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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Considerando os princípios fundamentais que estruturam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988, esses princípios servem como base para toda a organização do Estado, norteando as relações entre os cidadãos e o governo, assim como a atuação do Brasil no cenário internacional. Sobre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 e sua aplicação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e tem como um de seus fundamentos o pluralismo político.
(__)A Constituição estabelece a soberania como um dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, ao lado da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
(__)Entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil está a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos, previstos no artigo 4º da Constituição Federal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
V − F − F.
B
F − F − F.
C
V − F − V.
D
V − V − V.
Dentre as alternativas abaixo, a que corresponde a um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo os Artigos 1º ao 4º é:
A
liberdade religiosa;
B
igualdade de gênero;
C
soberania;
D
proteção ao meio ambiente;
E
direito ao lazer.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, constitui um dos fundamentos, previsto no artigo primeiro da Constituição Federal.
B
Nas relações internacionais, um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.
C
Dentre os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, está assegurada a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições:
I.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, apenas, nos termos desta Constituição.
II.São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, considere as alternativas a seguir e assinale a correta: (Art. 1º, inciso II da CF/88)
A
O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
B
A soberania é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme expresso no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
C
A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme disposto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988
D
A prevalência dos direitos humanos é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal de 1988
E
A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expresso no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi forjada com base em uma gama múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu assegurar ao mesmo tempo o direito ao livre mercado, sem descuidar do compromisso com o desenvolvimento social. A partir dessa premissa e do estudo dos artigos inaugurais da Constituição vigente, são objetivos fundamentais do Estado brasileiro, exceto:
A
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
E
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.
A
Igualdade entre Estados.
B
Solução pacífica dos conflitos.
C
Defesa da paz.
D
Não-intervenção.
E
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
A
Determinação de que sejam reduzidas pelo Estado.
B
Matéria omitida.
C
Objeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.
D
Proibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.
Consta na Constituição da República Federativa do Brasil, alguns princípios fundamentais, dentre eles:
I.Monoteísmo político.
II.A soberania.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV.A dignidade da pessoa humana.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre esses mandamentos:
A
O pluralismo político.
B
A redução das desigualdades sociais e regionais.
C
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade.
Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a defesa dos direitos humanos tendo em vista que foi convidado para coordenar projeto capitaneado pela Secretaria Especial do município para amparar pessoas em situação de rua. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros; a:
A
unidade política
B
centralização estatal
C
intervenção econômica
D
dignidade da pessoa humana
Nos termos da Constituição Federal, o pluralismo político é considerado um:
A
Poder da União.
B
Fundamento da República.
C
Objetivo da República.
D
Princípio das relações internacionais.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui um dos:
A
Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
B
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
D
Princípios da Ordem Econômica.
E
Fatores do direito do consumidor.
O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, F.
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:
A
Independência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo.
B
Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.
C
Prever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário.
D
Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Ainda acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, dentre outros.
B
Dentre outros, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
C
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
D
A cidadania e a soberania são, dentre outros, fundamentos da República Federativa do Brasil.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
À luz das disposições constitucionais concernentes aos princípios; direitos; e, garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
II. O Estado Brasileiro tem como regime político o democrático.
III. É princípio considerado fundamental da República, conforme a Constituição de 1988, o valor social do trabalho.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.
V. Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e V.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
A atual Constituição da República Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO:
A
não-intervenção.
B
prevalência dos direitos humanos.
C
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
luta pela paz.
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