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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os
riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito
caracterizador da relação de emprego denominado
A
pessoalidade.
B
alteridade.
C
não eventualidade.
D
onerosidade.
E
subordinação.
Assinale a alternativa correta a respeito da relação de
emprego.
A
A exclusividade é um dos requisitos para a
configuração da relação de emprego.
B
O p a g ame n t o d e c omi s s õ e s o u d e
participação nos lucros exclui a relação de
emprego, por caracter izar relação de
sociedade.
C
A eventualidade é um dos requisitos para a
configuração da relação de emprego.
D
Os empregados podem ser pessoa física ou
jurídica.
E
Para que se inicie a aplicação de todas as
consequências da relação de emprego, não é
suficiente a celebração do contrato, é
necessário o efetivo trabalho.
Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um supermercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Por ser servidor público militar, Eugênio não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido, mesmo que presentes os requisitos da CLT, pois trata-se de norma de ordem pública.
B
Caso tenha o vínculo empregatício reconhecido em juízo, isso impede que a Administração Pública aplique qualquer punição a Eugênio, pois ele realizou um trabalho lícito.
C
Trata-se de trabalho ilícito que, portanto, não gera vínculo empregatício e credencia a administração a aplicar imediata punição ao servidor.
D
Eugênio poderá ser reconhecido como empregado, desde que presentes os requisitos legais, ainda que sofra a punição disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:
A
A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.
B
Empregado é sempre pessoa física.
C
Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Empregador é sempre pessoa jurídica.
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço
público por meio de um vínculo contratual regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João
da Silva
A
foi contratado para assumir um cargo público na Administração
Direta.
B
foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo
no serviço público por tempo determinado.
C
foi contratado para assumir um cargo público efetivo na
Administração Indireta.
D
foi contratado para assumir um emprego público.
E
foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.
O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.
C
Certo
E
Errado
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de
emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada
por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa.
Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por
pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais
é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
A
trabalho proibido.
B
trabalho ilícito.
C
trabalho escravo.
D
trabalho válido.
São requisitos que caracterizam vínculo de emprego
A
onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.
B
continuidade, subordinação, impessoalidade e alteridade.
C
onerosidade, pessoalidade, eventualidade e exclusividade.
D
subordinação, continuidade, onerosidade e pessoalidade.
E
eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:
A
exclusividade na prestação dos serviços.
B
não eventualidade dos serviços.
C
onerosidade dos serviços prestados.
D
prestação pessoal dos serviços.
E
subordinação jurídica do empregado ao empregador.
Ano:
2013
As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
B
Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
C
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.
D
A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.
E
A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.
Em relação ao contrato de trabalho e ao contrato de emprego, assinale a opção correta.
A
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclui-se no conceito de empregado a empresa individual que prestar serviço a empregador mediante salário.
B
As expressões relação de trabalho e relação de emprego referem-se à mesma situação fático-jurídica, visto que, em ambas, é caracterizada uma prestação de serviços com pagamento em contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual deve haver o mesmo tratamento jurídico no que se refere ao direito das partes envolvidas.
C
Considera-se relação de trabalho a prestação de serviço autônomo.
D
Para a caracterização de contrato de emprego, é imprescindível a existência concomitante dos seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e exclusividade.
E
Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, pagar salário e dirigir a prestação pessoal do serviço, não se admitindo, conforme a lei, a equiparação da figura do empregador para efeito de relação de emprego.
O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador
autônomo, mas não como empregado.
C
Certo
E
Errado
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de
A
pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.
B
pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.
C
pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.
D
pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
E
impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.
C
Certo
E
Errado
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
I) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
II) Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 20 (vinte) minutos diários.
III) Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar.
IV) É inaplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei quando a norma coletiva é mera repetição de texto legal.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O contrato individual de trabalho é a pactuação que se ajusta entre as partes e que corresponde à relação de emprego. Sobre tal
pacto laboral, é correto afirmar que
A
o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da
realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, será considerado como de prazo determinado.
B
o contrato por prazo determinado na modalidade de experiência poderá ter duração máxima de 120 (cento de vinte) dias.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório não poderá
ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.
D
o contrato de experiência que for prorrogado, ainda que dentro do seu prazo máximo previsto em lei, passará a vigorar
sem determinação de prazo.
E
as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, sem qualquer limitação,
em razão dos princípios da boa-fé e da liberdade contratual.
Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a
A
continuidade.
B
pessoalidade.
C
onerosidade.
D
subordinação.
E
exclusividade.
A doutrina que orienta a disciplina do Direito do trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e relação de emprego. Configura relação de emprego
A
o trabalho realizado de forma eventual.
B
a prestação de serviços autônomos.
C
o contrato individual de trabalho.
D
a realização do estágio não remunerado.
E
o serviço prestado por voluntários.
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