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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
B
O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
C
Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
D
A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
E
Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A vedação à censura prévia para a liberdade de expressão confirma que as normas que expressam vedações e proibições podem ser consideradas normas de eficácia imediata.
B
São consideradas formalmente constitucionais as disposições que regulam o exercício das funções políticas, a estruturação do sistema de governo e da federação, e os direitos fundamentais.
C
As constituições dirigentes correspondem a um ideal de Constituição típico do constitucionalismo liberal que prescreve um Estado mínimo.
D
As constituições garantias são a expressão de um constitucionalismo social que defende a Constituição como forma de garantia dos direitos sociais e de um Estado interventor.
E
São consideradas normas materialmente constitucionais as disposições que estão escritas na Constituição, não importando o seu tema e sua relevância para a comunidade política.
“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto exterioriza a ideia do conceito de Constituição no sentido
A
sociológico.
B
político.
C
jurídico.
D
culturalista.
E
simbólico.
Quanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar:
A
A Constituição brasileira de 1988 é considerada rígida.
B
Na Constituição de 1988, todas as normas ali contidas são materialmente constitucionais.
C
As normas de princípio programático estabelecem metas e objetivos, informando como esses objetivos serão alcançados.
D
Constituição outorgada significa que houve a participação do povo em seu processo de elaboração.
E
A Constituição de 1988 tem induvidosa propensão estatutária.
As constituições podem ser classificadas de diversas formas, sempre tomando por base determinadas características que as descrevem. Para exemplificar, é possível tomar por base seu conteúdo, fazendo com que a constituição possa ser material, formal ou mista. Quando se versa acerca de uma constituição escrita, elaborada por órgão especialmente designado para tal, como uma Assembleia Nacional Constituinte, tal constituição poderá ser dita:
A
Histórica.
B
Consuetudinária.
C
Dogmática.
D
Outorgada.
E
Sintética.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso e que trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrariam maior adequação fora da Constituição, em normas infraconstitucionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá‐se em razão do critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados.
C
Certo
E
Errado
Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.
C
Certo
E
Errado
Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma forma de manifestação dessa modalidade do poder constituinte pátrio.
A
A mutação constitucional.
B
O poder constituinte supranacional.
C
O controle de constitucionalidade in concreto.
D
As leis orgânicas municipais.
E
O plebiscito.
Ano:
2021
CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
A
A Constituição Política do Império influenciada pelas Constituições da França e Estados Unidos da América, não adotava o Catolicismo como religião oficial.
B
A Constituição outorgada de 1824 previa religião oficial, três poderes e Estado unitário.
C
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, foi promulgada, consagrou as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937, previa a forma de Estado federado, extinção da pena de morte, dentre outros direitos e garantias individuais, vigorando até a promulgação da Constituição de 1967, a qual foi resultado de projeto encaminhado pelo governo e votado conforme regras estabelecidas no AI n. 4.
D
A Constituição de 1891, primeira Constituição republicana do Brasil, foi outorgada pelo Presidente da República, adotando o Estado federado, presidencialismo, estado confessional e a tripartição dos Poderes.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a corrente liderada por Hans Kelsen, a constituição, vista apenas no sentido jurídico, é considerada como norma pura, puro dever‐ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
C
Certo
E
Errado
As constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas normas se originam, em sua maior parte, de tradições, costumes, precedentes judiciais e convenções constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estado Democrático Social de Direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é promulgada.
C
Certo
E
Errado
A Constituição brasileira pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como uma constituição:
A
Histórica.
B
Dogmática.
C
Não escrita.
D
Outorgada.
E
Pactuada.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.
C
Certo
E
Errado
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