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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988:
I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União.
II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
III- Erradicar a pobreza não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e III estão incorretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas o item II está correto.
E
Todos os itens estão incorretos.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
A
É constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
B
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo.
C
O Poder Judiciário não pode determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, por envolver ingerência em questão que implica o poder discricionário do Poder Executivo.
D
Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados não estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã. Acerca da cidadania, assinale a alternativa correta:
A
A cidadania é um dos princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
B
Cidadania é a prioridade dada pelo Governo às cidades, ou seja, do desenvolvimento das zonas urbanas, uma vez que estas possuem mais qualidade de vida e serviços públicos quando comparadas às zonas rurais.
C
A Constituição Federal brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã devido à grande importância que deu aos direitos fundamentais, além de também ter retomado e fortalecido o regime democrático no Brasil, valorizando o papel de seus cidadãos.
D
Direito à segurança, à saúde e à educação são direitos sociais e não se confundem com os direitos do cidadão, que são os direitos políticos.
E
A concepção de cidadania não implica em deveres, pois ser um cidadão é ser beneficiário de direitos, sendo incabível qualquer imposição de obrigações a ele.
Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A
Os entes da Federação, em seus três níveis — União, estados e municípios —, possuem soberania.
B
Para fins constitucionais, a população do Brasil é formada apenas por brasileiros natos.
C
A erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
A CF adota a separação rígida dos Poderes, de modo que cada Poder possui funções especializadas que os demais não podem exercer, ainda que excepcionalmente.
E
A CF expressamente elenca a orientação sexual entre os fatores com base nos quais não se admite tratamento jurídico diferenciado de pessoas.
De acordo com a Constituição, assinale a opção INCORRETA, sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
A
O pluralismo político.
B
A dignidade do funcionário público.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
A cidadania.
E
A soberania.
Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.
A
I - Dos Princípios Fundamentais; II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; e III - Da Organização do Estado.
B
I - Dos Partidos Políticos; II - Da Federação; e III - Dos Direitos e Deveres.
C
I - Da União; II - Da Federação; e III - Da Organização do Estado.
D
I - Dos Estados Federativos; II - Dos direitos e Garantias; e III - Dos Partidos Políticos.
E
I - Dos Territórios; II - Dos Princípios Fundamentais; e III - Da União.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento municipal.
( ) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos.
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a unicidade política.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V
B
F - V - F
C
V - V - F
D
F - F - V
E
F - V - V
O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A alternativa que está correlacionada a (1) é
A
a Confederação.
B
a República Federativa.
C
o Estado Unido.
D
o Estado Unitário.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) _________________________________ é um dos fundamentos da República Federativa e significa a possibilidade de livre participação nos destinos políticos do País, além da possibilidade de organização e participação em partidos políticos.
A
dignidade da pessoa humana
B
livre iniciativa e valor social do trabalho
C
pluralismo político
D
soberania
A alternativa que está correlacionada a (2) é
A
arranjo comunitário.
B
conglomerado.
C
confederação.
D
união indissolúvel.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(_) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(_) Igualdade entre os Estados.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E
D
E - E.
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.
C
Certo
E
Errado
A nova ideia de cidadania surgiu a partir do progressivo enriquecimento dos direitos fundamentais do homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou essa nova dimensão da cidadania, quando a indicou como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Além de qualificar os participantes da vida do Estado e de reconhecer o indivíduo como pessoa integrada à sociedade estatal, o documento articulou cidadania aos conceitos de:
A
soberania popular, direitos políticos e dignidade da pessoa humana.
B
direitos político-civis, inclusão social e respeito à diversidade.
C
direito à segurança pessoal, autonomia e soberania nacional.
D
direitos trabalhistas, moralidade e direito ao voto secreto.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I.A subordinação.
II.A cidadania.
III.A dignidade da pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V.O particularismo político.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I, III e IV.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Todos os itens.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
D
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
A
O Legislativo e o Executivo, apenas.
B
O Executivo e o Judiciário, apenas.
C
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D
O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Previdenciário.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?
A
Cidadania.
B
Soberania.
C
Solução pacífica dos conflitos.
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
Pluralismo político.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento internacional.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente o inciso I está incorreto.
B
Somente o inciso II está incorreto.
C
Somente o inciso III está incorreto.
D
Somente o inciso IV está incorreto.
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