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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Sobre os sujeitos da relação de emprego marque a alternativa ERRADA.
A
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
B
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
C
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Considera-se empregado a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Partindo da premissa que a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador e empregado, sobre suas características podemos afirmar, exceto:
A
Na relação de emprego o trabalho prestado tem caráter infungível, pois quem o executa deve realizá-lo pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outra pessoa, salvo se, excepcionalmente, o empregador concordar;
B
substituições eventuais com o consentimento do empregador ou substituições previstas e autorizadas por lei ou por norma coletiva, como, por exemplo, férias, licença-gestante, são válidas e não afastam a característica da pessoalidade;
C
na relação de emprego, a prestação de serviço é habitual, repetitiva, rotineira. As obrigações das partes se prolongam no tempo, com efeitos contínuos, ou seja, é necessário que os serviços sejam prestados diariamente.
D
na relação de emprego, há subordinação jurídica do empregado ao empregador, ou seja, a relação de dependência decorre do fato de que o empregado transfere ao empregador o poder de direção e este assume os riscos da atividade econômica, passando a estabelecer os contornos da organização do trabalho do empregado (poder de organização), a fiscalizar o cumprimento pelo empregado das ordens dadas no exercício do poder de organização (poder de controle), podendo, em caso de descumprimento pelo empregado das determinações, impor-lhe as sanções previstas no ordenamento jurídico (poder disciplinar).
E
a relação de emprego não é gratuita ou voluntária, ao contrário, haverá sempre uma prestação (serviços) e uma contraprestação (remuneração). Assim, podemos afirmar que onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O que importa não é o quantum a ser pago, mas, sim, o pacto, a promessa de prestação de serviço de um lado e a promessa de pagamento do salário de outro lado, e o fato de o empregador deixar de pagar o salário não afasta a existência de onerosidade.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A
A CLT estatui as normas que regulam as relações individuais de trabalho, mas não as relações coletivas de trabalho, já que estas devem ser tratadas por acordos coletivos.
B
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, com exceção dos de natureza rural.
C
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, do direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
D
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
E
Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitam trabalhadores como empregados.
Ano:
2017
Analise as seguintes proposições:
I - O empregador que divulga anúncio de emprego prevendo, como condição de admissão, a exigência de que o candidato não pertença a determinado partido político, comete discriminação indireta por se tratar da fase pré-contratual.
II - A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho, ao determinar a observância do regime de cotas na admissão de empregados, garante a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.
III - Segundo jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Judiciário poderá instituir ações afirmativas, possibilitando-se sua atuação como legislador positivo ao estabelecer cotas a empregados negros e idosos em casos onde houver comprovada disparidade estatística.
IV - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao considerar discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, acolhe o conceito de discriminação direta e indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
E
Não respondida.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - A ausência de um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego, no caso concreto, leva à conclusão pela inexistência de tal relação empregatícia. O vício grave em um dos elementos componentes do contrato de trabalho, no caso concreto, leva à conclusão pela nulidade absoluta desse contrato e, por decorrência lógica, à ausência de seus efeitos jurídicos trabalhistas.
II - O poder fiscalizatório do empregador é inerente ao seu poder diretivo, sendo premissa relevante para o exercício de seu poder disciplinar, todos compondo o denominado poder empregatício. A Constituição da República, entretanto, ao deflagrar a forte presença do estuário dos direitos da personalidade da pessoa humana na vida social, instituiu novas fronteiras e limites ao poder empregatício e, até mesmo, ao poder fiscalizatório do empregador.
III - Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho humano prestado com os elementos da relação de emprego, mesmo sendo ilícito o objeto do respectivo contrato expresso ou tácito, leva à produção de determinados efeitos jurídicos trabalhistas, em virtude do princípio da primazia da realidade sobre a forma e do princípio da irretroação das nulidades no Direito do Trabalho.
IV - São elementos naturais do contrato de trabalho, ilustrativamente, a jornada de trabalho e o salário. Por ser o salário um desses elementos naturais contratuais, considera a ordem jurídica que o salário mínimo tem de ser pago diretamente pelo empregador ao empregado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.
II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.
III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.
A
I, II e III estão corretas
B
Apenas III está correta
C
Apenas II e III estão corretas
D
I, II e III estão incorretas
E
Apenas II está correta
Para que alguém seja considerado empregado na forma prevista na CLT, NÃO é necessário o seguinte requisito:
A
exclusividade;
B
subordinação;
C
pessoalidade;
D
onerosidade;
E
não eventualidade.
Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego,
assinale a alternativa incorreta:
A
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, até um ano após
o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos
na condição de suplente
B
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de
empregado eleito para cargo de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de
sua candidatura até um ano depois após o mandato
C
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de
empregada gestante, desde a confirmação da gravidez
até cinco meses após o parto
D
O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12
meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na
empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário,
independentemente de percepção de auxílio-acidente
E
O desconhecimento do estado gravídico pelo
empregador não afasta o direito ao pagamento da
indenização decorrente da estabilidade
Empregado e empregador são os sujeitos do contrato de emprego.
Analisados isoladamente, o conceito de empregado demanda a
presença de
A
pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, dependência e
onerosidade.
B
pessoa jurídica, pessoalidade, não eventualidade, dependência
e onerosidade.
C
pessoa jurídica, impessoalidade, não eventualidade,
independência e onerosidade.
D
pessoa física, pessoalidade, eventualidade, independência e
onerosidade.
Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.
Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.
Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.
A
Trabalhador temporário
B
Empregado doméstico
C
Servidor público
D
Trabalhador adventício
E
Empregado rural
Ano:
2017
A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a
CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2o e caput do
artigo 3o) os requisitos para a caracterização da figura
jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que
apresenta esses requisitos.
A
Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por
pessoa física, em situação de subordinação e com
onerosidade.
B
Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por
pessoa física ou jurídica, em situação de
subordinação e com onerosidade.
C
Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade
por pessoa física, em situação de subordinação e com
onerosidade.
D
Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade
por pessoa física ou jurídica, em situação de
subordinação e com onerosidade.
E
Trabalho eventual, prestado de forma fungível
quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em
situação de subordinação e com onerosidade.
Ano:
2017
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Do ponto de vista doutrinário, pode-se afirmar que empregador corresponde a um conceito
relacional, sendo a pessoa física, jurídica ou até mesmo ente despersonificado que contrate a
uma pessoa física o seu trabalho, com os elementos da relação de emprego.
B
O poder regulamentar do empregador privado consiste na prerrogativa de ele instituir
preceitos e diretrizes no âmbito da empresa e do estabelecimento, que se aplicam a seus
empregados. Tais preceitos e diretrizes regulamentares internos se enquadram, para o Direito
do Trabalho, como espécie de norma jurídica.
C
O Direito do Trabalho incorpora um conceito amplo e abrangente de subordinação, apto a
absorver, no cotidiano das relações trabalhistas, formas novas e modernas de controle e
fiscalização do trabalho.
D
A adoção, pela Consolidação das Leis do Trabalho, da expressão empresa na definição de
empregador, embora seja passível de críticas técnico-jurídicas, apresenta a virtude de acentuar,
no Direito do Trabalho, a característica da despersonalização da figura sociojurídica do
empregador.
E
Não respondida.
Ano:
2017
Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA
. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.
II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.
III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.
IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.
A
I, II e III
B
II e III
C
I e IV
D
III e IV
E
Todas estão Corretas.
Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas
relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente,
A
considerase empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza exclusiva e não eventual a
empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, mesmo sem assumir os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
C
são distintos o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado
a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
D
os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação
jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
E
se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições
de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como
empregados.
De acordo com o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Sobre o artigo citado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um trabalho intelectual.
B
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um técnico.
C
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um trabalho manual.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Apresentam-se como requisitos da relação de emprego, dentre outros:
A
a pessoalidade e onerosidade
B
a eventualidade e a subordinação
C
a alteridade e a gratuidade
D
a personalização e a temporariedade
Ano:
2017
A relação de trabalho eventual está excluída da esfera normativa do Direito
do Trabalho. Existem várias correntes que procuram explicar o que
seja serviço eventual. Assim sendo, analise a validade das suposições
abaixo e assinale a alternativa ERRADA.
A
O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades
normais de uma empresa.
B
O trabalho eventual é aquele que se insere no âmbito das atividades
normais de uma empresa.
C
O trabalho eventual não ocasional em relação à fonte para a qual o
serviço é prestado.
D
O trabalhador eventual é aquele que se fixa a uma fonte de trabalho.
E
O trabalhador eventual é aquele que nunca se fixa a uma fonte de
trabalho.
Considere as assertivas abaixo sobre relação de emprego.
I - A mera expectativa do trabalhador de perceber um ganho econômico pelo trabalho ofertado é suficiente para caracterizar a onerosidade.
II - Os serviços de natureza não eventual são aqueles imprescindíveis à consecução dos fins da empresa, do que decorre a necessidade contínua e habitual do trabalho prestado.
III - A substituição de um trabalhador por outro afasta a pessoalidade, independentemente da frequência e da forma como isso ocorreu.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Quanto à responsabilidade, a Faculdade Notório Saber responderá
A
solidariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da empresa Serviços de Segurança Olho Aberto e da Empreiteira Faz Tudo.
B
solidariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da empresa Serviços de Segurança Olho Aberto e subsidiariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da Empreiteira Faz Tudo.
C
subsidiariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da empresa Serviços de Segurança Olho Aberto e solidariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da Empreiteira Faz Tudo.
D
subsidiariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da empresa Serviços de Segurança Olho Aberto e da Empreiteira Faz Tudo.
E
subsidiariamente pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da empresa Serviços de Segurança Olho Aberto e não terá qualquer responsabilidade pelos créditos advindos das ações ajuizadas pelos empregados da Empreiteira Faz Tudo.
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se.
-
Na hipótese, de acordo com a Lei,
A
ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
B
não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
C
o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
D
todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.
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