Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Considerando os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, _________________ é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos o(a) _________________. Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios e garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988. Considerando exclusivamente o texto constitucional (sem uso de doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições:

I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.

II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fundamentos, objetivos ou princípios da República Federativa do Brasil às suas descrições, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Coluna 1

1. Fundamento(s).

2. Objetivo(s) fundamental(is).

3. Princípio(s).

Coluna 2

( ) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Garantia do desenvolvimento nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo politico e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus primeiros dispositivos, os fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, delineando sua forma de organização política, seus objetivos e princípios que regem suas relações internas e externas.

Considerando as disposições contidas nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.

II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quais estão corretos?

Em diferentes frentes de trabalho no país, existem medidas de qualificação profissional que encaminham para uma humanização na prestação de serviços. Na área da saúde, por exemplo, o estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva são valores fundamentais.

Considerando esses princípios e os direitos e deveres do indivíduo, qual conceito torna-se imprescindível para a atuação do trabalhador em sociedade?

Segundo os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Com base nos princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988, pilares de todo ordenamento jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.

Sobre os princípios fundamentais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Conforme o artigo 1º da CF, a República Federativa do Brasil (RFB), formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

(__) O pluralismo político é considerado um princípio fundamental.

(__) Nos termos da Constituição Federal, artigo 1º, são considerados princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

(__) São os princípios que regem a República Federativa do Brasil (RFB), nos termos da Constituição Federal, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

A “construção de uma sociedade livre, justa e solidária” e a “prevalência dos direitos humanos” de acordo com a Constituição Federal, são:

Qual é a importância dos artigos 1 a 19 da Constituição Federal?

São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, trata dos princípios fundamentais, sob os quais se fundamenta toda a organização do texto constitucional. Tais princípios, dada a sua importância, também servem de parâmetro para a interpretação e integração das normas constitucionais. Sobre os princípios fundamentais, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia os textos a seguir, e assinale:

1. Cidadania.

2. Participação Social.

3. Participação Cidadã.

4. Participação Comunitária.

( ) È considerada na Constituição Federal uma das formas mais avançadas de democracia, pois determina uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde deverão ser negociadas com os representantes da sociedade, uma vez que eles conhecem a realidade da saúde das comunidades.

( ) Significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.

( ) É a redistribuição de poder que permite aos cidadãos, excluídos dos processos políticos e econômicos, serem ativamente incluídos.

( ) É um termo que lança um olhar mais amplo sobre o tema, em que a comunidade pode participar na política, economia, saúde, etc. O fruto dessa participação é um benefício universal.

Assinale a sequência CORRETA é:

Os princípios fundamentais da Constituição Federal, presentes no Título I, estabelecem as diretrizes essenciais do ordenamento jurídico brasileiro, norteando a estrutura do Estado e a interpretação das normas. Nesse contexto, com base no texto constitucional, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

(1)Fundamento da República Federativa do Brasil.

(2)Objetivos da República Federativa do Brasil.

(3)Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Coluna 2

(__)Concessão de asilo político.

(__)Pluralismo político.

(__)Garantir o desenvolvimento nacional.

(__)Dignidade da pessoa humana.

(__)Independência nacional.

(__)Soberania.

(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos: