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Questões de Concurso sobre Prescrição e decadência
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Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.
A
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.
B
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
C
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
D
O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
E
Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.
Sócrates é comerciário e foi admitido em seu emprego na data de 02/05/2019. Dispensado sem justa causa na data de 02/05/2020, até hoje não recebeu as respectivas verbas rescisórias. Interpõe reclamatória trabalhista na data de 31/08/2022. Quanto à tempestividade de seu ajuizamento, assinale a alternativa correta.
A
Sócrates poderia apresentar a ação até 31/08/2020.
B
Sócrates poderá apesentar a ação até 02/05/2025.
C
Está completamente prescrita sua pretensão.
D
O ajuizamento em 31/08/2022, embora viável, é inócuo, pois a retroatividade observará apenas os últimos dois anos, contados do ajuizamento.
E
A ação de Sócrates é tempestiva e lhe será permitida a revisão de todo o seu contrato.
Em relação aos prazos prescricionais dos créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsto na CF, assinale a alternativa correta.
A
A CF assegura a imprescritibilidade dos créditos oriundos das relações de trabalho.
B
O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
C
O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de dez anos.
D
O prazo prescricional será de três anos, independentemente da extinção do contrato de trabalho.
E
Em caso de extinção voluntária do contrato de trabalho, o prazo prescricional será de dois anos.
Lauro trabalhou como metalúrgico no período compreendido entre 18/08/2015 a 01/02/2022, quando foi dispensado injustamente. A data da baixa em sua CTPS foi em 21/03/2022, uma vez que o aviso prévio foi indenizado e calculado proporcionalmente ao seu tempo de serviço. Entretanto, Lauro entende que suas verbas rescisórias não foram corretamente pagas, existindo diferenças a seu favor, pretendendo, assim, ingressar com reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Nesse caso, segundo a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do TST, a data final para o ingresso com a ação será em ...I... e poderá pleitear seus haveres trabalhistas imediatamente anteriores a ...II....
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
A
21/03/2024 – dois anos da data do término do contrato de trabalho
B
01/02/2024 – dois anos da data do ajuizamento da ação
C
21/03/2024 – cinco anos da data do ajuizamento da ação
D
21/03/2024 – cinco anos da data do término do contrato de trabalho
E
01/02/2024 – cinco anos da data do término do contrato de trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
3 meses
B
6 meses
C
3 anos
D
4 anos
E
5 anos
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até ___ anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:
A
02 (dois)
B
03 (três)
C
05 (cinco)
D
07 (sete)
E
10 (dez)
Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
não se aplica a prescrição intercorrente ao processo do trabalho.
B
a prescrição trabalhista, em qualquer modalidade, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado do trabalho.
C
a prescrição trabalhista não corre contra os menores de dezoito anos.
D
os prazos prescricionais são idênticos aos decadenciais.
E
os prazos prescricionais podem ser elastecidos por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, exceto para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, sendo que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que em juízo incompetente e mesmo vindo a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
C
Certo
E
Errado
Em relação à prescrição e decadência, analise as afirmativas a seguir.
I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo.
II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada da cessação do contrato de trabalho ou do término do período concessivo, se for mais benéfico ao trabalhador.
III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego tenha economia própria.
IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
De acordo com o exposto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
A
a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.
B
a declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.
C
se tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.
D
a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
E
a declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Segundo o Art. 459 da CLT estabelece, o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado é:
A
decidido pelas convenções coletivas e os acordos coletivos de cada categoria
B
no máximo, até o dia cinco do mês subsequente ao vencido
C
até o último dia do mês, com algumas exceções para os comissionistas que devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte
D
no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido
Determinado empregador, na data de 20.03.2014, resolveu suprimir o benefício da assistência médica que sempre concedera aos empregados. Diante desta situação, e considerando o silêncio dos empregados até a data de hoje, é correto afirmar que
A
não há prescrição aplicável, tendo em vista a imprescritibilidade do direito à saúde.
B
a prescrição aplicável é a parcial, tendo em vista o princípio da inalterabilidade das condições contratuais.
C
a prescrição aplicável é a total, pois não se trata de parcela assegurada por preceito legal.
D
a prescrição aplicável é a intercorrente, desde que alegada oportunamente.
E
a prescrição aplicável é a parcial, pois se trata de direito que se renova mês a mês.
A respeito do instituto da prescrição, com base exclusivamente na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.
A
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos.
B
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
C
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, abrangendo as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado na relação de trabalho, a prescrição
A
jamais se interrompe e não pode ser decretada de ofício.
B
será intercorrente, no prazo de 3 (três) anos.
C
é parcial, até o limite de 5 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho.
D
é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente no processo do trabalho:
A
ocorre em dois anos.
B
ocorre em cinco anos.
C
tem o termo inicial quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
D
não pode ser declarada de ofício.
A prescrição é um instituto de direito material que acarreta a inexigibilidade de uma pretensão, por ter o titular da mesma quedado inerte para a promoção da medida cabível. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações jurisprudenciais) e as alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/17, pode-se afirmar que :
A
no que toca as ações para cobrança de crédito de FGTS não recolhido, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13-11-2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13-11-2014.
B
na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2 (dois) anos que precedeu o ajuizamento.
C
tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
D
em caso de aviso prévio indenizado, a prescrição bienal começa a fluir a partir da data do afastamento do empregado, não havendo projeção do aviso para efeitos de contagem de prazo prescricional.
E
respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato de trabalho.
Em relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
as pretensões quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os rurais.
B
o limite a ser considerado para aplicação da prescrição ao trabalhador urbano é de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
C
o prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho se aplica para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D
não há aplicação da prescrição intercorrente na execução de processos que envolvam verbas oriundas de contratos de trabalho.
E
a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Acerca da prescrição em Direito do Trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, é correto afirmar que:
A
prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais.
B
prescreve em cinco anos somente para os trabalhadores urbanos.
C
prescreve em cinco anos somente para os trabalhadores rurais.
D
prescreve em dois anos somente para os trabalhadores urbanos.
E
prescreve até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir:
I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
II. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
III. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
B
A declaração da prescrição intercorrente pode ser de ofício em qualquer grau de jurisdição, mas a parte somente pode requerer ao juízo de primeiro grau.
C
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando a parte deixa de cumprir determinação judicial no curso da fase de conhecimento ou de execução.
D
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
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