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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:
A
erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
B
garantia do desenvolvimento nacional.
C
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
solução pacífica dos conflitos.
Ano:
2022
Prova:
IBRASP - - Prefeitura de Rianápolis - Agente Administrativo - 2022
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
prevalência dos direitos humanos.
B
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
independência nacional.
D
patriotismo.
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
A
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B
Promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
Assegurar o desenvolvimento do país.
D
Acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E
Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre a organização do Estado, de acordo com LENZA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
C - C.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - E.
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É princípio da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
(_) A erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
(_) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - C - C.
Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro país.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,
A
a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.
B
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.
C
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
D
são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
E
a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Conforme a CF, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é o princípio da não intervenção. Essa previsão de abstenção estatal abrange intervenções
A
militares, apenas.
B
políticas e militares, apenas.
C
políticas, econômicas, militares e culturais.
D
econômicas e culturais, apenas.
E
políticas, econômicas e militares, apenas.
O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Em se tratando desses dois últimos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser aplicados ao direito
A
urbanístico.
B
financeiro.
C
tributário.
D
socioambiental.
E
penal.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros,
A
a cidadania.
B
a desportividade.
C
a integração regional.
D
a dignidade dos animais domesticáveis.
E
o respeito às instituições judiciárias eleitorais.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado é a organização sócio-político-jurídica de uma coletividade, objetivando o bem comum, independentemente de governo e território próprios.
B
Sociedade corresponde, sobretudo, a um grupamento de pessoas.
C
O Estado de Direito é aquele em que os homens são governados pelo poder expresso em lei e não pelo poder de outros homens.
D
A atual relação entre Estado e sociedade não sofre influência de fenômenos sociais e históricos da época da colonização, por exemplo, marcada pela dominação e extermínio, pela guerra, escravização e adoecimento de milhões de indígenas aqui residentes.
E
A atual relação entre Estado e sociedade prescinde de educação fiscal, uma vez que não está integrada a outros aspectos prioritários do exercício da cidadania, a exemplo do direito ao trabalho, ao desenvolvimento econômico e à saúde, por exemplo.
Assinalar a alternativa em que NÃO consta um Princípio que, segundo a Constituição Federal, rege o Brasil em suas relações internacionais:
A
Defesa da paz.
B
Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Prevalência dos direitos humanos.
D
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
A alternativa que está correlacionada a (3) é
A
Municípios, somente.
B
Estados, somente.
C
Estados, Municípios e do Distrito Federal.
D
Estados e Municípios, somente.
Quais são os princípios basilares constitucionais, que são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica que regem nosso ordenamento jurídico?
A
Legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
B
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
C
Harmonia e independência entre os poderes, prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os estados.
D
Democracia, impessoalidade, devido processo legal e ampla defesa.
Acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas.
I - Objetivos fundamentais da República.
II - Princípios nas relações internacionais.
III - Fundamentos da República.
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Defesa da paz.
Assinale a alternativa correta de cima para baixo.
A
III - I - II - III.
B
II - III - II - I.
C
II - III -I - II.
D
I - II - III - I.
E
II - I - I - II.
A alternativa que está correlacionada a (5) é
A
a soberania; a fraternidade e a cidadania, somente.
B
a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, somente.
C
a igualdade, a fraternidade e a sociabilidade.
D
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
B
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
C
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
D
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1o do texto constitucional de 1988, apresentam-se como
A
princípios fundamentais.
B
direitos individuais.
C
deveres individuais.
D
deveres fundamentais.
E
princípios individuais.
A alternativa que está correlacionada a (4) é
A
Estado Democrático de Direito.
B
Estado Republicano Popular.
C
Estado Plutocrático de Formas.
D
Império Ultramarino.
De acordo com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. O respeito à diversidade.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. O pluralismo de ideias.
Estão corretos apenas os itens:
A
I, III e IV.
B
II, III e V.
C
I e IV.
D
III, IV e V.
E
II e III.
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