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A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Certo
Errado
A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em
União, estados, municípios e Distrito Federal, autônomos e soberanos entre si.
União, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências.
quatro tipos de entes federativos distintos: os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos entre si.
estados, munícipios, Distrito Federal e União, que se aliam em união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.
estados, Distrito Federal e municípios politicamente autônomos, mas sem autonomia financeira, em razão da dependência de repasses de recursos financeiros da esfera federal para os estados e, respectivamente, para os municípios e o Distrito Federal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto:
Estados.
Municípios.
Distrito Federal.
Congresso Nacional.
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir a pobreza e ampliar as desigualdades.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
A Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Certo
Errado
É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.
Certo
Errado
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
II. Nos termos da Constituição Federal em vigor, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o da não intervenção em assuntos internos de outras nações soberanas e o da solução pacífica dos conflitos.
III. Ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Se a assertiva I for correta.
Se a assertiva II for correta.
Se a assertiva III for correta.
Se nenhuma das assertivas for correta.
Se todas as assertivas forem corretas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
o pluralismo político.
a cidadania.
a defesa da paz.
a dignidade da pessoa humana.
a soberania.
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Prevalência dos direitos humanos.
Garantia do desenvolvimento nacional.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante às Noções de Direito Constitucional.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assegurar a todos o acesso à informação e resguardar o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é um dos direitos e garantias fundamentais.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, Idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a garantia do desenvolvimento nacional.
Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCORRETO afirmar:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos humanos.
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo em Estado Democrático de Direito.
A respeito dos fundamentos e objetivos do estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Os fundamentos da Constituição Federal de 1988 asseguram aos cidadãos o exercício efetivo dos direitos civis, sociais e políticos, mas não asseguram o acesso a direitos econômicos.
Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal de 1988.
A separação dos Poderes da União, prevista na Constituição Federal de 1988, em Legislativo, Executivo e Judiciário, baseia-se no modelo sistematizado por Montesquieu, que pretendeu impedir a concentração do poder em apenas uma pessoa ou instituição.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que é um dos objetivos fundamentais da República, determina, como diretriz do estado brasileiro, adoção de políticas de abrangência nacional indistintamente, em todas as regiões.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, não é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta, conforme a Constituição, somente fundamentos da República Federativa do Brasil.
Desenvolvimento nacional, cidadania, soberania e erradicação da pobreza.
Independência nacional, cidadania, defesa da paz e soberania.
Soberania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e defesa da paz.
Dignidade da pessoa humana, soberania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, cidadania e pluralismo político.
Constitui exemplo de fundamento e objetivo constitucionais, respectivamente:
Valores sociais do trabalho / Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Independência Nacional / Garantir o desenvolvimento nacional.
Não-intervenção / Liberdade de iniciativa.
A garantia do desenvolvimento nacional / Solucionar pacificamente os conflitos.
Soberania / Prevalência dos direitos humanos.
A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
intervenção.
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
independência municipal.
extradição.
Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:
a União, os Estados e os Municípios.
o Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
as Controladorias Internas e o Poder Legislativo.
Com base no texto constitucional, são Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário...
Separados e dependentes entre si
separados
independentes
Independentes e harmônicos entre si
Nenhuma das respostas anteriores.
Conforme a atual Constituição Federal Brasileira, duas das características que explicam a forma de organização política e o regime de governo adotados e existentes no Brasil encontram-se apresentadas CORRETAMENTE na seguinte alternativa:
Monarquia e Democracia.
Parlamentarismo e Presidencialismo.
Federalismo e Ditadura.
República e Democracia.
República e Parlamentarismo.
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA
Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.
São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
O pluralismo político, a igualdade entre os Estados e a independência nacional.
A soberania, a igualdade entre os Estados e a dignidade da pessoa humana.
A cidadania, a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa.
A dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa.
A cidadania, o pluralismo político e a soberania.