Questões de Concurso sobre Prescrição e decadência

A prescrição relativa à equiparação salarial é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o reconhecimento judicial ou extrajudicial.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não pode repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, sob pena de bis in idem.

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, não é suscetível de operar a prescrição total da ação.

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornada previsto na CLT acarreta, por analogia, o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II e IV.

Somente os itens II, III e IV.

poderá ajuizar uma ação até dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.

não terá direito a postular em juízo qualquer direito ou crédito trabalhista, tendo em vista que a sua demissão se deu por justa causa.

poderá ajuizar uma ação até três anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.

poderá ajuizar uma ação até cinco anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos.

terá direito a ajuizar ação judicial apenas para postular a sua reintegração ao emprego, não tendo direito a qualquer crédito em virtude de ter sido demitido por justa causa.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.

A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

será conhecida a prescrição, ainda que não argüida na instância ordinária.

a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio.

o prazo que o empregador tem para ajuizar inquérito em face de conduta do empregado que abandona o emprego é decadencial e se conta a partir do primeiro ato considerado como faltoso.

a prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão dessa, flui da data de admissão no contrato de trabalho.

se conta o prazo decadencial da ação rescisória após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, ainda que não tenha esgotado todas as vias recursais ordinárias.

I, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Certo

Errado

nas ações que objetivem reenquadramento de função, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado, enquanto que nas ações que objetivem corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos anteriores ao ajuizamento.

a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição total, enquanto que a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal.

o ajuizamento de ação trabalhista, ainda que esta seja arquivada, suspende o prazo prescricional em relação aos pedidos idênticos.

o direito ao recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanece, ainda que tenha ocorrido a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias.

a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica em extinção do contrato de trabalho, razão pela qual a ação para pleitear direitos decorrentes do período celetista prescreve em cinco anos após a mudança de regime.

Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

01.03.2020.

01.03.2021.

01.08.2021.

01.02.2022.

01.02.2024.

60 dias.

45 dias.

30 dias.

90 dias.

6 meses.

C - C.

E - E.

C - E.

E - C.

Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.

Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.

Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada somente da cessação do contrato de trabalho.

Contra os menores de 18 (dezoito) anos corre prazo de prescrição.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os trabalhadores rurais.

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após o início do contrato de trabalho.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Tratando-se de todo e qualquer tipo de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total.

Certo

Errado

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.

A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.