Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição

Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

As constituições classificadas como flexíveis são aquelas cuja alteração pode ser realizada mediante procedimento simples, tal qual as demais leis.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.

As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norma integrativa infraconstitucional, sendo assim é CORRETO afirmar que qual dos artigos da Constituição Federal, citados a seguir é norma constitucional de eficácia plena.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a implementação dos valores éticos de uma dada sociedade.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O Estado tem competências definidas e sua atuação é limitada pelo texto constitucional, mas não se deve esquecer de que, em uma democracia, Estado e sociedade formam um todo indivisível.

PORQUE

II - A construção de um país mais próspero e justo se dá a partir do diálogo entre Estado (gestor) e sociedade (que elege seus representantes), para a definição das prioridades que guiarão a atuação governamental.

Sobre as asserções é correto afirmar que

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da Constituição.

Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da supremacia da dignidade da pessoa humana.

Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:

No que se refere à teoria do Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O processo de mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.

II – De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advém toda a sua premência e irrestrição.

III – O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.

O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos (...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira de 1824 era

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é conhecida por ser a mais democrática da história do Brasil, tendo sido elaborada com ampla participação popular em um processo que durou vinte meses. Sobre a promulgação dessa Constituição, pode-se afirmar que aconteceu no governo do presidente:

São populares (ou outorgadas) as constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, como são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

A atual leitura que se confere aos princípios naturalmente repercutiu na hermenêutica constitucional, hoje muito mais rica e provida de métodos.

Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativa correta.

A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.

A constituição material, concebida em sentido amplo, designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não em um documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.