Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Buscar igualdade entre os Estados.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

Estão CORRETOS:

A dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduos, apesar de ser importante, não é considerada como um fundamento da República Federativa do Brasil.

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil é contrária a qualquer proposta, iniciativa ou intenção de formação de uma comunidade latino-americana de nações ou mesmo da cooperação entre os países da América do Sul.

II. Acalcanhar o pluralismo político é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil e que se expressa através da realização de leis e decretos relacionados à redução da liberdade econômica, a fim de preservar os recursos naturais.

Marque a alternativa CORRETA:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui inúmeros fundamentos.

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:

Quando o Poder Legislativo realiza um procedimento licitatório para a contratação de serviços de necessidade do órgão, está exercendo atipicamente a função administrativa.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A não-intervenção é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Representativo, o Exclusivo e o Orçamentário.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Acerca de citados poderes, assinale a alternativa correta.

É fundamento do Estado brasileiro o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, haverá, nas relações entre capital e trabalho, o reconhecimento do valor social do trabalho.

Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.

Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.

O Brasil adota como forma de governo a República, que expressa a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.

Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. soberania

2. garantir o desenvolvimento nacional

3. construir uma sociedade livre, justa e solidária

4. preservar o pluralismo político

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não estarem previstas em lei.

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.

Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.