Brasil, caracterizando-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, assinale corretamente um princípio que norteia o ensino público.
A
Gestão autocrática e participativa.
B
Garantia do direito à aprendizagem até os 7 (sete) anos de idade.
C
Piso salarial nacional, estadual e municipal para os profissionais da educação.
D
Não subordinação entre instituições públicas e privadas de ensino.
E
Progressiva obrigatoriedade do ensino superior gratuito.
Gerar simulado