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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
A
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, estando o Distrito Federal excluído da condição de ente federado, por se tratar de território.
B
São fundamentos do Estado Democrático de Direito: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o presidencialismo e a ética.
C
Garantir o desenvolvimento nacional constitui fundamento, mas não objetivo da República.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela defesa da paz e pela concessão de asilo político.
Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
I O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.
II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.
III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições da Constituição Federal de 1988.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da defesa da paz.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Policial e o Judiciário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
Segundo o artigo 1° da "Constituição da República Federativa do Brasil - 1988", a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem fundamentos específicos.
Sobre esses, fundamentos, analise os itens abaixo para assinalar a alternativa expressamente correta:
A
soberania.
B
imoral e ética.
C
valor cívico-humanitário.
D
contingência partidária.
A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Com base na "Constituição da República Federativa do Brasil-1988", assinale a alternativa incorreta.
A
De acordo com o artigo 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
B
De acordo com o artigo 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a soberania.
C
De acordo com o artigo 1° , a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a vitalidade política.
D
De acordo com o artigo 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania.
A luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, são princípios fundamentais da Constituição Federal em que o Brasil irá reger-se em suas relações internacionais, EXCETO.
A
Autodeterminação dos povos.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D
Igualdade entre os Estados.
E
Defesa da Paz.
De acordo com a Constituição Federal, quando determina os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana, também é um princípio fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente o item I.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
A dignidade da pessoa humana é tida como valor
A
incondicional.
B
político e cultural.
C
renunciável.
D
sociocultural.
Conforme o artigo 3° da "Constituição da República Federativa do Brasil-1988'', assinale a alternativa que indica de forma expressamente correta um objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil:
A
garantir o desenvolvimento sustentável do meio ambiente.
B
promover o superávit fiscal.
C
erradicar a distribuição de renda igualitária.
D
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Matemática - 2022
A defesa do Estado Democrático de Direito tem sido alvo de debate constante na mídia, assim como nos meios políticos, judiciários e na sociedade em geral, havendo constantes acusações de pessoas que o tenham desrespeitado. Mas, como podemos explicar o Estado Democrático de Direito?
A
É um termo que conceitua as práticas dos agentes políticos, tanto na esfera nacional quanto nas estadual e municipal.
B
É o sistema de governo onde o chefe do Poder Executivo Federal é um presidente.
C
É um conceito que define o tipo de Estado, onde a soberania da nação e de seu povo está em primeiro lugar.
D
É uma forma de governo em que o Estado deve atender o interesse da população.
A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em princípios fundamentais, os quais são indispensáveis para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A
Os princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 não devem ser utilizados como vetores interpretativos e de integração dos demais ramos do Direito, uma vez que esses sistemas jurídicos possuem uma lógica própria.
B
O Princípio Republicano é um dos princípios de maior destaque na estruturação do Estado brasileiro e se estabelece sob os pilares da hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.
C
O Princípio Democrático de Direito pressupõe, principalmente, a submissão do povo ao império da lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.
D
Em que pese a existência dos estados, municípios e Distrito Federal, a União é o ente centralizador do poder político, o que possibilita a classificação do Brasil como um Estado Unitário.
E
O Princípio Parlamentarista é de suma importância para o Brasil, já que define o Chefe do Executivo como detentor do posto de chefe de governo e, por sua vez, confere ao Congresso Nacional o exercício da chefia de Estado.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
B
que todo o poder emana do presidente, que o exerce por meio de senadores e deputados eleitos, nos termos desta Constituição.
C
o respeito à hierarquia entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
D
a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Presidente da República.
Um dos princípios regentes nas relações internacionais da República Federativa do Brasil denomina-se
A
vida.
B
proporcionalidade.
C
defesa da paz.
D
honra.
E
proteção e defesa do consumidor.
Conforme o artigo 2° da "Constituição da República Federativa do Brasil- 1988", é correto afirmar que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e:
A
o presidencialismo.
B
o Judiciário.
C
o civismo.
D
o direito penal.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Coluna 1
1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
3. Princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Coluna 2
( ) Independência nacional.
( ) A soberania.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Uma sociedade livre, justa e solidária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 3.
B
1 – 2 – 3 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 3 – 2.
E
3 – 1 – 3 – 2.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, pode se dizer que (i) fundamento, (ii) objetivo fundamental, e (iii) princípio norteador das relações internacionais da República Federativa do Brasil, constituem, respectivamente:
A
(i) prevalência dos direitos humanos; (ii) pluralismo político; (iii) igualdade entre os Estados.
B
(i) independência nacional; (ii) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (iii) autodeterminação dos povos.
C
(i) dignidade da pessoa humana; (ii) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (iii) solução pacífica dos conflitos.
D
(i) soberania; (ii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (iii) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
E
(i) cidadania; (ii) não-intervenção; (iii) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com a "Constituição da República Federativa do Brasil-1988", os seguintes princípios 'autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos' regem:
A
as prioridades de governabilidade da República Federativa do Brasil.
B
os direitos civis da República Federativa do Brasil.
C
as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
D
os ideários da democracia da República Federativa do Brasil.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:
A
solução pacífica dos conflitos.
B
independência nacional.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os
A
princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
direitos individuais assegurados pela República Federativa do Brasil.
C
princípios da República Federativa do Brasil, regentes das relações internacionais.
D
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
deveres fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil.
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