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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Assinale a alternativa correta de acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
A
Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos;
B
São Poderes da União, dependentes e com hierarquia entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;
C
A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e se constitui em Estado Democrático de Direito;
D
São Poderes da União, independentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Poder Judiciário o primeiro na hierarquia dos poderes em virtude de suas competências de controle;
E
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
A
Fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.
B
Princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.
C
Garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
D
Elementos do ato da República Federativa do Brasil.
E
Direito social e princípio fundamental, respectivamente.
Analise as assertivas e responda.
I – Cidadania.
II – Dignidade da pessoa humana.
III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV – Direitos e garantias fundamentais.
À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser fundamento da República Federativa do Brasil.
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e IV.
D
I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:
A
O pluralismo político.
B
A soberania.
C
A separação dos poderes.
D
A laicidade do Estado.
E
A dignidade da pessoa humana.
A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios fundamentais não são dotados de eficácia e aplicabilidade direta, apesar de serem considerados como normas jurídicas vinculativas.
B
O pluralismo político, apesar de ter sido consagrado de forma autônoma como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pode ser confundido com o princípio democrático.
C
A Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.
D
Os princípios constitucionais fundamentais podem ser designados exclusivamente como princípios setoriais e especiais.
E
Desde a Constituição de 1934, o constituinte originário optou por elencar no primeiro artigo da constituição um conjunto de princípios denominados de fundamentais.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.
C
São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.
D
A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
B
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
D
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na Constituição da República.
E
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está previsto como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
A
a soberania.
B
a cidadania.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
garantir o desenvolvimento nacional.
Assinale a afirmativa correta:
A
A soberania é um dos "objetivos" fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são "princípios" estabelecidos no artigo 4ª da Constituição Federal.
C
Segundo o artigo 5ª da Constituição Federal "O anonimato é livre, a manifestação do pensamento é vedado.
D
O artigo 3º da Constituição Federal garante os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?
A
A cidadania.
B
A soberania.
C
O pluralismo político.
D
A dignidade da pessoa humana.
Ano:
2023
Com relação aos princípios fundamentais previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A democracia não está restrita à possibilidade dos representantes políticos pelo povo, mas abarca de igual forma as noções de superioridade da Constituição, existência de direitos fundamentais, legalidade das ações estatais e um sistema de garantias jurídicas e processuais.
B
O princípio federativo é responsável por definir a forma de Estado, qual seja, a Federação, caracterizada pela união indissolúvel de organizações políticas dotadas de autonomia, com fim de criação e manutenção do Estado Federal.
C
O princípio republicano é responsável por fixar a forma de Governo do Estado, estabelecendo o tipo de relação existente entre governantes e governados. A sua adoção abarca a opção de escolha, pela população, dos sistemas presidencialista ou monárquico, a depender das aspirações sociais próprias da época da consulta pública.
D
Observando o princípio da separação de poderes, cabe ao Poder Legislativo a aprovação ou rejeição de indicação de Ministros dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, além, dentre outros, do poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando o que dispõe a Constituição Federal e associando a correspondência entre o fundamento da República, o objetivo fundamental da República e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Coluna 1
1. Fundamento da República.
2. Objetivo fundamental da República.
3. Princípio que rege as relações internacionais.
Coluna 2
( ) Igualdade entre os estados.
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Sociedade livre, justa e solidária.
( ) Pluralismo político.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 2 – 3 – 1.
B
3 – 3 – 2 – 1.
C
3 – 1 – 1 – 3.
D
1 – 3 – 1 – 2.
E
1 – 1 – 3 – 2.
Giorg é estudante universitário e participa de grupos de pesquisa que buscam os fundamentos da sociedade brasileira. Por necessidade dessa atividade, realiza análise comparativa das Constituições brasileiras com o intuito de verificar o desenvolvimento das demandas sociais. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade livre:
A
justa e solidária
B
feliz e contente
C
adequada e individualista
D
econômica e regionalizada
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a solução pacífica das controvérsias.
B
É fundamento da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.
C
É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a soberania.
E
É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, a prevalência dos Direitos Humanos.
A utilização, por quaisquer cidadãos, de certos aplicativos cívicos com o objetivo de aproveitar a tecnologia a favor da participação e do controle social, dentre os fundamentos que enfeixam o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil previstos na atual Constituição Federal de 1988, Título I (Princípios Fundamentais), é exemplo de:
A
cidadania
B
soberania
C
defesa da paz
D
autodeterminação dos povos
A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1988:
A
a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
B
constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização.
C
são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D
a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da não-intervenção, dentre outros.
E
a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
l. A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
II. São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está incorreto o que se afirma:
A
apenas em I.
B
apenas em I e ll.
C
I, lI, e lIl.
D
apenas em Il e IIl.
E
apenas em l e III.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base em acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.” As informações aduzem a respeito do princípio constitucional pelo qual o país rege suas relações internacionais denominado:
A
Igualdade entre os Estados.
B
Solução pacífica dos conflitos.
C
Prevalência dos direitos humanos.
D
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Acerca dos princípios fundamentais que compõem o Título I da Constituição da República, considere as seguintes assertivas:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
IV, apenas.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito.
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados.
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
V - F - V
D
F - F - V
E
F - F - F
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