Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

 
 
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Analisando os itens abaixo podemos identificar alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


I.A submissão do estado diante de outras nações.

II.A cidadania.

III.A dignidade da pessoa humana.

IV.A singularidade política.


Qual das alternativas abaixo traz a análise CORRETA destes itens?


A

II e IV não fazem parte destes fundamentos.


B

I e III não fazem parte destes fundamentos.


C

I e IV não fazem parte destes fundamentos.


D

I e II não fazem parte destes fundamentos.

Com relação ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:


( 1 ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( 2 ) Autodeterminação dos povos; independência nacional; prevalência dos direitos humanos; não-intervenção; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

( 3 ) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( 4 ) Dignidade da pessoa humana; soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; cidadania.


( ) Fundamentos da República Federativa do Brasil.

( ) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

( ) Poderes da União.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:


A

2, 3, 1, 4.


B

1, 4, 2, 3.


C

1, 2, 4, 3.


D

4, 1, 2, 3.

Nos termos do Texto Constitucional, a disposição de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, expressa o princípio da República Federativa do Brasil DENOMINADO:


A

Princípio Representativo.


B

Princípio do Pluralismo Político.


C

Princípio do Estado Democrático de Direito.


D

Princípio da Cidadania.


E

Princípio do Solidarismo.

De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados.


C

Certo


E

Errado

Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio


A

do fortalecimento da autonomia interna.


B

da prevalência dos direitos humanos.


C

da autodeterminação dos povos.


D

da não intervenção estrangeira.


E

da igualdade e independência entre os povos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:


A

conceder asilo político.


B

dispor sobre a soberania.


C

assegurar o pluralismo político.


D

manter a independência regional.


E

garantir o desenvolvimento nacional.

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 é resultado de debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos. Analise as assertivas sobre a última constituição brasileira promulgada em 1988:


I- Estabelece em seu Art. 1º que "A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II- Conhecida como Constituição Cidadã, defensora dos valores democráticos.

III- Foi escrita posterior ao processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar.

IV- A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães.

V- Também conhecida como Carta Magna, é a oitava adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão.


Assinale a opção com as afirmativas corretas:


A

III, IV e V, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I, II e V, apenas.


D

I, II e III, apenas.


E

I e V, apenas.

A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.


C

Certo


E

Errado

A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em


A

União, estados, municípios e Distrito Federal, autônomos e soberanos entre si.


B

União, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências.


C

quatro tipos de entes federativos distintos: os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos entre si.


D

estados, munícipios, Distrito Federal e União, que se aliam em união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.


E

estados, Distrito Federal e municípios politicamente autônomos, mas sem autonomia financeira, em razão da dependência de repasses de recursos financeiros da esfera federal para os estados e, respectivamente, para os municípios e o Distrito Federal.

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.


C

Certo


E

Errado

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É CORRETO afirmar que o período anterior remete a:


A

Um dos princípios fundamentais norteadores dos tratados internacionais.


B

Um direitos individuais e coletivos previstos pelo artigo quinto da Constituição Federal de 1988.


C

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


D

Um dos direitos do trabalho.


E

Um dos direitos sociais.

O Estado Federado Brasileiro compreende a União, com soberania, e as seguintes entidades estatais, com autonomia política, administrativa e financeira:


A

os Estados


B

os Estados e os Municípios


C

os Estados e o Distrito Federal


D

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A República Federativa do Brasil buscará a ___________ econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


A

separação


B

dissolução


C

integração


D

distinção

O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e externas sem o uso da força e apoie a adoção de medidas não coativas para a resolução de controvérsias internacionais.


C

Certo


E

Errado

Qual alternativa NÃO é um fundamento da República Federativa do Brasil que consta no art. 1° da nossa Carta Magna:


A

Soberania;


B

Cidadania;


C

Independência Nacional;


D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco princípios fundamentais, sendo o principal deles o princípio da legalidade.


C

Certo


E

Errado

A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da


A

intervenção estatal.


B

prevalência dos direitos humanos.


C

promoção do desenvolvimento nacional.


D

proibição do asilo político.

A respeito dos princípios fundamentais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Marque, então, a única alternativa que contempla corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


A

O pluralismo político.


B

A solução pacífica dos conflitos.


C

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.


D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.


E

A concessão de asilo político.

A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características do Estado Democrático de Direito:


I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca da lei.

II- A consagração do princípio da separação dos poderes.

III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.


É correto o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

I, apenas.


C

II, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

   
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