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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Há três anos, Reinaldo presta serviços de manutenção e limpeza para uma determinada empresa. Habitualmente, ele limpa as instalações e verifica se existe algum reparo a ser feito toda segunda, terça e sexta-feira e recebe, mensalmente, um salário-mínimo. Entretanto, ele não tem contrato de trabalho assinado com a empresa. Segundo a CLT, ele é considerado:
A
empreiteiro
B
empregado
C
pessoa jurídica
D
prestador de serviço
Na relação de emprego, o vínculo empregatício pressupõe:
A
que o trabalho seja prestado por uma pessoa jurídica.
B
que o trabalho seja prestado de forma esporádica e nos horários definidos pelo trabalhador.
C
a prestação de um serviço a um cliente, na relação empregador versus consumidor.
D
a existência de contraprestação onerosa pela realização do trabalho (pagamento de salário).
E
a inexistência de subordinação, e sim uma vinculação entre entidades, que têm o mesmo grau hierárquico.
Os requisitos para configuração da relação de emprego dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho são:
A
Pessoa jurídica individual que presta serviços contínuos, com onerosidade e subordinação.
B
Pessoa física ou jurídica que presta serviços com impessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
C
Pessoa física que presta serviços com pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.
D
Pessoa física que presta serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
E
Pessoa física ou jurídica que presta serviços contínuo, sem onerosidade e subordinação.
Sempre que uma empresa estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, mesmo que tenha personalidade jurídica própria, será subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa principal.
C
Certo
E
Errado
Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
C
Certo
E
Errado
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
D
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
E
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso:
I - A relação empregatícia é uma relação de essencial fundo econômico.
II - O contrato de trabalho é, um contrato bilateral, sinalagmático e oneroso.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I é verdadeira
B
Somente II é verdadeira.
C
Ambas são verdadeiras.
D
Ambas são falsas.
Na hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não é gerado vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional.
C
Certo
E
Errado
Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para responsabilização solidária entre elas.
C
Certo
E
Errado
Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:
I. Os profissionais liberais.
II. As instituições de beneficência.
III. As associações recreativas.
IV. Demais instituições sem fins lucrativos.
Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.
A
Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I e IV.
B
Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, III e IV.
C
Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, II, III e IV.
D
Está correto, somente, o apresentado na alternativa I.
Assinale a alternativa correta.
A
Relação de emprego, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
B
A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas.
C
A relação de emprego pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal, mas sem subordinação (empregado autônomo em geral).
D
Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são quatro: I) prestação de trabalho por pessoa física ou terceirizado a um tomador qualquer; II) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; III) também efetuada com não eventualidade; IV) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços.
No que diz respeito à natureza jurídica da relação de emprego e às teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São duas as grandes correntes doutrinárias que procuram explicar a natureza jurídica da relação de emprego: contratualista e anticontratualista.
B
A teoria contratualista tem origem no direito romano, que colocava o trabalho e a mão de obra como espécies de arrendamento.
C
A teoria contratualista do contrato-realidade apregoa que, a despeito da existência de um contrato, o que deve prevalecer é a situação fática extraída da realidade (primazia da realidade).
D
A teoria contratualista enfatiza que a relação de emprego possui natureza jurídica contratual, pois nasce da manifestação livre da vontade das partes.
Com o intuito de contribuir para o aprendizado dos alunos de uma escola da rede pública municipal, Sherazade oferece, gratuitamente, seus serviços como “contadora de histórias para crianças”. A Diretora da escola aceita a proposta, especificando os dias da semana em que o trabalho deverá ser desenvolvido, bem como algumas diretrizes a serem observadas pela ofertante.
Depois de cinco anos atuando como “contadora de histórias” na escola municipal, Sherazade propõe reclamação trabalhista em face do Município, solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício. O Procurador Municipal incumbido de elaborar a respectiva contestação deverá sustentar que a alegada relação de trabalho jamais existiu porque não caracterizados os seguintes elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício:
A
pessoalidade e não eventualidade.
B
subordinação e pessoalidade.
C
onerosidade e subordinação.
D
não eventualidade e instrumento contratual.
E
instrumento contratual e subordinação.
De acordo com as novas conformações da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o que é necessário à
configuração do grupo econômico, assinale a alternativa CORRETA.
A
A demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele
integrantes.
B
As empresas não podem guardar autonomia entre si.
C
A mera identidade de sócios.
D
É indispensável que as empresas estejam sob direção, controle ou administração de outra, considerada empresa-mãe.
E
Nas empresas organizadas em grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes das relações de emprego
será subsidiária.
Rosa, uma jovem senhora, conheceu Laura em um chá da tarde, uma mulher mais velha, viúva e que morava sozinha. Com o tempo, ambas ficaram muito amigas e Laura, detentora de muitos bens e de boa condição financeira, convidou Rosa para morar consigo. Rosa acompanhava Laura em todas suas viagens e passeios, todos suportados financeiramente por Laura que também pagava todas as despesas da casa. Rosa, por sua vez, cuidava dos afazeres domésticos e da saúde de Laura pela amizade que existia entre elas. Laura faleceu e seus herdeiros exigiram que Rosa saísse do imóvel. Sem ter como se sustentar sozinha, Rosa ajuizou reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício como trabalhadora doméstica, bem como o pagamento de todas as verbas inerentes, pelas atividades que desenvolvia.
Considerando o caso hipotético acima descrito, e unicamente as informações prestadas no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de animus contrahendi, dimensão necessária para a caracterização do requisito da onerosidade.
B
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista que Laura não é pessoa jurídica e portanto não atende aos requisitos necessários para a caracterização como empregadora.
C
É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o recebimento de todas as verbas dos últimos 05 (cinco) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
D
É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o reconhecimento de todas as verbas dos últimos 02 (dois) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
E
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de habitualidade na prestação de serviços de Rosa.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.
A
As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.
B
Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C
São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
D
Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.
E
Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:
A
Subordinação.
B
Onerosidade.
C
Não habitualidade.
D
Pessoalidade.
E
Não eventualidade.
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