Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção

A existência de relação de emprego pressupõe

São elementos caracterizadores da qualidade de empregador a assunção dos riscos da atividade econômica desempenhada e o poder de direção.

Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico empregado.

Uma grande rede de supermercados resolveu encerrar suas atividades em determinada cidade, na qual mantinha duas filiais. Alienou, então, seus imóveis, suas instalações e seu maquinário a duas empresas concorrentes, que deram continuidade ao negócio até então explorado. Nessa situação, as empresas que adquiriram as duas filiais, embora concorrentes, são consideradas sucessoras da antiga titular do empreendimento, para fins trabalhistas, relativamente aos empregados vinculados a cada uma dessas filiais.

Durante dois dias na semana, Marcos era convocado a trabalhar no descarregamento de caminhões de uma grande loja de móveis, mediante pagamentos de valores diários. Prestava serviços nessas condições a outras empresas de transporte, sendo contactado sempre em um mesmo local, no qual era recrutado, juntamente com outros trabalhadores. Nessa situação, se ficar demonstrada a presença de habitualidade na sua contratação pela empresa de móveis, Marcos fará jus aos mesmos benefícios trabalhistas previstos para os trabalhadores empregados.

O proprietário de um apartamento, desejoso de instalar armários nas dependências do referido imóvel, contratou com um marceneiro a confecção e instalação do citado mobiliário, serviços estes que foram integralmente executados. Nessa situação, o vínculo estabelecido entre o proprietário do imóvel e o marceneiro configurou um contrato de trabalho, tal como conceituado pela legislação social.

Para os fins da relação de emprego, considera-se empregador o proprietário de um pequeno armazém que contrata um pedreiro para reformar o muro de sua loja, em uma semana, mediante valor certo e específico.

Admitido como trabalhador voluntário em determinada instituição de assistência a pessoas carentes portadoras do vírus HIV, João Paulo trabalhava 8 horas diárias, entre segunda e sexta-feira, recebendo mensalmente ajuda de custo equivalente a três salários-mínimos. No exercício da atividade, era obrigado a seguir as ordens repassadas pelo médico que coordenava a instituição, atuando em condições idênticas às dos enfermeiros que prestavam serviços como empregados no local. Nesse caso, tendo sido observadas as formalidades previstas na legislação que regula o trabalho voluntário, o reconhecimento do vínculo de emprego não será possível, ainda que presentes os requisitos que o caracterizam.

Com o aumento sazonal da pesca nos estados da região amazônica, José, que era proprietário de cinco barcos de pesca, foi obrigado a ampliar a sua equipe. Recrutou três trabalhadores, mediante valor fixo diário, para descarregar os peixes durante um mês e conduzi-los à barraca de comercialização situada no mercado Ver-o-Peso, em Belém – PA. Essa atividade era realizada entre 7 h e 9 h, após o que os trabalhadores contratados eram dispensados, retornando ao ponto em que, agrupados ou não, eram requisitados por terceiros para serviços similares de carregamento e descarregamento de cargas. Nessa situação, é correto afirmar que os três trabalhadores contratados não eram empregados.

Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.

Embora equiparado à figura jurídica do empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência sem fins lucrativos são obrigadas ao recolhimento do FGTS.

Jorge foi contratado como advogado por um grande supermercado, para laborar de forma pessoal e subordinada, por 4 horas diárias, de segunda a quinta-feira, mediante remuneração de R$ 1.500,00 mensais. Nessa situação, a natureza da função exercida, especialmente com autonomia técnica, afasta a possibilidade de existência de relação de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gomes foi admitido em uma empresa como prestador de serviços com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Nessa situação, a empresa é qualificada como empregadora, ainda que a admissão de Gomes tenha sido feita de forma tácita.

Contratado para realizar, com exclusividade, a entrega das edições semanais de uma grande revista de circulação nacional, Paulo contava com o auxílio de seus três filhos, os quais exerciam as atividades em motocicletas de sua propriedade. Nessa situação, se a relação descrita tiver duração superior a dois anos, o contrato de Paulo com a empresa editora configurará relação de emprego..