Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios e garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988. Considerando exclusivamente o texto constitucional (sem uso de doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições:

I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.

II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em um processo de capacitação para gestores públicos, foi solicitado aos participantes que associassem princípios constitucionais a seus respectivos conteúdos. O exercício envolvia fundamentos e objetivos que orientam a atuação estatal conforme os arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988.

Coluna I − Princípio

1. Soberania.

2. Valores sociais do trabalho.

3. Prevalência dos direitos humanos.

4. Objetivo de construção de sociedade livre, justa e solidária.

Coluna II − Conteúdo

(__) Objetivo fundamental da República.

(__) Fundamento da República.

(__) Princípio de regência das relações internacionais.

(__) Fundamento da República.

Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas dispostas "de cima para baixo"..

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, a República Federativa do Brasil é formada é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil, um fundamento, um objetivo e um princípio, que rege as suas relações internacionais:

(PMM/URCA 2025) “Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não-jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari, 2007, p. 119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).

Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,

Sobre os princípios fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir como V (Verdadeiras) ou F (Falsas):

( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros, o pluralismo político.

( ) É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir a pobreza e a marginalização, e erradicar as desigualdades sociais e regionais.

( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-europeia de nações.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.

I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.

II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.

III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.

Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?

Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

(__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado.

(__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º.

(__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

(PMM/URCA 2025) Existem uma série de opiniões distintas e divergentes sobre quais são os elementos essenciais do Estado. Apesar disso, o elemento Povo aparece em quase todas as divisões desses elementos essenciais do Estado. Com relação ao elemento essencial Povo, é correto afirmar:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos fundamentais da República, os princípios que regem as relações internacionais e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.

II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países

IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, expressos nos artigos 1º a 4º, compreendem a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, balizadores que devem nortear a organização e a condução de todos os serviços públicos, incluindo a educação.

Assinale a alternativa em que todos os itens correspondem a princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

Em razão de fenômenos climáticos que vêm ocorrendo de forma reiterada nos últimos anos, os Estados de determinada região do país vêm sofrendo grandes perdas econômicas, o que acentua o desequilíbrio socioeconômico em relação às demais regiões do país.

Por haver no plano federal o entendimento de serem necessárias medidas que incentivem as atividades econômicas da região prejudicada, surgiu a proposta para que bancos estatais concedessem juros favorecidos para financiar atividades consideradas prioritárias para a região. A essa proposta se opôs o Governador do Estado Beta, que, entendendo haver inconstitucionalidade nela, solicitou aconselhamento jurídico ao seu corpo de advogados.

Sobre a hipótese, segundo a perspectiva jurídico-constitucional brasileira, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

O Título I da Constituição Federal delineia a estrutura primordial da República Federativa do Brasil, estabelecendo os pilares sobre os quais o Estado Democrático de Direito é construído. A compreensão precisa desses conceitos, que incluem a forma de Estado, os fundamentos da República e a separação dos Poderes, é indispensável para a análise de toda a ordem constitucional. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O princípio da soberania popular, expresso no parágrafo único do Art. 1º da Constituição, estabelece que o poder é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos, consagrando o modelo de democracia puramente representativa.

(__)O princípio da separação dos Poderes, adotado no Art. 2º da Constituição, estabelece a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo complementado pelo sistema de freios e contrapesos, que permite o controle recíproco entre eles.

(__)A República, adotada pelo Brasil como sua forma de Estado no Art. 1º da Constituição, caracteriza-se pela eletividade e temporalidade dos mandatos dos chefes do Poder Executivo, sendo um elemento que não pode ser abolido por emenda constitucional.

(__)Os objetivos fundamentais da República, elencados no Art. 3º da Constituição, são normas de natureza programática que estabelecem metas e fins a serem alcançados pelo Estado, servindo como diretrizes para a formulação e interpretação das políticas públicas e da legislação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

No contexto da Constituição Federal, analise as assertivas sobre a forma de exercício do poder no Estado brasileiro:

I. O poder político emana do povo.

II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes eleitos quanto de forma direta.

III. A origem do poder decorre fundamentalmente da estrutura administrativa dos Estados.

Das assertivas, pode-se afirmar que: