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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Acerca do tema empregado e empregador, assinale a
alternativa correta.
A
Instituição sem fins lucrativos que admitir
trabalhadores não poderá ser considerada
empregadora, pois o empregador é considerado uma
empresa individual ou coletiva.
B
João trabalha na empresa Zeza Ltda. e presta serviços
no estabelecimento do empregador, preenchendo
todos os requisitos do vínculo empregatício. Maria
trabalha na mesma empresa, prestando os seus
serviços em seu domicílio e também preenche todos
os requisitos do vínculo empregatício. Nesse caso,
João é empregado e Maria é autônoma, pois presta
seus serviços em domicílio.
C
As empresas Alfa e Beta integram o mesmo grupo
econômico. A empresa Beta dispensou uma empregada e
não pagou as verbas rescisórias. Nesse caso, a empresa
Alfa responderá subsidiariamente pelo inadimplemento
das obrigações trabalhistas da empresa Beta.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego
e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho
intelectual, técnico e manual.
E
O risco da atividade econômica é assumido tanto pelo
empregado quanto pelo empregador.
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.
Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
A
Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
B
Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
C
Paula é empregada eventual.
D
Paula é empregada doméstica.
Considerando os termos da CLT, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
II. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
III. A Lei sempre estabelece distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.
IV. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Ano:
2018
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em
A
estabelecimentos conveniados
B
estabelecimentos comerciais
C
refeitórios
D
restaurantes próximos
E
pensões
Um elemento que NÃO pode ser considerado como imprescindível para a caracterização do empregado é:
A
o salário.
B
a competência.
C
a continuidade.
D
a subordinação.
E
a pessoalidade.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
C
Certo
E
Errado
Antônio foi admitido, com registro em
CTPS, na função de entregador, na
empresa Roupa Bonita Confecções Ltda.
em 1 de dez. de 2017 e foi demitido,
sem justa causa, em 30 de mar. de
2018. Cumpria horário das 8h às 18h.
Não recebeu as verbas rescisórias e
outros direitos trabalhistas. Os sócios
da empregadora são Paulo e Pedro, os
quais também são sócios da empresa
Roupa Bonita Tecelagem Ltda. A qual
fabrica e fornece os tecidos para a Roupa Bonita Confecções. Paulo e Pedro são
sócios, também, da Livraria Boa Leitura
Ltda. e Delícia Bolos e da Doces Finos
Ltda. Dessa última empresa, fazem parte
do quadro social, também, José e João.
Ocorre que Antônio prestava serviços
com registro em CTPS para a empresa
Roupa Bonita Confecções Ltda., mas,
diariamente, desde o início do pacto
laboral, auxiliava o entregador da Roupa
Bonita Tecelagem Ltda. das 18h15 às
20h15. Diante do exposto, assinale
a alternativa que apresenta quais
empresas são legítimas para integrar o
polo passivo da reclamatória trabalhista
ajuizada pelo ex-empregado, bem como
com qual ou quais empresas este poderá
ver declarado o vínculo empregatício.
A
As empresas Roupa Bonita Confecções
e Roupa Bonita Tecelagem serão
responsáveis solidárias pelo crédito
perseguido na reclamatória trabalhista.
Nesse caso, Antônio terá direito à declaração
de vínculo empregatício também em face
da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de
que este, habitualmente, prestou serviços
a essa empresa gerou a existência de um
segundo contrato de trabalho, coexistente
com o primeiro.
B
As quatro empresas listadas no enunciado,
tendo em vista que Pedro e Paulo integram o
quadro social de todas, serão responsáveis
solidárias pelo crédito perseguido na
reclamatória trabalhista. Nesse caso,
Antônio não terá direito à declaração de
vínculo empregatício em face da Roupa
Bonita Tecelagem.
C
As empresas Roupa Bonita Confecções
e Roupa Bonita Tecelagem serão
responsáveis solidárias pelo crédito
perseguido na reclamatória trabalhista.
Todavia, Antônio não terá direito à
declaração de vínculo empregatício em
face da empresa Roupa Bonita Tecelagem,
pois a prestação de serviços a mais de uma
empresa do mesmo grupo econômico não
caracteriza a coexistência de mais de um
contrato de trabalho.
D
As quatro empresas listadas no enunciado,
tendo em vista que Pedro e Paulo integram
o quadro social de todas. Nesse caso,
Antônio terá direito à declaração de vínculo
empregatício também em face da Roupa
Bonita Tecelagem, pois o fato de que este,
habitualmente, prestava serviços para essa
empresa gerou a existência de um segundo
contrato de trabalho.
E
As empresas Roupa Bonita Confecções
e Roupa Bonita Tecelagem e Livraria Boa
Leitura serão responsáveis solidárias, tendo
em vista que Pedro e Paulo integram o
quadro social de todas. Nesse caso, Antônio
não terá direito à declaração de vínculo
empregatício também em face da Roupa
Bonita Tecelagem, pois o fato de que este,
habitualmente, prestava serviços para essa
empresa gerou a existência de um segundo
contrato de trabalho.
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
A
produtividade
B
subordinação
C
estruturação
D
consensualidade
E
onerosidade
Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, razão pela qual Paulo tem vínculo empregatício com a joalheria, independentemente do fato de ser policial militar da ativa, e de sofrer eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.
B
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, mas Paulo não poderá ter vínculo empregatício com a joalheria, em razão da punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.
C
Não estão presentes os requisitos da relação de emprego, uma vez que Paulo poderá ser requisitado pela Brigada Militar e não poderá trabalhar nesse dia para a joalheria.
D
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, sendo indiferente à relação de emprego uma eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar, mas Paulo não pode ter vínculo empregatício com a joalheria tendo em vista que a função pública exige dedicação exclusiva.
A relação de emprego somente ocorre se estão presentes
os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode
configurá-la como tal.
Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício
estabelecido por essa relação, são o(a)
A
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o
13o salário; o seguro-desemprego; o salário-família
B
contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção
coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade
C
salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção
coletiva de trabalho; o aviso-prévio
D
pessoa física; a continuidade; a subordinação; a onerosidade;
a pessoalidade
E
pessoa jurídica; o empregado; a impessoalidade; a
descontinuidade; a onerosidade
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para
a configuração do grupo econômico
A
basta a identidade de sócios e atuação conjunta das
empresas.
B
é suficiente a atuação conjunta das empresas e a
coincidência de domicílio.
C
é necessária a demonstração do interesse integrado,
a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta
das empresas dele integrantes.
D
as empresas não podem guardar autonomia entre si,
sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses
e atuação conjunta.
E
há necessidade de as empresas estarem sob direção,
controle ou administração de outra, constituindo
uma espécie de holding.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da CLT, em especial quanto ao conceito de “empregador”, tem-se que:
A
a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço é conceituada como empregador.
B
não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.
C
equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
D
equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.
Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de
natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o
recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do
vínculo de emprego com a empresa, independentemente de
eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.
C
Certo
E
Errado
Joaquim foi contratado para trabalhar
na Instituição de Beneficência “Rede
de Combate ao Câncer em Jovens”
na função de psicólogo, realizando
acompanhamento psíquico e emocional
aos enfermos cadastrados no programa,
que é de cunho gratuito aos seus
usuários. A instituição em questão vive
de doações para a manutenção do local.
Em relação às peculiaridades da relação
de trabalho e emprego e os sujeitos
no contrato de trabalho, assinale a
alternativa correta.
A
A “Rede de Combate ao Câncer em Jovens”,
por ser uma instituição beneficente, não
pode figurar como empregadora de Joaquim.
B
Poderá haver uma relação de emprego entre
a “Rede de Combate ao Câncer em Jovens”
e Joaquim, desde que estejam presentes os
elementos caracterizadores: pessoalidade,
gratuidade e subordinação de caráter não
eventual.
C
Caso Joaquim opte pela abertura de uma
empresa individual para a prestação de
seus serviços como psicólogo, poderá ser
contratado como empregado na “Rede de
Combate ao Câncer em Jovens”.
D
Joaquim poderá ser contratado como
empregado na Instituição de Beneficência,
ora mencionada, desde que estejam
presentes os elementos caracterizadores:
pessoalidade, pessoa física, onerosidade,
subordinação e não eventualidade.
E
Joaquim, obrigatoriamente, será um
trabalhador voluntário na “Rede de Combate
ao Câncer em Jovens”, pois a instituição
se mantém com doações e, portanto,
recebe importâncias financeiras variáveis
mensalmente.
Um policial militar que, nos dias de folga do serviço em sua
corporação, prestar serviços de escolta armada a uma empresa
de segurança não fará jus a qualquer indenização, ainda que
sofra acidentes em serviço, devido ao fato de a sua condição de
policial militar inviabilizar a existência de vínculo
empregatício.
C
Certo
E
Errado
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação
jurídica. O direito do trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Portanto, é
imprescindível que o operador do direito do trabalho (advogado, professor, procurador, juiz do trabalho, candidatos
a cargos públicos etc.) saiba diferenciar o trabalhador em sentido amplo e o trabalhador com vínculo empregatício.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O empregado é contratado em razão de suas qualidades pessoais (eficiência, lealdade, conhecimentos técnicos,
moral etc.). Diante disso, não se pode fazer substituir por um terceiro.
B
O empregado é pessoa física ou jurídica (empresa, associação, cooperativa etc.). A lei trabalhista foi criada para
protegê-lo. Assim, excluem-se da figura do empregado a prestação de serviços por animais.
C
A subordinação do empregado decorre de lei, alcança a vida pessoal do trabalhador. O empregado fica sujeito às
orientações dadas pelo empregador, como horário de trabalho, utilização de maquinário etc.
D
Presentes os quatro requisitos (pessoalidade, onerosidade, eventualidade e subordinação) será declarado o vínculo,
independentemente da nomenclatura que seja utilizada para identificar o trabalhador (funcionário, colaborador,
ajudante etc.).
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito
da figura do Empregador, é corretor afirmar:
A
não caracteriza grupo econômico a mera identidade
de sócios, sendo desnecessária, para a configuração
do grupo, a atuação conjunta das empresas dele
integrantes.
B
sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,
cada uma delas, personalidade jurídica própria,
estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada
uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão
responsáveis solidariamente pelas obrigações
decorrentes da relação de emprego.
C
considera-se empregador a empresa, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação exclusiva
de serviço.
D
equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos
da relação de emprego, os profissionais liberais,
as instituições de beneficência, as associações
recreativas ou outras instituições com fins lucrativos,
que admitirem trabalhadores como empregados e
prestadores de serviços.
E
caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas, inclusive as
contraídas à época em que os empregados trabalhavam
para a empresa sucedida, serão de responsabilidade
do sucedido.
Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, mesmo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
IV. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado ou a efetiva comunhão de interesses ou a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em
qualquer relação de trabalho é a
A
exclusividade.
B
ausência de onerosidade.
C
subordinação jurídica.
D
boa-fé contratual objetiva.
E
autonomia privada coletiva.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - Na estrutura da figura sociojurídica do empregado, desponta, entre outros elementos, a subordinação. Esta pode ser intensa, com forte transmissão, pelo tomador de serviços, de diretrizes e ordens diretas ao trabalhador, ou pode ser atenuada, com mecanismos mais sutis de direcionamento e comando.
II - A parassubordinação é conceito jurídico que não foi explicitamente adotado no Direito do Trabalho brasileiro, não tendo o condão de criar, no País, um segmento de trabalhadores com subordinação jurídica supostamente menos intensa e direitos trabalhistas mais rarefeitos.
III - A subordinação jurídica pode se manifestar em três dimensões, pelo menos, na realidade trabalhista: da maneira tradicional, mediante significativa presença de diretrizes e ordens do tomador de serviços para o trabalhador; da maneira objetiva, por meio da integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços; de modo estrutural, por intermédio da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento.
IV - Para o Direito do Trabalho, trabalhador eventual consiste naquele que labora para o respectivo tomador de serviços até o máximo de dois dias por semana, independentemente de seu segmento de atuação profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
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