Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

 
 
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Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 são os alicerces do ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses princípios, destacam-se a dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos, a forma federativa de Estado e a soberania popular. Esses princípios são essenciais para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e para a organização do Estado Democrático de Direito. No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A República Federativa do Brasil tem, como um de seus fundamentos, o pluralismo político.

(__) A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

(__) A forma federativa de Estado é cláusula pétrea da Constituição.

(__) O poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

F - F - V - V.


B

F - V - F - V.


C

V - V - V - V.


D

V - V - F - F.


E

V - F - V - F.

Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.


A

O pluralismo político é fundamento implícito da República Federativa do Brasil.


B

O pluralismo político é um objetivo da República Federativa do Brasil.


C

São deveres da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


D

Erradicar a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que, nos princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil:


A

Rege-se pelo princípio internacional da intervenção.


B

Tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza e da marginalização.


C

Tem como fundamento o pluralismo político.


D

Constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus:


A

fundamentos


B

princípios


C

objetivos


D

diretrizes

Um cidadão compareceu a uma reunião do conselho comunitário do seu bairro para discutir problemas de infraestrutura na rua, como buracos nas calçadas e iluminação precária. Durante o encontro, ele expôs preocupação de que esses problemas estavam colocando em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças e dos idosos. Um dos participantes sugeriu que o cidadão reunisse assinaturas dos vizinhos e protocolasse um abaixo-assinado na prefeitura local, pedindo melhorias na infraestrutura.


Diante dessa situação hipotética, e com base nos princípios constitucionais de cidadania, assinale a alternativa correta.


A

Como cidadão, ele tem o dever de organizar ações comunitárias e assumir diretamente a responsabilidade pela manutenção das calçadas.


B

Somente as autoridades governamentais têm o poder de sugerir e de exigir melhorias na infraestrutura pública, excluindo a população de qualquer processo participativo.


C

A prefeitura local é a única responsável pela identificação e pela resolução dos problemas de infraestrutura, não cabendo à população nenhum envolvimento no processo.


D

A participação do cidadão em reuniões comunitárias não contribui para a prática da cidadania, pois tais encontros não têm impacto na gestão pública.


E

O abaixo-assinado sugerido na reunião é um exemplo do exercício da cidadania, pois envolve a participação popular na gestão pública por meio de um instrumento de manifestação coletiva.

Em relação às disposições intituladas “Dos Princípios Fundamentais” da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

A soberania, a independência nacional e a cidadania constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.


B

O pluralismo político e a concessão de asilo político estão elencados como princípios regentes da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.


C

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


D

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil consiste em garantir o desenvolvimento nacional.


E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão elencados como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988 orientam a organização política e os objetivos do Estado brasileiro. Acerca desses princípios, assinale a alternativa CORRETA:


A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.


B

A construção de uma sociedade justa e solidária é objetivo restrito à política social do Estado.


C

A concessão de asilo político é vedada em situações de perseguição ideológica.


D

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente pela autodeterminação dos povos.

Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São princípios fundamentais do Direito Constitucional, EXCETO:


A

o princípio da Soberania.


B

o princípio da Cidadania.


C

o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.


D

o princípio do Pluralismo Político.


E

o princípio da Isonomia.

A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:


A

O Título I da Constituição trata exclusivamente da estrutura e da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem mencionar os direitos fundamentais.


B

O Título III da Constituição foca apenas na defesa do território nacional, sem abordar questões relacionadas aos direitos dos cidadãos ou ao funcionamento dos Poderes.


C

O Título I da Constituição é dedicado exclusivamente às disposições transitórias, que tratam de temas temporários e de transição entre a Constituição anterior e a atual.


D

O Título II da Constituição aborda a organização e a divisão do poder entre os entes federativos, sem tratar dos direitos fundamentais da pessoa.


E

O Título II da Constituição aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos sociais, individuais e coletivos, e é a base para a proteção dos direitos do cidadão.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito aos princípios fundamentais que regem a República.


A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos territórios, dos municípios e do Distrito Federal.


B

O Estado brasileiro não concede asilo político em nenhuma circunstância.


C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.


D

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da intervenção em estados não democráticos.


E

Diminuir a pobreza para um nível aceitável é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

Com base nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido nos Artigos 1º ao 4º, avalie as seguintes afirmações:


I. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

II. A prevalência dos direitos humanos é um princípio que orienta as relações internacionais do Brasil.

III. O pluralismo político não está incluído como fundamento da República Federativa do Brasil.

IV. A autodeterminação dos povos é um princípio que guia a política interna da República Federativa do Brasil.


De acordo com os princípios fundamentais dos Artigos 1º ao 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, estão corretas:


A

apenas I e III;


B

apenas III e IV;


C

apenas II e IV;


D

apenas I e II;


E

apenas II e III.

Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da Constituição Federal - CF, são os pilares de sustentação do texto constitucional, sendo essenciais para a compreensão e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo a coesão e a consistência das normas constitucionais. Sobre os princípios fundamentais (Título I), de acordo com o que prevê a CF, assinale a opção INCORRETA:


A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


B

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


C

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros, solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal de 1988 é considerada um dos:


A

fundamentos da União.


B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


C

direitos e garantias fundamentais.


D

direitos do consumidor.


E

direitos sociais.

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.


A

Autonomia dos estados-membros para se declararem independentes da federação brasileira promove a secessão como direito constitucional.


B

O princípio da intervenção máxima do Estado na economia visa garantir o controle estatal sobre todas as atividades econômicas, sem exceções.


C

A prioridade absoluta ao desenvolvimento tecnológico sobre os direitos sociais estabelece a inovação como fundamento principal do Estado.


D

A prevalência dos direitos humanos como diretriz nas relações internacionais do Brasil reflete o compromisso do país com a dignidade da pessoa humana além de suas fronteiras.


E

Universalidade do acesso à Internet como direito fundamental inalienável garante a conexão à rede como um direito básico de todos os cidadãos.

De acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.


A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


B

A independência nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.


D

O Judiciário, o Legislativo e o Executivo são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.


E

A soberania é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:


A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


B

fundamentos da República Federativa do Brasil.


C

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.


D

direitos sociais.


E

direitos da ordem econômica.

Maria, cidadã brasileira, busca entender quais são os princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, qual é considerado um dos pilares fundamentais da Constituição?


A

A república federativa e democrática.


B

A separação dos poderes.


C

A hierarquia entre os entes federativos.


D

O princípio da razoabilidade.

O Título I da Constituição, intitulado "Dos princípios fundamentais", é dividido em dois tópicos. O artigo 1º trata do modo como a República Federativa do Brasil rege suas relações internacionais de acordo com princípios.


C

Certo


E

Errado

Um dos artigos da Constituição promulgada no Brasil em 1988 afirma que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.


A qual artigo este texto se refere?


A

Art. 1º


B

Art. 4º


C

Art. 9º


D

Art. 11º


E

Art. 13º

   
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