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Questões de Concurso sobre Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção
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Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que
anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia,
durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até
dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função
de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
A
as anotações apostas pela empregador MARX
ostentam presunção juris et de jure.
B
as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam
presunção juris tantum.
C
Karl não tem direito à retificação de sua CTPS,
porque ultrapassado mais de dois anos do término
da relação de emprego.
D
Karl não tem direito à retificação de sua CTPS,
porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que
houve a anotação do contrato de trabalho.
E
não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque
as profissões são similares e inserem-se na atividade
principal do empregador que atua na construção civil.
Caso um indivíduo faça serviço de faxina cinco vezes por
semana em determinada casa, cujos cômodos se destinem ao
aluguel para estudantes universitários, esse trabalho não poderá
ser regido pelas normas pertinentes aos empregados
domésticos.
C
Certo
E
Errado
Diarista que preste serviços em residência particular em apenas um dia na semana não é considerada trabalhadora doméstica, mas, sim, autônoma.
C
Certo
E
Errado
Sobre os poderes do empregador analise as assertivas abaixo e ao final marque alternativa INCORRETA:
I) O poder de direção do empregador o autoriza a organizar, controlar e disciplinar a prestação de
serviços pelo empregado. Nesse passo, sendo o empregado previamente cientificado de que o email
corporativo é uma ferramenta de trabalho da empresa, não podendo ser utilizado para outro fim que
não o trabalho e ainda da possibilidade de verificação pelo empregador, poderá este último acessá-lo
sem que isso acarrete violação aos direitos personalíssimos do trabalhador;
II) O poder disciplinar permite a sanção ao empregado que descumprir as regras pertinentes à
atividade desempenhada, compreendendo as seguintes reprimendas: advertência verbal/ escrita;
suspensão limitada a 60 dias e dispensa por justa causa;
III) Para a aplicação legítima de justa causa, alguns critérios devem ser observados, tais como a
tipicidade, nexo de causalidade entre a falta cometida e a sanção, imediatidade, vedação de dupla
punição pelo mesmo fato (non bis in idem) e proporcionalidade. Acerca deste último quesito,
verificando o juiz que a dispensa por justa causa de um empregado que faltou ao serviço uma única
vez durante cinco anos de contrato é desproporcional, incumbirá anular a sanção, substituindo-a por
pena mais branda, fazendo dessa forma uma filtragem constitucional do instituto jurídico em análise;
IV) Maria Julia é empregada da empresa Sempre Linda Cosméticos S/A, a qual prevê em seu
regimento interno a instauração de inquérito ou sindicância para a aplicação de penalidade disciplinar
pelo empregador. Nesse caso, se for cominada suspensão sem a instauração do procedimento previsto
é nula a sanção, o que autoriza o Judiciário aplicar a sanção pertinente prevista no regulamento, já que
judicialmente haverá respeito ao contraditório e à ampla defesa e havendo previsão regulamentar das
sanções, sua capitulação passa a ser mera atividade vinculada;
V) Pedro Henrique foi contratado em 2010 pela empresa Águia Segurança Ltda, que à época
previa em seu regulamento interno a majoração salarial anual, em percentual superior ao da convenção
coletiva da categoria. Em 2011 o regulamento foi alterado sendo suprimida essa cláusula. Em 2012
Eduardo foi admitido. Nesse caso, Pedro Henrique não poderá ter a vantagem suprimida do contrato de
trabalho, por se caracterizar alteração contratual lesiva, ao passo que Eduardo não terá direito à verba
em questão, já que fora suprimida antes de sua contratação, não cabendo assim equiparação salarial
com Pedro Henrique.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Se I e V estiverem corretas;
B
Se II estiver falsa;
C
Se IV estiver falsa;
D
Se II, III e IV estiverem falsas;
E
Se V estiver falsa.
Um requisito essencial da definição de empregado é a
exclusividade na prestação laboral.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
B
A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
C
A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
D
O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
E
Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.
A CLT, em seu artigo 3º, elenca os requisitos necessários para que alguém possa ser caracterizado empregado
Assinale a opção que indica o requisito que é irrelevante para que alguém possa ser qualificado, legalmente, como empregado.
A
Salário
B
Exclusividade
C
Ser pessoa física
D
Pessoalidade
E
Subordinação
A não eventualidade é definida pela continuidade, isto é, pelo
trabalho exercido diariamente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A arquiteta Diana fez um ajuste verbal com a empresa Arquitetura
e Decorações de Ambientes Deuses do Olimpo
para prestar serviços na elaboração de projetos de moradia
sustentável, com a previsão de pagamento de um valor
fixo somente quando fosse aprovado o projeto para
cada habitação. Na teoria definidora da relação empregatícia,
consideram-se elementos integradores e relevantes
na caracterização desta relação contratual:
A
vínculo formal, bilateralidade e impessoalidade
obreira.
B
vínculo consensual, comutatividade e contrato instantâneo.
C
contratação de resultado, infungibilidade obreira e
onerosidade.
D
pessoalidade obreira, vínculo formal e contratação
de resultado.
E
contratação de atividade, pacto de trato sucessivo e
alteridade.
A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.
-
Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
A
Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
B
Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
C
Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
D
Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
O mandato é um contrato de representação, sem subordinação,
mas, necessariamente, remunerado.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos sujeitos da relação de trabalho e dos seus poderes relativamente ao contrato de emprego, da caracterização de grupos econômicos e das responsabilidades trabalhistas, assinale a opção correta à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A
As empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas assumidas por quaisquer delas.
B
A aquisição de uma empresa por outra não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas dos empregados contratados pela adquirida, pois os direitos trabalhistas envolvem relação de caráter personalíssimo.
C
É empregado toda pessoa física que preste serviços eventuais ou habituais a um mesmo sujeito, seja pessoa física ou jurídica, definido como empregador, mediante contraprestação em pecúnia e sob subordinação.
D
Para os fins da relação de emprego, conceitua-se como empregador tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços pelo trabalhador contratado como empregado, a tanto se equiparando, ainda, os empregadores domésticos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos.
E
Para a caracterização do grupo econômico, basta que as empresas detenham, em seus quadros, acionistas comuns ou que possuam ações para participação na direção ou no conselho deliberativo uma da outra, ainda que assim não exerçam o poder diretivo que lhes seja permitido pelo tipo de ações detidas pela empresa que se pretenda qualificar como controladora.
É considerado empregado em domicílio:
A
Porteiro de condomínio
B
Empregada Doméstica
C
Jardineiro
D
Motorista
E
Costureiras que trabalham em casa
É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada
A
por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
B
por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
C
por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
D
unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
E
sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.
Empregador é a empresa, individual ou coletiva,
que, assumindo os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirigi a prestação pessoal do
serviço. Empregado é toda pessoa física que prestar
serviços de natureza não eventual a empregador, sob
a dependência deste e mediante salário. Sendo assim
o empregado presta serviços ao empregador com as
características relacionadas abaixo, exceto:
A
Pessoalidade.
B
Onerosidade.
C
Eventualidade.
D
Insubordinação jurídica.
Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.
-
Com base na hipótese, assinale a opção correta.
A
Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
B
Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.
C
Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.
D
Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.
Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.
A
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
B
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
C
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
D
Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
E
O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
Em rel ação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:
A
Considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza eventual a empregador,
sob a dependência deste e mediante salário.
B
Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica
que prestar serviços de natureza não eventual
a empregador, sob a dependência deste e mediante
remuneração.
C
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego
e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho
intelectual, técnico e manual.
D
A relação de emprego é o gênero do qual relação de
trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes
dada a ampla complexidade dos vínculos existentes
entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.
E
A relação de trabalho pelo fato de vincular os sujeitos
em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade
de relação de natureza real, que se contrapõe
àquelas de caráter pessoal.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com fulcro em todo o exposto, é correto afirmar que o magistrado a quo
A
agiu mal, na medida em que presentes a pessoalidade
e a subordinação jurídica de Tício Neves.
B
deveria ter julgado extinto o processo, sem julgamento
do mérito, pois o contrato de prestação de
serviços não se submete à Consolidação das Leis
do Trabalho − CLT.
C
agiu com acerto, uma vez que não restaram presentes
os elementos fático-jurídicos componentes da relação
de emprego.
D
não agiu com acerto, pois deveria ter remetido a
ação trabalhista para a Justiça Comum.
E
não agiu com acerto, pois com fulcro na teoria da
instituição, a simples adesão de Tício Neves à
empresa, já configuraria sua relação de emprego.
Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade
filantrópica não é considerada empregador, dado que não
assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado