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Questões de Concurso sobre Gratificação Natalina (13º Salário)
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Uma sociedade empresária localizada em Contagem/MG possui 30 empregados. Uma vez que o seu fluxo de caixa foi abalado em razão da pandemia, a sociedade empresária resolveu pagar a 1ª parcela do 13º salário de 2022 da seguinte forma: 10 empregados receberiam no mês de março, 10, no mês de junho, e 10, em setembro.
Sobre o procedimento adotado pela empresa, considerando as normas de regência sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária está correta, pois pode escalonar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário da forma implementada.
B
A sociedade empresária está errada, pois discriminou seus trabalhadores, violando a garantia constitucional de isonomia.
C
A atitude é válida, se houver previsão disso em acordo coletivo ou convenção coletiva em vigor; caso contrário, não.
D
A sociedade empresária equivocou-se, porque a 1ª parcela da gratificação natalina deve ser paga até o mês de julho de cada ano.
E
A sociedade empresária pode organizar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, mas nesse caso precisa ter autorização do Ministério do Trabalho e Previdência.
Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
A
Maria Cecília poderá receber a totalidade do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador com 30 dias de antecedência do início das férias.
B
Somente poderá haver a antecipação de 50% do 13º salário se isso estiver previsto na norma coletiva da categoria de Maria Cecília.
C
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador até 2 dias antes do início das férias.
D
A empregada em questão não tem o direito de exigir o pagamento do 13º salário com as férias, no todo ou em parte, por falta de previsão legal.
E
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento no mês de janeiro de 2023.
Sobre o Gratificação Natalina, também conhecida como Décimo Terceiro Salário, assinale a afirmação correta.
A
A gratificação natalina corresponderá a 1/6 da remuneração do empregado devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
B
A fração igual ou superior a 16 (dezesseis) dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo de uma fração da gratificação natalina.
C
A gratificação natalina será paga de forma proporciona! na extinção dos contratos a prazo, entre estes inclu1dos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
D
A gratificação natalina não será paga de forma proporcional à cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
E
Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado não receberá a gratificação.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Aprimeira parcela do pagamento do 13º salário é paga integralmente e sem descontos. Para aqueles que recebem o pagamento em duas parcelas, a segunda parcela equivale ao salário de novembro. A segunda parcela do décimo terceiro tem descontos referentes a:
A
IRRF e VT
B
INSS, IRRF e VT
C
INSS e VT
D
INSS e IRRF
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da sua rescisão, ele receberá o equivalente a 126 do seu 13.º salário.
C
Certo
E
Errado
Um empregado trabalha 11 meses e 5 dias em uma empresa e possui salário base de R$ 2.400,00 mensais. Durante tal período, não fez horas extras e não recebeu qualquer outro adicional. Considerando exclusivamente tais informações, o valor referente ao adiantamento de 13º salário que deverá ser pago ao empregado até dia 30 de novembro corresponde a:
A
R$ 1.100,00
B
R$ 1.200,00
C
R$ 1.309,00
D
R$ 2.200,00
E
R$ 2.400,00
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Conforme a legislação em vigor, a solicitação para obter o 13º salário dentro do recebimento das férias deve ser feita:
A
junto com a solicitação de férias
B
durante o mês de janeiro do corrente ano
C
no mínimo, 60 dias antes das férias
D
no mínimo, 45 dias antes de sair de férias
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
A gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090/62 será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do Art. 2º. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga:
A
de fevereiro até novembro de cada ano
B
exatamente no dia 30 de novembro de cada ano
C
de junho a dezembro de cada ano
D
de fevereiro a outubro de cada ano
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O 13.º salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O 13.º salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores.
C
Certo
E
Errado
Em relação à rescisão do empregado por dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço, esse empregado não terá direito à verba rescisória:
A
Aviso prévio.
B
13º salário integral indenizado.
C
Férias proporcionais indenizadas.
D
Saldo de salário.
Em conformidade com a Lei nº 4.090/1962, com relação à gratificação de Natal, analisar a sentença abaixo:
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, dependendo da remuneração a que fizer jus (1ª parte). A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo da gratificação de natal (2ª parte). Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação de natal devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Salário é definido como a contraprestação devida, pelo empregador, em função do serviço prestado pelo trabalhador. Sobre salário, assinale a alternativa correta.
A
A data de recebimento salarial deve ser de conhecimento somente dos trabalhadores dos recursos humanos
B
O salário mínimo é estabelecido pelo Estado, o Governo Federal desconhece essa aplicabilidade
C
O décimo terceiro é direito de todo trabalhador e pode ser pago em até duas parcelas
D
O salário família é direito de todo trabalhador que tem filho com idade menor ou igual a 25 anos
Encargos sociais sobre a mão de obra são encargos obrigatórios, exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. No quadro abaixo, relacione a coluna 1, que contém tipos de encargos sociais, com a coluna 2, que indica sua respectiva porcentagem, e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
COLUNA 1 | COLUNA 2 |
(1) Previdência Social | ( ) 14,79% |
(2) FGTS | ( ) 3,00% |
(3) Seguro para Acidentes de Trabalho | ( ) 20,00% |
(4) Férias | ( ) 11,09% |
(5) 13º Salário | ( ) 8% |
A
(5); (2); (1); (4); (3)
B
(4); (3); (2); (5); (1)
C
(5); (3); (2); (4); (1)
D
(4); (3); (1); (5); (2)
Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:
A
benefício legal e monetário, respectivamente.
B
benefício espontâneo e monetário, respectivamente.
C
benefício espontâneo e não-monetário, respectivamente.
D
benefício monetário e legal, respectivamente.
E
benefício monetário e espontâneo, respectivamente.
O décimo terceiro salário foi instituído como um valor que visa auxiliar os empregados, no final do ano, consistindo no pagamento de um salário extra ao trabalhador. Assinale a alternativa incorreta.
A
Têm direito ao décimo terceiro salário todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o décimo terceiro salário.
B
A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro; a segunda parcela até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.
C
Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, nesse caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador no decorrer de janeiro do respectivo ano.
D
Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho, ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativo àquele mês.
E
Mesmo que o trabalhador esteja afastado por auxílio doença ou acidente de trabalho, não importando o período de afastamento, o empregador deve pagar-lhe o décimo terceiro salário.
Gratificação natalina significa:
A
Salário.
B
Comissões.
C
Décimo terceiro salário.
D
Presente por ter atingido as metas na prefeitura.
E
Indenização ao servidor.
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado, do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, terá direito ao percentual de
A
20%.
B
40%.
C
50%.
D
80%.
E
100%.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Gratificação de Natal corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente e a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para efeito de cálculo.
B
A Gratificação de Natal compõe a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mas não integra o salário-de-contribuição.
C
A Gratificação de Natal é devida a todo empregado e será paga, independentemente da remuneração a que fizer jus, até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe de metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
D
Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho antes do pagamento da Gratificação de Natal, devida em dezembro de cada ano, o empregador poderá compensar o adiantamento da parcela com a gratificação devida, e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo empregado.
E
O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento da Gratificação de Natal, no mesmo mês, a todos os seus empregados, mas será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
As parcelas devidas ao empregado em razão do rompimento do vínculo contratual, tais como, o saldo de salários, as férias vencidas e proporcionais, o 13° salário, e outros valores restantes devidos, compõem
A
o Aviso prévio indenizado.
B
a Homologação.
C
os Créditos rescisórios.
D
as Verbas rescisórias.
E
o Saldo remanescente.
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