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Questões de Concurso sobre Prescrição e decadência
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Admitida em 03.02.2003, Aristelina aposentou-se por invalidez em 05.08.2010. Antes disso, ficou afastada por motivo de doença durante um ano e meio. Ao longo do período trabalhado lhe foram sonegados diversos direitos em relação aos quais avalia o momento mais apropriado para demandar em juízo, afinal de contas acredita que irá se restabelecer e voltará ao trabalho. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A aposentadoria por invalidez equivale à dissolução do vínculo de emprego, fluindo a prescrição bienal a partir da concessão.
B
Uma vez que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, não há qualquer prescrição durante a sua concessão.
C
A aposentadoria por invalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal, exceto absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
D
A aposentadoria por invalidez, diversamente do afastamento por motivo de doença, não impede a fluência da prescrição em nenhuma situação.
E
A aposentadoria por invalidez e o afastamento por motivo de doença são hipóteses de suspensão do contrato de trabalho e da contagem de qualquer prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os empregados do setor de energia elétrica são contemplados com um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que perceber, desde que, no desempenho de suas atividades, permaneçam em área de risco por, no mínimo, 50% de sua jornada de trabalho.
B
O adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mínimo será devido ao empregado que trabalhe em contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.
C
A prescrição quinquenal dos direitos trabalhistas abrange os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato, de modo que, se o trabalhador observar o prazo bienal para a propositura de sua reclamação, estar-lhe-ão assegurados os direitos às verbas trabalhistas devidas em todo o período laboral.
D
É vedado ao empregador cometer à mulher serviço que exija força muscular superior a vinte (20) quilos, para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco (25) quilos, para o trabalho ocasional.
E
Consoante o art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, fica proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de modo que, tal confirmação prévia, constitui ato formal a ser praticado, competindo à interessada demonstrar esse estado de gravidez para, a partir daí, obter a proteção consistente na estabilidade.
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A
A época da concessão das férias é de livre escolha do empregado.
B
Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo prescricional.
C
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço perde
o direito a férias proporcionais.
D
O empregador está obrigado a custear, tão somente, os exames médicos para
admissão e despedida do empregado.
E
É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de
trabalho pelo tempo necessário à realização de até seis consultas médicas.
Analise as assertivas proposições:
I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso.
II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.
III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação
trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos
idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação.
IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme
entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento
sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.
Responda:
A
Estão corretas as assertivas I e III,
B
Estão corretas as assertivas II e III,
C
Estão corretas as assertivas III, IV e V.
D
Estão corretas as assertivas I e V.
E
Estão corretas as assertivas IV e V.
No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:
I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.
II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.
III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.
IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Sobre a prescrição expressamente prevista na CLT ou de interpretação já pacificada pela jurisprudência sumulada pelo TST, aponte a única alternativa incorreta:
A
Como o congelamento do valor das gratificações não traduz ato único, mas sim negativo, as diferenças correspondentes estão sujeitas à prescrição parcial.
B
O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
C
Na ação que objetive corrigir desvio funcional e em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
D
Não flui a prescrição da pretensão cujo objeto seja a anotação de CTPS para fins de prova junto à Previdência Social.
E
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
Tobias foi contratado pela empresa Rosa para trabalhar como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em 01 Junho de 2009 Tobias foi dispensado por justa causa baseada em ato de improbidade. Tobias ingressou com a competente reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de 2010. Neste caso, a reclamação trabalhista
A
não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data da propositura da ação.
B
está prescrita de acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal brasileira.
C
não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data de sua dispensa.
D
não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos dois anos anteriores a data de sua dispensa.
E
não está prescrita e Tobias poderá requerer seus direitos trabalhistas de todo o período contratual.
Ano:
2010
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas, passando por um grande número de emendas durante a sua vigência, inclusive com alterações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988. É de se ressaltar, no artigo 11 da referida Consolidação, o direito de ação quanto a créditos dos trabalhadores nas relações de trabalho, que prescreve em:
A
três anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato.
B
três anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
C
cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
D
quatro anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
A respeito das ações propostas na justiça do trabalho e dos créditos trabalhistas, assinale a opção correta.
A
É de dois anos, contados a partir da cessação do contrato de trabalho, o prazo decadencial para o empregado requerer, na justiça do trabalho, direitos decorrentes das relações de trabalho.
B
É de dois anos, contados a partir da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional para o empregado propor ação na justiça do trabalho, quanto aos direitos relativos ao contrato de trabalho.
C
É de cinco anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, o prazo para o empregado reclamar, na justiça do trabalho, direitos trabalhistas.
D
Como os créditos trabalhistas são imprescritíveis, o empregado pode propor, a qualquer tempo, ação na justiça do trabalho para reclamar direitos decorrentes das relações de trabalho.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmativas:
I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei no 8.112/1990.
II. A prescrição, como matéria de ordem pública, não se encontra sujeita a efeitos preclusivos, podendo ser acolhida pelo órgão julgador em qualquer fase do processo de conhecimento, mesmo na instância extraordinária, desde que argüida expressamente pela parte, quando se tratar de direitos patrimoniais.
III. Todas as ações − tomadas no sentido técnico de pretensão − encontram-se sujeitas aos efeitos da prescrição, independentemente de sua natureza.
IV. O prazo para a propositura da ação de inquérito judicial para apuração de falta grave é de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado estável, e, sendo de natureza decadencial, mostra-se insuscetível de suspensão ou interrupção.
A
Está correta apenas uma afirmativa.
B
Estão corretas apenas duas afirmativas.
C
Estão corretas apenas três afirmativas.
D
Estão corretas quatro afirmativas.
E
Estão incorretas quatro afirmativas.
O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em
A
02 de janeiro de 2005.
B
31 de dezembro de 2005.
C
02 de janeiro de 2006.
D
31 de dezembro de 2006.
E
02 de janeiro de 2007.
A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema prescrição, é correto afirmar que:
A
contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;
B
da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;
C
é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;
D
o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;
E
o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:
A
5 (cinco) anos, contados do término do período aquisitivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
B
2 (dois) anos, sempre contados a partir da cessação do contrato.
C
2 (dois) anos, contados do término do período de 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
D
5 (cinco) anos, contados do término do período concessivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
Auditoria interna em uma empresa apontou empregado estável como responsável pela apropriação indevida de recursos do empregador. Nessa situação, suspenso o empregado de suas funções, a exigibilidade de sua demissão motivada prescreverá em trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado