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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, nos moldes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparam-se ao empregador:
A
a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
B
as associações recreativas e as empresas coletivas que admitirem trabalhadores como empregados.
C
as instituições de beneficência, os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.
D
a instituição sem fins lucrativos e a empresa individual, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
E
a empresa, individual ou coletiva, e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.
Considere as assertivas abaixo sobre relação de emprego.
I - Apesar da similaridade à relação empregatícia, não há falar em vínculo de emprego entre pastor e igreja, quando verificada a natureza vocacional e religiosa da prestação de serviços que se destina à assistência espiritual e à propagação da fé, e não à contraprestação porventura recebida.
II - A prestação de alguns serviços de pessoa integrada a grupo familiar caracteriza a existência de relação empregatícia, quando verificados esforços em conjunto na atividade econômica exercida pela entidade familiar, ainda que em regime de colaboração mútua.
III - O serviço voluntário revela espírito de cooperação e colaboração de quem o exerce, embasado em motivações pessoais, e que busca desenvolver atividades das quais detém conhecimentos, habilidades e experiência, contribuindo, assim, com a instituição em que atua, razão pela qual não admite qualquer tipo de remuneração ou de ressarcimento.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Conforme a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.
Em relação à figura jurídica do empregado, conforme definição legal,
A
pode ser pessoa física ou jurídica, desde que preste seus serviços com natureza eventual, sob a subordinação jurídica do
empregador e mediante remuneração.
B
é obrigatório que o empregado exerça seus serviços no estabelecimento do empregador para que possa ser verificado o
requisito da subordinação.
C
um dos requisitos essenciais para caracterização da relação de emprego é a exclusividade na prestação dos serviços para
determinado empregador.
D
o estagiário que recebe bolsa de estudos em dinheiro do contratante será considerado empregado.
E
o elemento fundamental que distingue o empregado em relação ao trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.
Considerando o teor do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são elementos caracterizadores do vínculo empregatício:
A
Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e insubordinação.
B
Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
C
Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
D
Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.
Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o
simples fato de o responsável pela referida empresa ter
aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária
executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um
vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo
serviço prestado à empresa.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego,
assinale a opção correta.
A
A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero
que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do
empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do
empresário.
B
Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física
ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a
empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de
valor mensal.
C
Dado o poder de controle e fiscalização do empregador, pode
ele realizar revista íntima em suas empregadas.
D
O contrato de trabalho somente será válido se realizado de
forma expressa e por escrito.
E
A alteridade, a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade
são requisitos do contrato de trabalho.
Considere:
I. Ulisses presta serviços por três meses para a empresa Ajax Estruturas S/A para suprir necessidade transitória de substituição do seu pessoal regular e permanente, por intermédio da empresa Delta Mão de Obra Ltda.
II. Isis trabalha na produção de uma peça teatral durante a temporada de oito meses no teatro municipal, com ajuste de pagamento por obra certa.
III. Hermes é psicoterapeuta e faz palestras e consultas em centro de apoio à criança com deficiência motora, realizando dois plantões semanais de doze horas cada um, com ajuste apenas do ressarcimento das despesas que comprovadamente realizou no desempenho de suas atividades.
A relação de trabalho apresentada no item I, II e III corresponde, respectivamente, a
A
autônomo; eventual; avulso.
B
terceirizado; avulso; autônomo.
C
avulso; eventual; terceirizado.
D
voluntário; aprendiz; autônomo.
E
temporário; eventual; voluntário.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Thales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício,
ou seja, relação de emprego, entre as partes referidas é necessário que se comprovem os seguintes requisitos legais:
A
Boa fé contratual, autonomia, onerosidade, pessoalidade e eventualidade.
B
Exclusividade, onerosidade e habitualidade.
C
Subordinação, imprescindibilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
D
Pessoalidade na prestação dos serviços, subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade.
E
Subordinação econômica, comutatividade com divisão dos riscos, continuidade e exclusividade.
A empresa Beta & Gama Construções S/A celebrou contrato escrito com a empresa Potencial Humano Mão de Obra, onde constou expressamente o motivo justificador da demanda, ou seja, atender a um acréscimo extraordinário de serviços para cobrir reparos emergenciais em hidroelétrica com ruptura parcial de barreira, com duração de três meses. Essa situação caracteriza
A
Contrato de trabalho avulso.
B
terceirização ilícita de atividade fim
C
prestação de serviços de trabalho autônomo de natureza civil.
D
contrato de trabalho temporário.
E
contrato de trabalho na modalidade experiência.
É certo que a relação de trabalho se distingue da relação
de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A
Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos
caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo,
dentre eles,
A
a subordinação jurídica.
B
a pessoalidade na prestação dos serviços.
C
a exclusividade dos serviços prestados.
D
a onerosidade.
E
o trabalho não eventual.
Quanto aos institutos jurídicos denominados “relação de
trabalho” e “relação de emprego” é correto afirmar:
A
A relação de emprego é uma espécie do gênero
relação de trabalho.
B
Possuem características idênticas, podendo se afirmar
que são expressões sinônimas.
C
A relação de trabalho é modalidade derivada da relação
de emprego.
D
Não há relação de trabalho se não houver relação
de emprego.
E
São institutos independentes e não guardam nenhuma
relação entre si.
A Consolidação das Leis do Trabalho elenca na combinação dos artigos 2o e 3o os requisitos fáticos e jurídicos da relação de
emprego. Nesse sentido,
A
tornando-se inviável a prestação pessoal do trabalho, no curso do contrato, por certo período, o empregado poderá se
fazer substituir por outro trabalhador.
B
um trabalhador urbano que preste serviço ao tomador com finalidade lucrativa, mesmo que por diversos meses seguidos,
mas apenas em domingos ou finais de semana, configura-se como trabalhador eventual.
C
considerando que nem todo trabalho é passível de mensuração econômica, não se pode estabelecer que a onerosidade
constitui-se em um elemento fático-jurídico da relação de emprego.
D
somente o empregador é que, indistintamente, pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, jamais o
empregado.
E
na hipótese de trabalhador intelectual, a subordinação está relacionada ao poder de direção do empregador, mantendo o
empregado a autonomia da vontade sobre a atividade desempenhada, sem se reportar ao empregador.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Maria Eduarda foi contratada pela empresa Tudo Limpo Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda., em 24/04/2012. Por força de contrato celebrado por esta empresa com a Ora, Veja Materiais Ópticos S/A, para a realização de serviços de asseio e conservação, Maria Eduarda prestou serviços na sede da empresa tomadora dos serviços, do início do contrato de trabalho até 13/02/2014. Nesta data, em função do término do contrato de prestação de serviços entre as empresas já referidas, e por determinação da empregadora, Maria Eduarda passou a trabalhar, nas mesmas condições, em outra empresa para a qual sua empregadora prestava serviços: Rosa Rosa, Floricultura Ltda. Maria Eduarda trabalhou até 29/09/2014, quando novamente pelo término do contrato de prestação de serviços (entre Tudo Limpo e Rosa Rosa), por determinação de sua empregadora, passou, também, nas mesmas condições anteriores, a trabalhar para a Altos Móveis Armários Ltda. Maria Eduarda trabalhou até 20/09/2015, quando foi dispensada imotivadamente por sua empregadora.
Sem receber qualquer parcela decorrente da rescisão e se entendendo ainda credora de horas extras durante a integralidade do contrato de trabalho, Maria Eduarda ajuíza ação em face de Tudo Limpo Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda. e, na qualidade de devedoras subsidiárias por todas as parcelas decorrentes do contrato, de Ora, Veja Materiais Ópticos, Rosa Rosa Floricultura e de Altos Móveis Armários.
Adotando-se o entendimento sumulado pelo TST, e partindo da premissa de que as alegações de Maria Eduarda foram comprovadas na instrução processual,
A
as três empresas tomadoras dos serviços são subsidiariamente responsáveis pela integralidade dos créditos reconhecidos
em face da empresa Tudo Limpo Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda.
B
a pluralidade de empresas tomadoras faz com que nenhuma delas seja responsável subsidiária pelos débitos da tomadora
com a empregada.
C
a Altos Móveis Armários Ltda. é responsável subsidiária pela integralidade dos créditos reconhecidos à autora.
D
cada tomadora de serviços é responsável apenas pelas verbas relativas ao período em que Maria Eduarda lhes prestou
serviços, mas as três tomadoras são responsáveis subsidiárias pelas verbas rescisórias.
E
a Ora, Veja Materiais Ópticos S/A somente é responsável subsidiária pelas parcelas que se constituíram no período em
que Maria Eduarda prestou serviços em suas dependências.
Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:
I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.
II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.
III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.
IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.
V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.
A
Apenas duas afirmativas estão corretas.
B
Apenas três afirmativas estão corretas.
C
Apenas uma das afirmativas estão corretas.
D
Nenhuma alternativa está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Hugo Sinzheimer advertia, em 1927, que A relação que liga o trabalhador ao seu empregador, não é somente uma relação obrigacional. É, antes de tudo, uma relação de poder. Conforme a doutrina atual, qual o fundamento do poder empregatício?
A
Direito de propriedade
B
Contrato
C
Delegação do poder público
D
Interesse social da empresa
E
Livre iniciativa
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
B
Toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada empregado.
C
Para fins de relação de emprego, mesmo que a empresa integre um grupo industrial, comercial ou econômico, ela responderá individualmente perante seus próprios empregados.
D
A ausência do caráter comercial das instituições sem fins lucrativos lhe retira a possibilidade de figurar como empregador.
E
A empresa individual não pode ser considerada empregador, porque lhe falta a pluralidade de sócios.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista, considera-se empregado:
A
todo sujeito de direito que presta serviços de natureza contínua ou não, ao contratante, com ou sem pessoalidade, mediante salário e com subordinação jurídica.
B
toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador individual ou coletivo, com subordinação jurídica e mediante remuneração.
C
toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
toda pessoa natural que presta serviços de natureza eventual ou não a empregador, sob subordinação econômica e mediante remuneração.
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
B
A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
C
O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
D
O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a
jurisprudência do TST.
A
O conceito de grupo econômico, por pressupor a existência de
duas ou mais empresas, é incompatível com a atividade e o
meio rural.
B
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,
salvo ajuste em contrário.
C
Quando uma ou mais empresas com personalidades jurídicas
próprias estiverem sob a direção, o controle ou a administração
de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de
qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da
relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa
principal e cada uma das subordinadas.
D
Em qualquer caso de aquisição de empresa pertencente a grupo
econômico, o sucessor sempre responde solidariamente por
débitos trabalhistas de empresa não adquirida que pertença ao
mesmo grupo de empresas.
E
Na análise da existência de grupo econômico entre empresas,
não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica.
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